Ação na Mídia

Jornais não aprofundam cobertura sobre custos do novo plano de educação

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Valor de 80 bilhões de reais de investimento público foi noticiado como custo total do PNE, mas só corresponde à ampliação proposta pelo MEC; alocação dos recursos não é detalhada

 

Declarações do ministro Fernando Haddad sobre os custos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pautaram a cobertura da área na última semana, mas jornais se limitaram a reproduzir as informações do governo federal. A análise realizada pelo Observatório da Educação dos principais jornais impressos de todas as regiões do Brasil também revela erros sobre os números do investimento em educação no país.

 

O ministro participou no dia 23 de março da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e falou sobre os desafios do PNE. Durante a sessão, como já havia feito em outras ocasiões, afirmou que a marca de 7% do PIB (a ser alcançada progressivamente, até o final da década) em investimentos públicos em educação é suficiente para cumprir as metas do novo plano.

 

Atualmente, o país investe cerca de 5% do PIB, entre gastos dos três níveis federativos – municípios, estados e União.  O aporte deste último representa apenas 1% do total, ou seja, a União, embora seja o ente com maior capacidade de arrecadação, é o que menos contribui com investimento em educação.

 

Entidades da sociedade civil reunidas em torno da articulação “PNE pra Valer” – iniciativa impulsionada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – defendem a meta de 10% do PIB em investimento público, sobretudo com aumento da participação da União, seguindo a proposta discutida e aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae). 

 

Ônus da prova

 

Haddad declarou que considera legítima a demanda de aumento, mas afirmou que os 10% não correspondem às necessidades expressas no projeto do PNE. “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar, não vai poder mexer só nela, mas nas outras. Os 2 [pontos percentuais] a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha”, disse o ministro, durante a audiência. A declaração foi reproduzida por diversos jornais (Correio Braziliense, Gazeta do Povo, entre outros), a  partir de nota da Agência Brasil.

 

No entanto, o MEC não apresentou, até agora, um estudo que comprove que a conta fecha, de fato. As entidades reunidas em torno do “PNE pra Valer” garantem que para cumprir apenas algumas das metas – expansão do ensino técnico e do ensino integral, equiparação dos salários dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente, universalização do ensino médio, por exemplo – os recursos já seriam insuficientes.

 

Nenhum veículo cobrou do ministério a apresentação deste estudo, nem se propôs a, num esforço de jornalismo investigativo, projetar os gastos do atual plano. A atmosfera de debate que começa a partir de agora na Comissão Especial da Câmara é uma boa oportunidade para fazê-lo (veja abaixo a relação de fontes da área de financiamento da educação).

 

Erros

 

Os jornais – induzidos pela cobertura da Agência Brasil, e sem produzir material próprio sobre o tema – incorreram numa série de erros e divulgaram informações confusas sobre o financiamento do próximo PNE.


O erro mais comum entre os diários foi noticiar o valor de 80 bilhões como se fosse o custo total das metas e estratégias do PNE. Na verdade, o montante de que falava o ministro equivale à diferença dos atuais 5% do PIB para os pretendidos 7%, o que representa um crescimento efetivo de 40% sobre a base do atual PIB de R$ 3,6 trilhões.

 

Houve jornal – foi o caso do gaúcho Correio do Povo – que dissesse que a proposta do governo federal é aumentar o investimento em 2%, quando o correto seria 2 pontos porcentuais.

 

Outra informação reproduzida sem questionamentos é a de que a média de investimento público em educação dos países da OCDE está entre 6 a 8% do PIB. Da forma como foi posta, o dado apenas ratifica a posição do Ministério de que 7% (até 2020) seriam adequados. Caberia aqui fazer ponderações e ouvir especialistas que possam fazer análises comparativas da situação desses países e o caso brasileiro.

 

Além da Pauta

 

O Observatório possui um banco de fontes com especialistas em financiamento da educação de universidades em diversos estados. Clique aqui para acessá-lo. Para pesquisar, clique na categoria "Financiamento".

 

Banco de Fontes de especialistas

 

 

Comentários  

 
0 # A conta não fecha. Fala claro!Carlos Henrique Tretel 02-05-2011 14:45
Gente da Ação, desculpem-me mas não consegui entender duas colocações.
A primeira se encontra quando o ministro afirma que “Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar, não vai poder mexer só nela, mas nas outras. (...)”. Nela? Nas outras? Quantos dêiticos! De que fala o ministro mesmo? Das demandas?
A segunda, quando vocês afirmam que “O erro mais comum entre os diários foi noticiar o valor de 80 bilhões como se fosse o custo total das metas e estratégias do PNE. Na verdade, o montante de que falava o ministro equivale à diferença dos atuais 5% do PIB para os pretendidos 7%, o que representa um crescimento efetivo de 40% sobre a base do atual PIB de R$ 3,6 trilhões”. Mas 40% sobre R$3,6 trilhões seria R$1,44 trilhão e não R$ 80 bilhões?
Não é mesmo? Um abraço e bom final de semana a todos(as).
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0 # Observatório da Educação 03-05-2011 14:49
Olá, Carlos

Sobre a fala do ministro, ele se refere às metas. Ou seja, se for alterada a meta de 7%, as outras teriam de ser modificadas também (já que teoricamente a meta de 7% foi feita em função das outras).

Sobre a porcentagem, tratamos de um erro comum no noticiário. Dizer que um valor passou de 5% a 7% não significa que aumentou 2% (o correto seria dois pontos percentuais,ou crescimento efetivo de 40% no valor investido. Ressalta-se que não se trata de 40% do PIB, como na conta que você apresenta).

Veja bem: hoje o Brasil investe cerca de 210 bilhões de reais (5% do PIB).

A proposta é que invista 7%, ou cerca de 294 bi (a conta feita sobre a base atual do PIB, não a projeção para daqui a 10 anos).

A diferença desse valor é 84 bilhões.

Abraços!
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0 # A conta ainda não fecha.Carlos Henrique Tretel 05-05-2011 10:05
Olá, gente da Ação. 1- Quanto à fala do ministro, entendi. 2- Quanto à porcentagem, eu não havia em meu comentário levantado dúvida alguma quanto a ela. Já havia entendido o que vocês disseram quanto a esse erro comum nos noticiários, de confundir aumento de 2 pontos percentuais com aumento de 2%. Bem sabemos que se fosse um aumento de 2% estaríamos discutindo passarmos dos atuais 5% do PIB investidos em educação para 5,1% do PIB ! Erro primário. 3- E, finalmente, mas não menos importante, muito pelo contrário, reitero que não entendi as contas ainda. Que tal fazermos a conta novamente? Juntos? Vocês dizem no comentário-resposta que o Brasil investe cerca de 210 bilhões de reais (5% do PIB). Mas 5% de 3,6 trilhões de reais (o PIB brasileiro, como vocês informaram na matéria) não seria algo em torno de 180 bilhões de reais?
Se 3,6 trilhões está para 100% de um determinado montante, 180 bilhões está para 5% desse mesmo montante. Não é isso?
Por fim, embora talvez desnecessário dizer, acrescento que eu não apresentei a conta de 40% do PIB. O texto nos leva a essa leitura...
Indevidamente. Mas nos leva.
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