Ofício Docente

Apesar de avanços na legislação, carreira docente ainda é pouco valorizada

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Durante os oito anos do governo Lula (2003-2010), a carreira docente conquistou avanços no plano jurídico: nesse período, foram promulgadas leis que determinam um piso salarial nacional para professores e a criação de planos de carreira em estados e municípios e foi instituída a estrutura de um sistema nacional de formação inicial. No entanto, a nova legislação não foi suficiente para uma real valorização do docente no país, de acordo com pesquisadores consultados pelo Observatório. “Ainda não saímos do papel”, avalia Heleno Araújo Filho, diretor de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).


Sancionada em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece um piso salarial para professores em todo o país, ainda não é cumprida por vários estados e municípios. O valor total da remuneração, somado às gratificações, deve alcançar 1.024 reais. Embora esteja em vigor, a lei aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal, após questionamento de quatro estados sobre a constitucionalidade da medida (leia mais em um especial produzido pelo Observatório).


Para Heleno Araújo, apesar do marco legal, o salário dos professores pouco evoluiu nesses oito anos. “Vamos terminar como o governo anterior: os professores continuam recebendo os piores salários quando comparados com profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada”, afirma.


Para corrigir essa situação, o governo federal apresentou em uma das metas do projeto de lei para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pelo MEC na última semana, a proposta de “aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente” (leia mais aqui sobre o projeto).


Aparecida Neri de Souza, pesquisadora de sociologia da educação na Unicamp, fez um levantamento com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) revelando que apenas 12% dos professores – incluindo os que lecionam no ensino superior - recebem mais de cinco salários mínimos (ou 2.550 reais). “O MEC poderia ter sido mais aguerrido nas negociações com os governos estaduais e os municípios”, diz Neri.


Para ela, a obrigatoriedade de se ter 90% dos professores com contratos efetivos, proposta no projeto do PNE, pode melhorar o quadro. Quando aprovado, o documento estabelecerá as metas e diretrizes para as políticas educacionais nos próximos dez anos.


Outro ponto que deixou a desejar, segundo Heleno, foi a melhora da infraestrutura para o trabalho docente, apesar da ampliação dos recursos investidos em educação no período. “A maioria das escolas continua sem condições adequadas para que o docente possa trabalhar processos de aprendizagem que garantam o aprendizado do estudante”.


Formação

Atualmente, cerca de um terço dos docentes no país – 636,8 mil professores, de acordo com dados do Inep do Censo Escolar de 2009 – não possui diploma de ensino superior. Em 2009, o governo federal lançou um Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), sob a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com estados e municípios. O programa prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas para professores das redes municipais e estaduais em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 Estados.


Araújo Filho elogiou a política, que concede bolsas a alunos de licenciatura e incentivos a professores sem formação superior para que cumpram a graduação na disciplina em que lecionam. Além disso, o programa federal oferece segunda licenciatura aos docentes que lecionam matérias diferentes da sua formação. Para o diretor da CNTE, o objetivo de consolidar um sistema nacional de formação dos profissionais de educação é positivo, mas ainda não foi alcançado.


Aparecida Neri também defende que, sem uma política forte de formação inicial, não será possível implantar o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, instituído em maio deste ano e que terá sua primeira edição aplicada em 2011.


A pesquisadora avalia que ainda falta ao governo uma visão de formação inicial e continuada como direito do professor. “A formação é tratada como uma obrigação para subir na carreira. Ela precisa ser vista como um direito de todos os professores. Senão eles não crescerão”.


Carreira

O diretor também elogiou a implantação do programa Profuncionário, um curso técnico a distância de formação para os profissionais de áreas administrativas da educação.  “Antes não havia nenhuma política para os profissionais da educação. Era uma coisa solta. Os funcionários de escola eram invisíveis diante do poder público”.


Apesar de o governo federal ter incluído a necessidade de um plano de carreira na lei que rege o Fundeb, Heleno Araújo Filho avalia que a questão não avançou muito. “O governo federal não cobrou dos entes federados [estados e municípios] o cumprimento da lei”. Sobre gestão democrática, os avanços também foram pequenos, diz o coordenador. No projeto de PNE em tramitação, o governo propõe que se implante planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país em, no máximo, dois anos.

 

Comentários  

 
0 # Comentário da carreira dos docentesSilva J. O. 13-09-2011 20:27
Sem uma fiscalização intensiva não há melhoria na área docente, pois os municipios não tem nenhum compromisso com educação e nem muito menos com os professores, que sofre sem ser respeitado seus direitos, sem condições de trabalho adequado e ainda sendo desvalorizados. O que importa é sua política local, dinheiro desviados sem nenhuma ponição, e o resultado este que foi citado acima.
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