Entrevistas

Expectativa é de que maior parte dos membros da comissão especial seja vinculada à educação, diz deputada

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Recém-empossada presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que há um esforço na negociação sobre a composição da Comissão Especial que vai analisar o Plano Nacional de Educação para assegurar que a maior parte dos membros seja vinculada à educação.


Ela garantiu que a discussão será aprofundada em vários temas, dando ênfase à questão do financiamento. A deputada também falou sobre os principais desafios para a CEC neste ano e sobre o julgamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação no STF. Confira:

 

Observatório da Educação - O que poderia ser aperfeiçoado no projeto do Plano na Comissão Especial recém-instalada para discutir o PNE?

Deputada Fátima Bezerra -
O Congresso vai seguramente aprimorá-lo. É fato que o projeto foi fruto de um amplo e plural e intenso debate pelo país afora, com a comunidade educacional e com a sociedade brasileira como um todo. No entanto, dado o caráter estratégico desse projeto, cabe à Câmara e ao Senado tentar compatibilizar as propostas que vieram da sociedade civil com o projeto de lei que o governo enviou e fazer os ajustes e mudanças necessárias.

Observatório - Quais seriam as principais mudanças?


Bezerra - Por exemplo, a meta que trata da valorização do magistério seguramente vai merecer um bom debate e haverá propostas de mudança, no sentido de deixar mais claro quais são os mecanismos adotados, para que progressivamente a gente possa elevar o piso salarial do magistério.

Também as metas que dizem respeito à universalização à ampliação do atendimento escolar, educação infantil, ensino médio... Vai haver um bom debate acerca dessas matérias e penso que algumas dessas metas deverão ter modificações, do ponto de vista de abreviar o prazo para sua universalização ou de ampliar algumas outras metas, como educação profissional e ensino superior.

E um dos debates centrais do plano vai ser o de financiamento. Porque sem financiamento adequado, não vamos conseguir, ao longo dos dez anos, implementar as metas do PNE. Não é à toa que a meta do financiamento é a última, ela é a meta síntese do PNE. A meta atual já aponta uma elevação dos recursos pra educação. Hoje o país investe o equivalente a 5,1% do PIB, e o documento original aumenta para 7%. Mas tem um debate na sociedade civil, liderado pela UNE [União Nacional dos Estudantes], UBES [União Brasileira dos Estudantes Secundaristas] e a Campanha [Nacional pelo Direito à Educação], que pede 10%. Esse debate vai ser feito com muita profundidade. E eu acho saudável que essas entidades tomem a iniciativa de apresentar uma proposta mais ousada.

A participação não virá só da sociedade civil, mas também dos municípios, dos entes federados. A Comissão Especial, junto com a CEC, será o espaço para acolher esse debate.

Observatório - Membros da sociedade civil organizada demonstraram receio em relação à composição dos membros da Comissão Especial. Eles alegam que alguns deles podem ser alheios à luta pelo direito à educação. Qual a sua opinião?

Bezerra - Os movimentos sociais defendiam uma alternativa de que fosse a própria Comissão de Educação que apreciasse o PNE. Eu acho que era uma alternativa mais adequada. Contudo, desde a hora em que a Comissão Especial foi instalada, nós estamos fazendo um movimento para que a maioria dos membros que vão compor a Comissão Especial seja oriunda da Comissão de Educação, para, assim, garantir o debate.

Observatório - A perspectiva é boa?


Bezerra - Acho que sim. Por exemplo, a maioria dos membros do PT que estão indo para a Comissão Especial são deputados que já atuam na área. Eu acho que os demais partidos também têm essa preocupação. Essa é a nossa expectativa.  Desde o começo temos defendido que os partidos observem isso. Mas repito, não obstante, a Comissão de Educação continuará inserida no debate. A hora é de somar e fortalecer o debate.

Observatório - Também há críticas de que a criação da Comissão Especial pode diminuir o tempo de tramitação, prejudicando a discussão sobre o plano.

Bezerra - O mais importante agora é que os segmentos envolvidos no debate se organizem, estejam mobilizados para apresentar propostas bem fundamentadas, que busquem um bom respaldo da sociedade civil.

Observatório - Quais são os principais desafios na Comissão de Educação neste ano?


Bezerra - A principal agenda é o PNE, inclusive porque boa parte dos seus membros é da Comissão Especial. Mas creio que há outras proposições muito importantes. Por exemplo, tem o projeto de lei que trata da política de formação para o magistério, há outra sobre o mecanismo de reajuste do piso salarial. E o ministro [da Educação, Fernando Haddad] anunciou que está enviando brevemente à Câmara o projeto de lei que trata do Pronatec, que é um projeto para ampliar o acesso ao ensino profissional do Brasil. Esse é um projeto muito importante.

Observatório - Sobre o piso salarial, a senhora se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal na semana passada. A senhora poderia falar um pouco sobre isso?


Bezerra - Esse problema com o piso salarial se arrasta desde 2008, quando cinco governadores entraram com uma ação de inconstitucionalidade [Adin] contra o piso. O Supremo votou liminarmente, falou da constitucionalidade da lei, mas deixou em aberto dois artigos que os governadores contestam. Um trata da questão do tempo destinado às atividades fora da sala de aula, e outro que trata da composição do piso. A nossa expectativa é de que o Supremo finalmente julgue o mérito dessa Adin, o que está para acontecer na próxima semana.

Nós estivemos na quarta-feira com o ministro Peluso, foi uma reunião muito boa, ele garantiu não só que o assunto estará na pauta, mas que ocorrerá nesta semana. E nossa expectativa é de que o julgamento seja favorável e resgate o conteúdo da lei. E com isso, não só reafirmar o conteúdo da lei, mas garantir a aplicação dela em sua integralidade.

A verdade é que muitos gestores, a despeito das suas dificuldades orçamentárias, têm se utilizado do fato de que o mérito dessa ação não foi julgado e não têm respeitado a lei, não pagando o piso.

Eu saí da reunião esperançosa. Estamos apostando que haverá sensibilidade por parte do Supremo e que essas questões serão corrigidas.

 

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