Controle Social

Defendemos conselho paritário entre sociedade civil e governo, afirma membro da Uncme

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Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Marcos Mendonça, da rede municipal de Educação de São Paulo e membro do Conselho Municipal de Educação, falou sobre a atuação dos conselhos municipais e ressaltou a importância de assegurar autonomia desses espaços. Membro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), ele tratou das propostas da entidade referentes a essa temática. 


De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE, 2009) 79,1% dos municípios declaram possuir conselhos locais de educação. Naquele ano, o percentual de conselhos com constituição paritária era de 70,8%.

Observatório da Educação – Quais são as principais características da atuação dos conselhos municipais?

Mendonça –
Depois da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), o conselho tem papel deliberativo, é um dos órgãos do sistema de educação, ou seja, faz parte da estrutura administrativa de um sistema de educação, seja municipal, estadual ou nacional.

Cada estado tem uma organização que é peculiar. O de São Paulo tem uma tradição centralizadora, até 1996 só 75 municípios tinham escolas municipais de ensino fundamental. São hoje muitos municípios com sistemas que variam muito, em alguns o conselho tem mais autonomia, outro sem autonomia alguma, outros razoavelmente autônomos. Toda legislação difere da saúde, por exemplo. E o conselho estadual de São Paulo é dominado pelas escolas privadas, e é organismo consultivo.

Os conselhos têm também funções normatizadoras. A escola, para ser regularizada, deve ser autorizada a funcionar, e isso normalmente passa pelo conselho. E existem questões que o conselho dá a palavra final, mas há a homologação pelo poder executivo. No Conselho Nacional de Educação (CNE), por exemplo, houve a aprovação de parecer relacionado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas o ministro da Educação vetou.

A relação às vezes é conflituosa, amistosa, depende da geografia política do município, em geral governos progressistas admitem maior autonomia.

Observatório- Quais são os principais desafios para o fortalecimento dos conselhos?

Mendonça –
A entidade defende conselho paritário entre sociedade civil e governo. Que seja tripartite, com mesmo número de pessoas do governo, de funcionários e de representantes da população em geral atendida. O número de conselheiros não importa, mas sim a frequência, a capacidade de se organizar, e que possam funcionar ao menos quinzenalmente. Também defendemos que o secretário de Educação não participe. Muitos são até presidentes do conselho.

Quanto às funções: deve ser consultivo, mas também deliberativo e normatizador para algumas questões. Deve ter também função mobilizadora, que faça articulação com a rede e organize a população para discutir questões. É necessária uma política que dê autonomia para o conselho, o que hoje depende da geografia política, da conjuntura, da correlação de forças de cada região.

Defendemos também, e isso ocorre nos estados de Goiás, Tocantins e Alagoas, que os conselhos estaduais de Educação tenham a participação da União dos Conselhos Municipais de seu estado. Já que devem se articular, ter essa representação é salutar e a Uncme luta por essa participação em todos os estados.

Observatório – Para transformar a natureza dos conselhos é necessário mudar a legislação no âmbito federal?

Mendonça – O Brasil optou por sistema que aposta na articulação de três sistemas, e cada município tem autonomia para exercer e fazer legislação sobre conselho. Isso é paraíso e prisão, depende do quanto o município avança na política autônoma de educação. É legislação municipal, e deve permitir participação da população em pé de igualdade de funcionário e governo.

Observatório – E quanto aos recursos financeiros?

Mendonça –
O município de São Paulo, que é enorme, tem participação pequena, e que precisa ser garantida, com recurso para transporte, por exemplo, para conselheiro que mora longe. Como vai participar se não tem condições? Deve haver previsão orçamentária para funcionamento do conselho, com previsão de funcionários, sala... Isso depende da lei que cria o conselho, depende do município.

Observatório – Como avalia a atuação dos conselhos do Fundeb?

Mendonça –
O conselho trata de recursos de ordem gigantesca, mas quem consegue analisar o orçamento para dizer que está correto em apenas uma reunião por mês? A tarefa é impossível de se realizar. É preciso ter contador, funcionário que dê parecer técnico, ou seja, uma estrutura para que funcione.

Observatório  – Como tais questões são tratadas no projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação?

Mendonça –
O PNE não cita nada de conselho, é muito pouco abordado, fala-se apenas em gestão. Está para surgir uma legislação que dê diretriz para isso. Como está em discussão o sistema nacional de educação, com articulação entre os sistemas, pode ser que surja a necessidade de legislação dessa natureza. É o que esperamos para dar ordenamento jurídico mais comum.

 

 

Comentários  

 
0 # As universidades públicas não vêem necessárias suaCarlos Henrique Tretel 19-07-2011 08:10
Que os pais e alunos não tenham condições (quiçá por pouco tempo) de reivindicar espaço legítimo de participação nos conselhos de educação me parece até compreensível. Não entendo, no entanto, o aparente, salvo melhor juízo, silêncio das universidades públicas quanto ao espaço de participação delas enquanto instituições de ensino formadora de formadores, enquanto segmento importante mesmo (frente aos mais diversos desafios que se apresentam) nos mais diversos conselhos de educação... Não deveriam elas ter posições mais incisivas quanto à necessidade de melhor regulamentação da questão da composição dos conselhos de educação, de modo que a participação das instituições de ensino superior estivesse assegurada na composição de todos os conselhos de educação, e assegurada necessariamente por estratégia(s) democrática(s)? Qual a posição, por exemplo, de uma Unicamp e de uma USP quanto a isso? Participam elas da composição do Conselho de Educação de Campinas e de São Paulo? Em caso positivo, como se comunicam seus representantes e a comunidade universitária que por eles se espera ver representada? Em caso negativo, gostariam de participar? Acham elas ao menos importante que essa participação se dê, como forma para que os discursos de seus cursos se harmonizem com suas práticas, suas lutas?
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0 # CONSELHO MUNICIPAL O QUE FALTA PARA SER DEMOCRATIluiz carlos de andrade 29-07-2011 12:46
PREZADOS COMPANHEIROS
COMO SINDICALISTA DA CONSTRUÇAO CIVIL DA BAIXADA SANTISTA, ESTAMOS ATENTOS O QUE A SOCIEDADE CIVIL PRECISA SER INCISIVA PARA MELHORAR NOSSA PARTICIPAÇAO NAS DISCUSSOES SOBRE MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCACAO PÚBLICA.
ESTAMOS COM UM ABAIXO ASSINADO PEDINDO A INCLUSAO DE ENTIDADES SINDICAIS E REPRESENTANTES DE MORADORES LEVANDO EM CONTA O NUMERO DE PARTICIPAÇAO DO GOVERNO ALÉM DAS CADEIRAS DE NIVEL MEDIO,SUPERIOR E SETOR PRIVADO. SOMOS DO PENSAMENTO QUE O ORÇAMENTO NACIONAL TEMOS QUE TER UM APORTE DE 10% DO PIB, SE QUISERMOS AVANÇAR NA QUALIDADE. QUEREMOS 0,5% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CRIAR
O FUNCO EM CIENCIA E TECNOLOGIA PARA ACOMPANHAR A LEGISLAÇAO ESTADUAL E NACIONAL.
SE O MUNICIPIO QUER CRIAR EMPREGOS DEVE SE PREPARAR PARA TAL, COM O FUNDO VC GERA RECURSOS PARA PRODUZIR EMPREGOS DE MEDIO E LONGO PRAZO E FAZER O QUE FUNCIONARIO NAO GOSTA QUE SAO A TRANSPARENCIA E A VELOCIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICO.AS COMISSOES MUNICIPAIS DE EMPREGOS NAO OLHAM PRA FRENTE,MAS É PAPEL DESTAS PROPOR PROJETOS QUE CRIAM EMPREGOS DE QUALIDADE E PERENE E NAO FICAR DEPENDENTE DESTA OU DAQUELA POLITICAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAL OU SEJA EMPREGOS BOLHAS E SAZONAIS A SOCIEDADE CIVIL TEM QUE ALARGAR SUA VISAO SOBRE SEU FUTURO COM METAS DE 50 A 100 ANOS E NAO METAS APENAS DE MANDATOS DE QUALQUER QUE SEJA A AUTORIDADE PÚBLICA.NÓS QUEREMOS QUE NOSSO MUNICIPIO CUBATAO, PROMOVA DE DOIS EM DOIS ANOS A CONFERENCIA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA E TIRAR AS PROPOSTAS E OS DELEGADOS DE CADA SETOR AI SIM VC SABER OQUE É PRECISO DE ACORDO COM SUA VOCAÇAO .SAO NOSSOS PENSAMENTOS ESTAS IDEIAS INCOMODAM QUEM TEM A OBRIGAÇAO DE ADMINISTRAR QUALQUER ESFERA PÚBLICA DESPRESAR ESTAS IDEIAS OU NAO LEVÁ LAS EM CONSIDERAÇAO CASO CONTRARIO ELES GOVERNAM PRA SI PROPRIOS E NAO LEVAM EM CONSIDERAÇAO A VISAO ESTADISTA. DEIXO MEU ABRAÇO A TODOS LEITORES E MISSIVISTAS DESTE IMPORTANTE OBSERVATORIO, ESPERO TER CONTRIBUIDO COM ESTAS MODESTAS VISOES QUAL SAO OS PAPEIS DE UM DOS AGENTES DA SOCIEDADE CIVIL ATÉ UMA NOVA OPORTUNIDADE.
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