Entrevistas

Poder executivo é o legislador das políticas educacionais, afirma pesquisadora

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A agenda educacional do poder legislativo é subordinada às proposições do poder executivo, de acordo com a professora Rosimar de Fátima Oliveira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo, Rosimar analisou os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitavam no Congresso entre os anos de 1995 e 2007.

 

Se 98% das proposições da área de educação partiram do legislativo no período, menos de 1% delas foram aprovadas. Já o poder executivo aprovou metade de suas propostas.

 

“É possível afirmar que o poder executivo hoje é o grande legislador em relação à educação. Não que não caiba essa função ao poder executivo, que tem, sim, papel propositivo, inclusive para dar viabilidade aos seus projetos. O governo, porém, não encontra um projeto educacional com o qual se confrontar no poder legislativo. Ele domina essa agenda”, explica Rosimar.

 

Confira a entrevista:

 

Observatório da Educação - Como a senhora vê a relação entre os poderes executivo e legislativo no campo da educação?

 

Rosimar de Fátima Oliveira – Nos estudos que existem na área da ciência política, há a ideia de que, na relação com o poder executivo, o poder legislativo teria um papel de submissão, e a exceção a esse papel seriam as políticas sociais. Nesse caso, o poder legislativo romperia com essa predominância [do poder executivo] que pode ser observada em outras políticas, sobretudo as econômicas. E, no caso da educação, essa hipótese também poderia ser confirmada e observada como verdadeira.

 

O surpreendente é que isso não ocorre. Em relação às políticas educacionais, o legislativo também tem um papel submisso em relação ao poder executivo, sempre agindo reativamente em relação às propostas que são apresentadas pelo poder executivo, que domina a agenda educacional do poder legislativo federal, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

 

Observatório E como se dá essa submissão?

 

Rosimar – Para o meu doutorado, eu realizei um levantamento das proposições sobre educação no legislativo. Eu identifiquei 545 propostas entre projetos de lei e propostas de emenda constitucional.

 

De fato, 98% das proposições, das 545 que eu identifiquei, foram iniciadas pelo poder legislativo, ou seja, foram propostas de parlamentares, sejam deputados ou senadores. E 2% delas eram de autoria do poder executivo.

 

À primeira vista, parece que há uma atuação importante do poder legislativo. Mas essa ação é importante quanto à capacidade propositiva, mas não é igual em relação à capacidade de aprovação.

 

Desse total de propostas apresentadas pelo poder legislativo [534], só quatro tiveram aprovação e se transformaram em norma jurídica, é um número muito pequeno. Setenta e cinco dessas propostas nem chegaram ao plenário, que é a instância onde as grandes questões são normalmente discutidas, sendo rejeitadas nas comissões de educação.

 

O poder executivo, por sua vez, teve aprovação de metade das suas propostas. Além disso, 76% das proposições apresentadas pelos parlamentares tramitaram no regime chamado ordinário, que é um processo mais moroso. Em relação ao poder executivo, a maioria das proposições tramitou em regime de urgência.

 

Outro dado interessante, é que o tempo médio de aprovação das propostas do executivo é de 12 meses. Já o tempo médio das propostas apresentadas pelos próprios parlamentares é de 33 meses, quase três vezes o tempo.

 

É possível afirmar que o poder executivo hoje é o grande legislador em relação à educação. Não que não caiba essa função ao poder executivo, que tem, sim, esse papel propositivo, inclusive para dar viabilidade aos seus projetos. O governo, porém, não encontra um projeto educacional com o qual se confrontar no poder legislativo. Ele domina essa agenda.

 

Observatório E como o poder legislativo deveria agir frente a esse ímpeto do executivo de legislar?

 

Rosimar – É importante pensar no processo político representativo e o modo como o parlamento se insere no conjunto das instituições políticas brasileiras em geral.

 

Cabe ao legislativo representar os projetos da sociedade, trazer uma maior diversidade e uma riqueza de projetos, e confrontá-los com o projeto de governo vencedor. Os partidos políticos, através de seus candidatos, têm um programa de governo, uma proposta, que é acolhida pela população através minimamente do voto. E a ideia é que esse projeto seja enriquecido pela intervenção da sociedade, que é desigual e diversa, através do sistema de democracia representativa.

 

O poder legislativo teria esse papel de representar essas contradições e oferecer os projetos, e nem estou dizendo que o parlamento deveria ser um obstáculo para os programas de governo, mas ele teria que estabelecer um diálogo qualitativo em que houvesse uma troca, exercendo o seu papel de representação.

 

Do modo como está, há um ultra-presidencialismo, uma força acima da esperada dentro das nossas instituições políticas, na definição das políticas educacionais.

 

Observatório A senhoria teria algum exemplo?

 

Rosimar – Fiz um estudo recente sobre a aprovação de uma política de financiamento da educação, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Do modo como tramitou, nos discursos dos parlamentares, há a sensação de que não há nenhuma alternativa além do Fundeb. E não estou dizendo que essa não seja uma boa alternativa, tem muitas qualidades. Mas há uma unanimidade sobre a qual é importante que nós tenhamos desconfiança. Não foi incluído no Fundeb, por exemplo, a definição de um CaQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), uma proposta que existe no Conselho Nacional [de Educação], mas que não foi homologada pelo Ministério da Educação. Será que existe mesmo um consenso no parlamento em relação a isso?

 

O parlamento representa a diversidade regional – o Senado representa os estados – e o Fundeb vigora dentro dos estados sem uma redistribuição regional. Existem estados que têm o gasto mínimo e outros, como São Paulo, que têm o maior gasto por aluno do país. Convive-se numa estrutura de muita desigualdade. No Senado não há outra ideia para essa desigualdade inter-regional?

 

E essa sensação de que não temos alternativas no parlamento não tem correspondência com a sociedade. A Conae [Conferência Nacional da Educação, realizada no início do ano], por exemplo, mostrou que existe uma expectativa na sociedade brasileira de ampliação do financiamento da educação, medido pela proporção do PIB e existem outras alternativas que enfrentam essa desigualdade inter-regional.

 

Para mim, essa subordinação do legislativo ao executivo exclui a possibilidade de uma agenda educacional mais rica e diversa. Além disso, eles deveriam dar maior atenção ao conhecimento produzido através das pesquisas acadêmicas, que informam sobre a educação e auxiliam na superação do senso comum, muitas vezes equivocado e tão presente nos discursos dos parlamentares.

 

Eles se referem à educação usando a teoria do capital humano, um fundamento das políticas durante o regime militar, e hoje a comunidade educacional tem a expectativa de que a educação não atue no sentido de formar mão-de-obra qualificada, que leve ao desenvolvimento econômico em função da sua capacidade de produção, mas que pense numa perspectiva inclusiva, em que a escola não traga projeto realizado para as camadas populares, mas pelas camadas populares.

 

Observatório Um dado que chamou a atenção do Observatório é a grande quantidade de projetos que propões novas disciplinas e conteúdos escolares. Qual o motivo?

 

Rosimar – Um dado que precisa ser mais explorado é a identidade desses parlamentares [que criam disciplinas e novos conteúdos]. Quem geralmente apresenta o maior número de propostas voltadas para as áreas sociais em geral, e particularmente na área de educação, são partidos de esquerda e centro-esquerda, que têm normalmente uma proporção muito grande de professores.

 

Em alguns casos, os profissionais da educação chegam a mais de 15% de alguns partidos. Isso é muito significativo se você compara a outras áreas profissionais. E aí o conhecimento sobre a escola se manifesta numa demanda por currículo. Mas em termos gerais, isso também aparece em outros partidos, todos são bastante atuantes na proposição de conteúdos curriculares.

 

Há um grande drama que os parlamentares vivem: como fazer para se tornar poder executivo? Por melhor que ela seja, uma legislação só ganha ação quando chega às mãos do executivo. E os créditos dessa política serão atribuídos ao governo, não ao parlamento. Dificilmente alguém vai dizer “que bom, essa lei que mudou minha vida foi proposição do deputado Fulano de tal”. As pessoas desconsideram inclusive que o parlamento exerce um papel importante político.

 

E agora, em momentos de eleição, a gente está passando exatamente por isso. E o diálogo direto que o parlamentar faz com o poder executivo, auxiliado pela submissão ao governo, dá a possibilidade de ele introduzir uma disciplina e ganhar mais facilmente créditos políticos.

 

Saiba mais:

 

- A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)*

 

- Livro "O papel do Poder Legislativo na formulação de políticas educacionais", de Rosimar de Fátima Olveira, publicado pela Editora Protexto com apoio da FAPEMIG.

 

 

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