Controle Social

Projeto obriga divulgação de informações nas escolas paulistas

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Na última sessão legislativa de 2012, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 1087/2011, que propõe importantes medidas para o acesso à informação pública nas escolas paulistas.


O PL determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, informações como o quadro de funcionários e professores efetivamente trabalhando, por disciplina; equipamentos em funcionamento, como laboratórios, quadras e bibliotecas; número de alunos por turma; recursos repassados à unidade e existência de instâncias de participação da comunidade, como conselhos e grêmios.


O texto, de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz (PT), aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). De acordo com informações da Mesa Diretora da Alesp, o PL será enviado ao governador apenas no dia 28 de janeiro. A partir do recebimento, há um prazo de 15 dias úteis para sua sanção ou veto.


A medida foi apresentada como contraponto ao “Ideb na porta da escola”, proposta aprovada no Rio de Janeiro e que passou por discussão em outras assembleias e no Congresso Nacional. A ideia, inicialmente defendida pelo economista Gustavo Ioschpe, era de que placas com a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deveriam ser afixadas em todas as unidades escolares.


O PL aprovado na Alesp amplia a noção de qualidade do ensino e dá outros elementos à comunidade escolar para monitorar não somente o desempenho dos estudantes (O Ideb é uma das informações que devem ser divulgadas), mas as condições materiais para que o ensino se desenvolva, o investimento e os mecanismos de gestão democrática disponíveis.


“É fácil culpar professores, estudantes e famílias pelo fraco desempenho dos alunos das escolas públicas. Queremos que toda a comunidade possa saber se quando uma criança vai para a escola ela tem aula, se seu professor é habilitado, quanto os governos investem naquela escola, e se há estrutura física e de equipamentos para aprender e ensinar”, diz Geraldo Cruz, em nota disponível em seu site.


Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o controle social tem impacto na qualidade do ensino, e depende da divulgação de informações. “Estudos, pesquisas e a experiência de diversas localidades indicam que a participação da comunidade na definição e implementação de políticas públicas, e no cotidiano escolar, é fator fundamental na melhoria da qualidade da educação (...) ocorre que a efetiva participação da comunidade depende de seu acesso a informações referentes tanto aos processos de ensino-aprendizagem, quanto da gestão escolar”.


Disputa pelo conceito de qualidade


Claudia Bandeira, coordenadora do projeto Indicadores da Qualidade na Educação da Ação Educativa, afirma que os dois projetos de leis apresentados (o que se referia apenas ao Ideb e o substitutivo proposto por Cruz) normatizam diferentes conceitos de qualidade e também colocam em cena uma disputa sobre as avaliações.


"Há, de um lado, a visão das avaliações de competências externas, como a do Ideb, que tem como principio de qualidade o desempenho dos estudantes e o fluxo escolar. E há, por outro, as avaliações que entendem que é preciso ampliar a abrangência e analisar o desempenho dos estudantes de modo contextualizado, reafirmando assim, o entendimento de que a escola deva ser avaliada em sua totalidade".  Leia mais sobre o tema aqui.

 

Leia também:


Projeto aprovado em São Paulo institui política para compartilhamento e reutilização de materiais didáticos

Projetos de educação aprovados na Alesp aguardam sanção de Alckmin

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar