Ação na Mídia

Escassez de recursos e falta de controle social ocupam noticiário educacional de julho

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Funcionamento dos conselhos de controle do Fundeb, mecanismo de fiscalização criado em 2007, pode ser aprofundado em reportagens

 

Em meio ao debate sobre o aumento de recursos para a educação, pautado pelo projeto de novo Plano Nacional de Educação (PNE), a escassez ou má-aplicação de verbas e a falta de fiscalização e controle foram temas de reportagens na imprensa escrita no mês de julho. No entanto, poucas matérias relacionaram o assunto à discussão em curso no Congresso, e o funcionamento dos atuais mecanismos de controle social, como os Conselhos do Fundeb, não foi aprofundado.


Página 20 (AC), O Globo e o Correio do Brasil (RJ), Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, O ImparciaI (MA), Jornal do Senado (DF), Correio do Estado (MT), O Povo (CE), Tribuna do Norte (RN), Correio de Uberlândia e O Tempo (MG) e O Girassol (TO) publicaram notas, reportagens ou editorial sobre o tema no período.


O jornal carioca O Globo repercutiu dados de um levantamento realizado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acerca do repasse de recursos do Fundeb a municípios do estado (31/7).


De acordo com o levantamento, os conselhos de acompanhamento de 55% dos 92 municípios do estado estão em situação irregular e 41% dessas cidades não têm o plano municipal de educação transformado em lei.


O jornal relatou o caso de dois municípios em que há indícios de uso irregular dos recursos e questionou MEC, Secretaria de Educação e Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre suas responsabilidades. O diário informou que cabe ao TCE apontar o descumprimento da legislação, mas o órgão declarou ter recebido as assinaturas de conselheiros dos órgãos  – ainda que sejam inexistentes ou tenham sido constituídos apenas formalmente, para o recebimento dos recursos.  


Aprofundar a pauta


A identificação do tema como urgente e necessário – o assunto mereceu editorial no jornal carioca – representa um avanço para a cobertura da educação, mas alguns aspectos ainda precisam ser aprofundados pelos jornalistas.


Um importante passo seria discutir o que falta para que se efetive a implementação desses órgãos nos municípios, e quais são as responsabilidades de cada um dos três entes federados sobre o tema. Recentemente, o Observatório publicou uma entrevista em que um especialista em controle social dos recursos da educação aponta aspectos fundamentais como infraestrutura, autonomia e formação de conselheiros (leia aqui).


Outra abordagem jornalística interessante seria trazer o ponto de vista dos próprios conselheiros. De acordo com a legislação, os conselhos do Fundeb devem ter composição paritária entre gestores e representantes da comunidade escolar. No entanto, além das dificuldades na formação técnica dos conselheiros, há ingerência do Poder Executivo no cotidiano do órgão, o que dificulta a tarefa de fiscalização. 


O jornal O Girassol (TO) deu alguma atenção a esse tema ao publicar nota divulgada pela assessoria de imprensa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informando a abertura de vagas para cursos de capacitação a distância em controle e gestão dos recursos. De fato, a existência de atividades de formação precisa ser mais divulgada.  


Falta de recursos e o PNE


Nenhuma das reportagens que abordam a falta de controle social sobre os recursos da educação procurou questionar como o assunto aparece no projeto de novo plano de educação e as emendas apresentadas ao texto para incluir essa agenda. Algumas delas, elaboradas pelo movimento PNE Pra Valer, tratam do tema.


Alguns dos jornais repercutiram a discussão na Comissão especial que analisa o PNE sobre a aplicação de 7% ou 10% do PIB, mas, em geral, apenas reproduzindo o argumento dos deputados sobre a inviabilidade da maior meta de investimento. Nenhum deles foi a fundo para investigar as possibilidades de fonte dos recursos (o tema foi abordado neste Ação na Mídia em abril).


Ainda sobre a escassez de recursos, os jornais têm repercutido o discurso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que as prefeituras não disporiam de verbas suficientes para executar as metas do novo PNE. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e tem participado ativamente da discussão, é uma boa fonte para discutir o impacto das metas na gestão municipal da educação.


Obrigações do poder público


Um relatório elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, no município paraense de Barcarena, foi mencionado em nota publicada em O Globo (24/7) mas merecia mais destaque por parte do jornal e de outros veículos. O documento trouxe informações sobre as condições precárias das escolas na cidade, em que, segundo o relatório, crianças “comem merenda perto dos porcos”.


A justificativa da Secretaria, apresentada pelo jornal, é de que os recursos do Fundeb bastariam apenas para cobrir a folha de pagamentos, e a prefeitura não teria recursos próprios para investir. A educação é um direito humano fundamental assegurado pela Constituição, e deve ser oferecida pelo Estado de acordo com os parâmetros de qualidade estabelecidos pela legislação (no caso da educação infantil, a responsabilidade é do município).


Mesmo alegando falta de recursos, o poder público não pode deixar de oferecê-la. Ao se deparar com esse tipo de resposta dos gestores, o jornalista deve questionar alguns pontos como: o município cumpre atualmente a exigência constitucional de investir 25% de seus recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino? Órgãos de sistema de justiça estão acompanhando ou intervindo na situação?  


 
Além da Pauta

O Observatório possui um banco de fontes com especialistas em financiamento da educação de universidades em diversos estados. Clique aqui para acessá-lo. Para pesquisar, clique na categoria "Financiamento".

Leia aqui a entrevista do pesquisador Marcus Vinicius de Azevedo Braga, que defendeu recentemente, na UnB, a dissertação intitulada “O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb”.


Leia aqui a entrevista do professor Marcos Mendonça, da rede municipal de Educação de São Paulo e membro do Conselho Municipal de Educação, sobre controle social e participação.


Leia o que o Observatório já produziu sobre a ampliação de recursos debatida em torno do novo PNE.

 

Comentários  

 
0 # Vamos alterar a pauta jornalística do Jornal da CuCarlos Henrique Tretel 10-08-2011 11:02
Sugiro há algum tempo à equipe de jornalismo do Jornal da Cultura, jornaldacultura @tvcultura.com.br, que destine um de seus quatro blocos diários à cobertura jornalística do tema educação. Ou mesmo, no melhor dos horizontes, uma de suas edições semanais, com comentaristas especialmente convidados (e qualificados) para os debates regulares. Em 2009, quando sugeri isso pela última vez, fiz acompanhamento diário dos destaques do Jornal da Cultura por algum tempo. Reproduzo-o logo mais abaixo, onde se pode ver que o tema educação se fazia, e se faz, por lá presente de maneira muito espaçada. Mas muito espaçada mesmo. No site do Movimento Educacionista, especificamente no fórum de discussão TV CULTURA: E A EDUCAÇÃO, COMO VAI?, reproduzo além desses acompanhamentos de 2009 o e-mail atual que encaminho à TV Cultura de São Paulo com a referida sugestão. Se alguém quiser reforçar por e-mail essa sugestão - ou por carta, ou por telefone, ou por assovio, ou do jeito que o valha - seria, acredito, passo importante para que tentemos mudar a pauta jornalística dessa importantíssima (e outrora diferenciada) TV Educativa, notadamente em sua dimensão jornalística, quando analisada do ponto de vista histórico-crítico. Vejam só, então, ao menos por curiosidade, para onde voltava a sua atenção a equipe de jornalismo do Jornal da Cultura naquela época, 2009, época, não nos esqueçamos, em que as conferências municipais e estaduais preparatórias para a Conae 2010 se realizavam. E sem cobertura jornalística alguma, nem das tidas TVs Educativas, o que é de causar, a meu ver, enorme espanto. Mas até quando deverá ser assim? Ou melhor, permitiremos que assim continue?

DESTAQUES DO JORNAL DA CULTURA NO PERÍODO DE 30.06.2009 A 14.10.2009.
FONTE: WWW.TVCULTURA.COM.BR. (ÚLTIMO ACESSO EM 14.10.2009)
Edição do dia 14.10.2009 – Empregos formais, Lan House e CRECHE PARA CÃES
Edição do dia 13.10.2009 – MST, Obesidade e Seleção
Edição do dia 09.10.2009 – Emigração, Nobel da Paz e Vitamina D
Edição do dia 08.10.2009 – Saúde bucal, Cúpula da Amazônia e Medo de Dirigir
Edição do dia 07.10.2009 – Enem, MST e Silicone
Edição do dia 06.10.2009 – Enem, Nobel de Física e Roer unhas
Edição do dia 05.10.2009 – Nobel de Medicina, IDH do Brasil e Brasileirão
Edição do dia 02.10.2009 – Rio 2016, Valeu Professor e Confissão ao Vivo
Edição do dia 01.10.2009 – Enem, Carros e Terremoto
Edição do dia 30.09.2009 – Tsunami e Terremoto, Rio 2016 e Toffoli
Edição do dia 29.09.2009 – Obras sob suspeita, Lixo e Chuvas
Edição do dia 28.09.2009 – Honduras, Explosão e Temporal
Edição do dia 25.09.2009 – Explosão, Nuclear e Honduras
Edição do dia 24.09.2009 – Explosão em Santo André, Honduras e Aids
Edição do dia 23.09.2009 – Honduras, Vereadores e Santos
Edição do dia 22.09.2009 – Honduras, Corrida Presidencial e Hino Nacional
Edição do dia 21.09.2009 – Bingos, Deficiente e Brasileirão
Edição do dia 18.09.2009 – O Brasileiro, Crack e Fenômeno
Edição do dia 17.09.2009 – Caças Suecos, Reforma Eleitoral e Susan Boyle
Edição do dia 16.09.2009 – Emprego, Pé no Freio e Bingos
Edição do dia 15.09.2009 – Silicone Industrial, Poupança e Pastel
Edição do dia 14.09.2009 – Bate Coração, Conciliação e Brasileirão
Edição do dia 11.09.2009 – PIB, Diesel e Hermafrodita
Edição do dia 09.09.2009 – O dia seguinte, Caça dos EUA e 09092009
Edição do dia 08.09.2009 – Mau Tempo, Carrapato e Silicone
Edição do dia 07.09.2009 – Aviões, Barrigudo e Seleção
Edição do dia 04.09.2009 – Carros IPI, Diarista e Desemprego
Edição do dia 03.09.2009 – Empreguismo, Trem-Bala e Rei do POP
Edição do dia 02.09.2009 – 40 anos, Reforma Eleitoral e Imóveis
Edição do dia 01.09.2009 - Segunda Guerra, Idosos e 99 Anos (*)
Edição do dia 31.08.2009 - Pré-sal, Aumento dos Roubos e Love x Defederico (*)
Edição do dia 28.08.2009 - Pré-datado, País das Misses e Clássico
Edição do dia 27.08.2009 - Caso Palocci, Gripe A e Portuguesa
Edição do dia 26.08.2009 - Crise Receita, Fator 85/95 e TV Univesp
Edição do dia 25.08.2009 - Crise na Receita, Pré-sal e Trem-Bala
Edição do dia 24.08.2009 - Qualidade da Água, Condomínios e Brasileirão
Edição do dia 21.08.2009 - Aloizio Mercadante, Lixo e Raul Seixas
Edição do dia 20.08.2009 - Aloizio Mercadante, Novo Imposto e Pipoca
Edição do dia 19.08.2009 - Conselho de Ética, Carros-bomba e Pedalinho
Edição do dia 18.08.2009 - Lina Vieira, Remédios e Fim da Crise?
Edição do dia 17.08.2009 - Desafio, Recuperação e Retorno às Aulas
Edição do dia 14.08.2009 - População, Gripe A e Woodstock
Edição do dia 13.08.2009 - Gripe A, Novos Atos e Les Paul
Edição do dia 12.08.2009 - Gripe A, Crise no Senado e Michael Jackson
Edição do dia 11.08.2009 - Gripe Suína, Orgânicos e MST
Edição do dia 10.08.2009 - Conselho de Ética, Cúpula do Equador e Campeonato Brasileiro
Edição do dia 07.08.2009 - Conselho de Ética, Lei Antifumo e Colesterol
Edição do dia 06.08.2009 - CPI da Petrobras, Fogo na Marginal e Hiroshima
Edição do dia 05.08.2009 - Sarney, Gripe Suína e Reclamação
Edição do dia 04.08.2009 - Crise no Senado, Gripe Suína e Expocérebro
Edição do dia 03.08.2009 - Lei de Adoção, Crise no Senado e Felipe Massa
Edição do dia 31.07.2009 - Gripe Suína, Churrasco Barato e Palmeiras Líder
Edição do dia 30.07.2009 - Não é Problema Meu, Medalha de Ouro e Motos
Edição do dia 29.07.2009 - Bronzeamento Artificial, Gripe Suína e Schumacher
Edição do dia 28.07.2009 - Gripe Suína, Escutas e Seleção
Edição do dia 27.07.2009 - Volta às Aulas, Crise no Senado e Obina x Ronaldo (*)
Edição do dia 24.07.2009 - Gripe Suína, Frio Recorde e Portadores de Deficiência
Edição do dia 23.07.2009 - Família Sarney, Gripe Suína e Prisões Lixo
Edição do dia 22.07.2009 - Gripe A, Muricy e Procurador
Edição do dia 21.07.2009 - Morte de Adolescentes, Gripe A e Mulheres
Edição do dia 20.07.2009 - Não foi possível apurá-los (site da TV Cultura fora do ar)
Edição do dia 18.07.2009 - Não disponibilizado s pelo site da TV Cultura
Edição do dia 17.07.2009 - Gripe Suína, Lixo Importado e Crise no Senado
Edição do dia 16.07.2009 - Escândalo do Lixo, Escândalo do Senado e Gripe Suína
Edição do dia 15.07.2009 - Crise no Senado, Tragédia no Irã e Planos de Saúde
Edição do dia 14.07.2009 - Sarney e a CPI da Petrobrás, Internet Recorde e Tendências de Consumo
Edição do dia 13.07.2009 - Atos Secretos, Rede Transplante e Ciranda dos Técnicos
Edições dos dias 09 a 11.07.2009 - Não acompanhados por mim no site da TV Cultura
Edição do dia 08.07.2009 - Espermatozóide de Laboratório, Crise no Senado e Google
Edição do dia 07.07.2009 - Michael Jackson, Carga Tributária, Senado Medidas
Edição do dia 06.07.2009 - Contas Ocultas, Daniel Dantas e Brasileirão
Edição do dia 04.07.2009 - Não disponibilizado s pelo site da TV Cultura
Edição do dia 03.07.2009 - Crise no Senado, Dois Preços e o Show Não Pode Parar
Edição do dia 02.07.2009 - Crise no Senado, Copa do Brasil e Michael Jackson
Edição do dia 01.07.2009 - Dono do Castelo, Leite mais Caro e Michael Jackson
Edição do dia 30.06.2009 - Crise Senado, Rei do Pop e Gripe Suína
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