Controle Social

Transparência e controle social são temas de conferências municipais

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Nova lei de acesso à informação pública e atuação dos conselhos de políticas públicas são dois dos principais pontos em debate; São Paulo realizou etapa municipal no último dia 27

Até o fim de março, os municípios devem realizar a etapa local da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial). Cerca de 100 municípios paulistas já realizaram seus encontros e elegeram delegados para a etapa estadual, que acontece em São Paulo de 30 de março a 1 de abril.

Até o final de abril, todos os estados devem ter realizado suas conferências para eleger cerca de 1200 delegados para a etapa nacional, que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. Em todas as suas etapas, a Consocial espera mobilizar mais de 1 milhão de pessoas. Veja aqui o calendário das conferências estaduais.

A cada ano, consolida-se no Brasil a experiência de realização de conferências de políticas públicas: saúde, educação, criança e adolescente, juventude, cultura, comunicação. Entre 2003 e 2011, foram realizadas cerca de 90 conferências nacionais.

Em sua primeira edição, a Consocial promete dar um salto nesse processo, funcionando como uma espécie de “conferência das conferências”: nela serão discutidos temas transversais e essenciais a todas essas áreas, inclusive o próprio aprimoramento da participação e monitoramento desses processos.

São quatro os eixos de discussão propostos pela Conferência: 1) promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2) mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3) a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e 4) diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Leia aqui o texto-base da Consocial.

Histórico

Em 2009, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília, o I Seminário Nacional de Controle Social, para debater a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, bem como o exercício do controle social no Brasil. O Observatório da Educação participou do evento, expondo sua experiência em mesa sobre o controle social na área da educação. Acesse aqui a apresentação “Observatório da Educação: participação e controle da sociedade civil nas políticas educacionais”, exibida na época.

Ao final do seminário, os participantes entregaram um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre transparência e controle social. O Decreto de Convocação da 1ª Consocial foi assinado em 8 de dezembro de 2010.


Veja algumas propostas que o Observatório da Educação defende na Consocial - Conferência Nacional de Transparência e Controle Social

 

Pesquisas, relatórios e processos de avaliação de ações, programas e políticas públicas financiados total ou parcialmente com recursos públicos devem ser tornados públicos

 

Os conselhos de políticas públicas devem criar sites próprios e nele divulgar informações como: documentos, pareceres e projetos em discussão; deliberações e resoluções; informações sobre os(as) conselheiros(as) e seus mandatos; regimento, datas, horários e local das reuniões, que devem ser abertas à participação de qualquer cidadão; pautas e atas das reuniões; despesas e gastos com seu funcionamento. A medida é fundamental para viabilizar a participação e o acompanhamento das políticas.

 

Tornar o orçamento público amigável ao controle social, discriminando os recursos por política, programa, meta de plano de estado e unidade orçamentária/vinculadora/administrativa (exemplo: escolas, centros de saúde etc).

 

Desagregar, cruzar, analisar e tratar as informações estatísticas de forma amigável ao cidadão e à cidadã com relação ao enfrentamento de desigualdades de renda, raça/etnia, sexo, por região, deficiências e outras existentes em políticas públicas

 

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