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Artigo analisa debate legislativo sobre ações afirmativas no Brasil

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No artigo “Ações Afirmativas e Interesses Estatais: Políticas Raciais como Instrumentos de Transformação Social”, Adilson José Moreira, aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, examina os diferentes discursos sobre relações raciais na sociedade brasileira e demonstra que a representação do Brasil como uma sociedade na qual a raça não tem importância social “serve para manter processos contínuos de marginalização da população negra”.


A constitucionalidade dos programas de ações afirmativas, em especial a política de cotas nas universidades, está em discussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro-relator do tema, Ricardo Lewandowski, convocou audiências públicas para reunir mais informações a respeito da efetividade desses programas, e 38 pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil devem apresentar aos ministros seus pontos de vista de 3 a 5 de março (leia mais aqui).


Esse artigo foi elaborado para o programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, como parte do programa de intercâmbio de estudantes promovido pelo Centro David Rockfeller da Universidade de Harvard (EUA).


Leia a versão na íntegra, com 61 páginas, em PDF, aqui.

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