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Entenda o que é readaptação e quais marcos legais a regem no estado de São Paulo

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O termo readaptação refere-se à situação jurídica que envolve o trabalhador que não se encontra na capacidade laborativa plena para exercitar as tarefas de seu cargo. Trata-se de uma pessoa que não está clinicamente apta para fazer o trabalho rotineiro, relacionado à sua função, mas também não é considerada, pela perícia médica, clinicamente inapta para receber uma licença ou se aposentar por invalidez.

Para o serviço público estadual de São Paulo, duas leis regem a questão da readaptação: a Lei complementar 444/1985 (consulte aqui) e o Estatuto Geral do Servidor Público Civil – Lei 10261/68 (consulte aqui). “Em geral, o servidor que se sente doente pede licença para tratamento de saúde, porque entende que tem condições de se recuperar. Quando são dadas muitas licenças pelo mesmo problema, o Estado acaba por readaptar”, explica César Pimentel, advogado assessor da diretoria da Apeoesp.

Os procedimentos do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo são regulados pelo decreto 29180/1988 (consulte aqui). Cabe ao médico perito analisar se o problema de saúde incapacita a pessoa de trabalhar plenamente ou não.

Em caso, por exemplo, de alergia pulmonar a giz, o professor não se aposenta por invalidez, porque tem capacidade laborativa. “O departamento emite a súmula ‘Assuntos de Assistência à Saúde (C.A.A.S)’, que informa as atividades possíveis do servidor desenvolver”, diz Pimentel. Não há, no entanto, previsão relacionada a desvio de função. A súmula informa o que o trabalhador pode fazer ou não, mas não onde a pessoa deveria trabalhar ou onde será locada.

A complexidade da realidade, com a diversidade de casos médicos, dificulta a formulação de norma geral para vincular doença à função a desempenhar. Por isso, o Estado considera a questão de fato, não de direito, e opta pela avaliação caso a caso. Também por isso, não é possível entrar com mandado de segurança para reivindicar a aposentadoria por invalidez, por exemplo. “A lei é clara. A questão esbarra na perícia. Se o médico segue uma orientação governamental e faz a interpretação do fato, não tem jeito. Em ação judicial desta ordem é preciso resolver qual médico está certo. Então, o juiz nomeia um terceiro médico”, explica Pimentel.

Os procedimentos da perícia também geram situações de readaptação que não deveriam acontecer, por problemas clínicos que não se resolvem pela readaptação, mas de outra forma. “O professor que não é efetivo, por exemplo, não pode ser aposentado por invalidez. É preciso entrar com ação judicial para reivindicar”, revela Pimentel. Além disso, o Estado não concede aposentadoria para uma mesma doença que anteriormente considerou caso de readaptação. “Se a pessoa faz a readaptação, mas continua com o problema, não consegue a aposentadoria na perícia”.

Consulte aqui a legislação

Consulte aqui a Lei complementar 444/1985

Consulte aqui o Estatuto Geral do Servidor Público Civil – Lei 10261/68

Consulte aqui o Decreto 29180/1988 – Trata dos procedimentos do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.

Consulte aqui o Decreto Nº 30.559, de 3 de outubro de 1989 - Reorganiza o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Estado da Saúde.

Comentários  

 
+8 # direitos do ReadaptadoJandira soares 02-07-2010 11:33
Boa noite,sou uma prof.de ED.Física ACT,agora Readaptada por um acidente autom. no trajeto UExResid.,onde perdi 70% da movimentação da perna direita estando com 2 pinos + artroses nos joelhos.Gostaria de saber por que não existe em nossos contra-cheque um cod.identificando que somos func.definitivo(nest e caso)pois cada vez que temos que fazer quaisquer negocios(bancos ),somos impedidos pela Lei 500.gostaria de saber se serei Readaptada definitivamente ou existe outra lei que terei direito como um aposentado pelo menos(O que eu sabia qdo trab. em Empresa que um Readaptado Publico tendo o fato narrado acontecido em hr. de trab.não poderia se mandado embora.Obrigada e desculpe a ignorancia.
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0 # prorrogação de licençamaria Aparecida dos Santos Oli 06-08-2010 12:35
Sou funcionária publica estadual,gostar ia de orientação sobre prorrogação de licença de saúde.
obrigada.
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+2 # readaptaçaõMARIA CECILIA 29-01-2011 11:35
SOU PROFESSORA READAPTA A QUASE 04 ANOS ANTES DE FAZER 02 ANOS DE READAPTAÇÂO MANDEI UM PEDIDO SOLICITANDO PARA PASSAR PELA PERICIA MÉDICA. CONFORME FUI ORIENTADA QUE TERIA QUE PEDIR PARA PASSAR PARA PERICIA . SO QUE ATÉ ESTE MOMENTO NÃO FUI CHAMADA. GOSTARI DE SABER SE AGORA ANTE DE COMPLETAR OS 04 TENHO QUE MANDAR DE NOVO OUTRO PEDIDO DE PERICIA. OU AGUARDO ATÉ ELS ME CHAMAREM . OBRIGADO
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+3 # Documento para Licença Saúde -Funcionário ReadaptaJosé Tavares de Abreu 22-03-2011 13:19
SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL -AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ESTOU DE LICENÇA A MAIS DE 7 ANOS, CIRURGIA NA COLUNA, FUI READAPTADO.
GOSTARIA DE SABER QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIO QDO PRECISAR TIRAR UMA NOVA LICENÇA SAÚDE.
DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO.
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+8 # orientações para aposentadoria Marinês Moraes 25-03-2011 12:39
Boa tarde sou professora ACT e estou em licença saúde a qual irá completar 4 anos, apresento retinopatia diabetica no olho direito e 30% de visão no olho esquerdo, minha diretora disse que seria impossivel a minha readaptação por entender que eu não teria condições de exercer outros tipos de atividades dentro da escola.Mesmo sendo uma ACT há 20 anos não tenho o direito à aposentadoria? A cada 90 dias entro com um novo pedido de licença, por favor preciso de orientações sobre o meu problema. Att. Marinês.
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+1 # funcionária publica auxiliar de enfermagem readaptmarinalva joana santana 10-04-2011 17:32
há 8 anos com licença saúde quero orientação sobre cargos, função, se posso exercer atividade junto a equipe de enfermeiro sou qualificada na profissão e pretendo junto com a equipe ganhar experiências.
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+14 # aposentadoriaRosalina de Oliveira Camargo 14-04-2011 09:09
Sou professora da rede Estadual readaptada, trbalho na biblioteca da escola atendendo e orientando os alunos. Gostaria de saber se a minha aposentadoria será por 25 anos de trabalho.
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+2 # Rosalina de Oliveira Camargo 14-04-2011 09:16
Sou professora da rede estadual, pb2 readaptada carga de 20h semanais + duas htps + duas ha no total de 24h semanais.
Gostaria de saber se tenho que cumprir hora relógio ou hora aula que é de 45m.
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+2 # Angela de Paula 18-04-2011 09:32
SOU SERVENTE DE ESCOLA FUNCIONARIA DO ESTADO A 18 ANOS E ESTOU EM DELIMITAÇÃO DE SERVIÇO POR 4 MESES,ESTOU COM SINDROME DO NERVO DO CARPO, POSSO PEDIR PARA MEU MEDICO ENTRAR COM PEDIDO DE READAPTAÇÃO PARA O MEDICO PERITO? COMO FAÇO PARA SOLICITAR TAL PROCEDIMENTO? DESDE JÁ AGRADEÇO PELA ATENÇÃO
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+19 # readaptaçãoPatricia 16-05-2011 19:57
Sou professora efetiva no estado de SP a 7 anos e estou com depressão por conta do trabalho em sala de aula...gostaria de saber se meu médico pode entrar com pedido de readaptação...obrigada..
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0 # readaptaçãomarcia santos 18-05-2011 19:13
sou aux. de enfermagem. gostaria de saber se eu solicitar readaptação, estando em estagio probatorio vai me acarretar algum problema, tenho hernia de disco na cervical, compressão do nervo ciatico. obrigada aguardo........
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+6 # ReadaptaçãoSilvia neris 21-07-2011 19:36
Sou professora da rede municipal e estou em processo de readaptação. Quais são meus direitos se a cidade ainda não possui estatudo do magistério?
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+4 # aposentadoria invalidezcláudia Yara martins 19-08-2011 12:24
Sou professora municipal efetiva passei pelo estágio probatório com boa nota,mas logo depois eu entrei em depressão profunda e fui aposentada com 34anos hoje tenho38,minha aposentadoria foi proporcional 1 salário mínimo bem hoje estou melhor mas esse salário não me deixa levar a vida que eu tinha antes a pergunta é eu posso pedir reversão em outra função compatível com minha capacidade laborativa,tenh o receio de voltar e eles me mandarem embora a bem do seviço público,gostari a de uma orientação...obrigado.
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+4 # ReadaptaçãpMiriam Morais 30-08-2011 14:05
Como calcular o horário de trabalho dos readaptados.
Carga mensal: 150
Carga mensal 150 mais 50 de carga suplementar
Carga mensal: 150 mais 17 de carga suplementar
Grata
Miriam
Diretora de Escola
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0 # Readaptação. Possibilidade de Reversão(?)TJ Júnior 31-08-2011 11:45
Sofri Reversão. Porém tenho dúvida se o caso pode ser revertido como ocorre na reversão. Alguém sabe?
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-2 # Sou professora estadual e ministro aulas no MuniciRegina de Souza 28-09-2011 14:25
Processo de readaptação de professor efetivo do estado, ministrando apenas aulas na municipalização de ensino.
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+2 # readaptaçãocleonice oliveira 25-01-2012 21:33
sou professora da rede estadual e professora da rede municipal.fui readaptada no estado e como fica minha situação na prefeitura, sendo que ingressei depois de ter dado entrada no pedido de readaptação no estado.
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+4 # Pericia Médicamarilene gonçalves macedo 19-10-2011 20:18
Gostaria de saber qual é o procedimento a ser
adotado quando uma pessoa deixa de comparecer a uma pericia médica, pois tenho marcada uma avaliação numa clinica pisiquiatrica no Rio Grande do Sul que a muito tempo venho tentando conseguir; justamente no dia 24/10/2011, o ianspe agendou a minha pericia médica. Expliquei pedi e implorei pra eles adiantar a minha pericia, mas nada consegui. O que pode me acarretar esta falta na pericia? Pois não estou disposta a perder a outra consulta a muito tempo esperada.
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+6 # ReadaptaçaoFabiana 22-11-2011 10:09
Solicito informações sobre readaptação.Sou professora,fiz uma mastectomia em 2008, quimioterapia,e tc. Só tirei licença das aulas para realização da cirurgia,voltei a trabalho, para as seções de quimio, dava atestados,e continuei a trabalhar. Iniciei tratamento com bloqueio hormonal 2009, mesmo assim tive uma reicidencia de cancer de mama, novamente cirurgia, quimio,trabalha ndo. Hoje ainda continuo com o bloqueio hormonal. Tenho muitas dores pelo corpo, peito,coluna,ed ema no braço enfim, me sinto muito mal.Faço tambem tratamento com psicologo e psiquiatra. Gostaria de saber se com este meu historico, conseguiria me readaptar. Por favor me ajudem. obrigada estou no aguardo
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+2 # REadaptaçãoNana 18-01-2012 19:56
FAbiana, (Veronica tb) por experiência própria te digo que não entre nessa de alegar tudo isto. Apesar do histórico sucessivo de problemas de saúde, ponha isto sob forma narrativa, mas escolha junto aos médicos e sob orientação de um advogado ligado à apeoesp ou cpp, um código de CID que possa REALMENTE te readaptar. Eu, por exemplo, sou portadora de Hepatite C. Curei fibrose grau IV (cirrose propriamente dita), tb passei por um C.A. e tenho sequelas dos tratamentos sob forma de reumatismo, fibromialgia e bursite. Outra sequela dos tratamentos foi grande irritabilidade, depressão e picos de euforia que depois de 5 anos, num surto, descobri ser bipolaridade (psiquiatria). Só entao, com apoio de um bom médico, advogados e com a diretora da escola, consegui solicitar readaptação. Esperei 2 anos e 6 meses. Saiu agora em dezembro, por 2 anos. Espero que consiga tb! Grande abraço.
p.s. Não sofra! Vc tem que pensar primeiramente em vc e sua saúde! Muitos são os impecilhos, (quebra de salário, perícias indeferidas, etc), as calúnias, os comentários, mas se vc tem um problema, cuide-se, porque ninguém o fará por vc!
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+3 # ReadaptaçãoVeroncia 08-01-2012 23:46
Sou Profa de Ed. física e fiz uma adenomastectomi a devido aos historico familia de cancer e aos nodulos nas duas mamas.Fiquei com algumas limitações nos movimentos, será que neste caso consigo me readaptar? Por favor preciso de ajuda urgente.
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+3 # readptaçaoeveraldo freitas 24-01-2012 13:07
sou agente de endemias e fui readaptado para trabalhar num posto de saude so que a prefeitura tirou meus vencimentos insalubridade e ajuda de custo o que poderei fazer, por favor me ajudem...
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0 # pericia médicaPAULO CESAR 06-02-2012 09:09
gostaria de saber se lesão no plexo braquial com perda dos movimentos do braço e mão se enquadra na aposentadoria por invalidez ou readaptação,poi s faço trabalho de vigilância armado.
sofri um acidente no retorno da unidade para a casa e o estado negou acidente de trabalho alegando não haver nexo entre o ocorrido.
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0 # Junta MédicaCarlos Alberto Vieira Marques 21-02-2012 10:09
Eu acabei de passar pela junta médica, porém a médica que me atendeu pediu que eu retornasse para o médico que fez o laudo para o mesmo colocar no laudo o que ele pretende comigo, eu voltei ao médico mas ele falou que poderia colocar mais nada além do problema que eu tenho e a CID. A médica da junta marcou o meu retorno com o novo laudo para o dia 28 de fevereiro de 2012, e eu não vou levá-lo, o que fazer?
O meu problema é: estrabismo CID:H54.1, sou professor estou há vinte anos em sala de aula e estou com 46 anos.
Bom dia a todos.
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+1 # Carlos Alberto Vieira Marques 21-02-2012 10:10
Eu acabei de passar pela junta médica, porém a médica que me atendeu pediu que eu retornasse para o médico que fez o laudo para o mesmo colocar no laudo o que ele pretende comigo, eu voltei ao médico mas ele falou que poderia colocar mais nada além do problema que eu tenho e a CID. A médica da junta marcou o meu retorno com o novo laudo para o dia 28 de fevereiro de 2012, e eu não vou levá-lo, o que fazer?
O meu problema é: estrabismo CID:H54.1, sou professor estou há vinte anos em sala de aula e estou com 46 anos.
Bom dia a todos.
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+2 # readaptaçãocleonice 28-02-2012 20:50
sou professora da rede estadual, teho um pedido de readaptação por problemas nas cordas vocais. Aguardo a pericia ainda trabalhando, nesse i terim ingressei tambem em um cargo efetivo n a rede municipal. gostaria de saber qual sera o procedimento, uma vez que saia a readapação na rede estadual.Em que momento devo fazer tambem o pedido na rede municipal?e qual o procedimento.
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+3 # Pericia medicaEdna Barbosa 12-04-2012 11:39
Tenho "protusões" em 7 discos da coluna lombar, bursite nos dois ombros, agua no joelho, meus movimentos de subir escadas estão limitados assim como de levantar a perna. A medica do Iamspe pedir readaptação laboral. O que isto quer dizer em outras palavras dentro de uma escola e ainda sendo professora de 5º ano???
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+1 # Se encaixa em qual dos casos de acidente de trabalSonia 14-04-2012 17:01
Gostaria de saber qual o procedimento burocrático em relação a acidente de trabalho. Tive um acidente em sala de aula no dia 03/04/12. Estava escrevendo na lousa, quando fui atingida pelo pó de giz que fora espalhado pelo ventilador fixado e ligado no topo do quadro negro. No dia seguinte fui até um posto de saúde mais próximo,pois meu olho esquerdo estava doendo muito e inchado, mal conseguia abrí-lo. Como o clínico não tinha certeza do que se tratava, pediu para que eu aguardasse 2 dias e retornasse para avaliação, pois suspeitava de uma conjuntivite. Não conseguindo trabalhar no dia seguinte, fui então a um Hospital com atendimento pelo iamsp. Lá foi constatado que eu contraí uma úlcera de córnea. Pedi para médica plantonista fazer um relatório, constando o fato e ela me disse que isso não caracterizava acidente de trabalho. Estou de licença somente até dia 14 e terei um retorno no PS dia 17/04/12, além disso a perícia está marcada somente para o dia 26/04/12. Como devo proceder neste caso?
Por favor me dêem uma luz, pois ainda não me sinto bem para voltar para sala de aula e estou cheia de dúvidas.
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+5 # Madalena Figueroa 04-05-2012 23:38
Tenho 15 anos de readaptada, na biblioteca da escola.tenho direito a pedir aposentadoria?
ASW4n
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-1 # PERCA SALARIAL NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZLeandro Santos Sanches 20-05-2012 19:11
SOU PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE SP E GOSTARIA DE SABER QUANTO (EM PERCENTUAL) VOU PERDER DO MEU ATUAL SALARIO LIQUIDO SE ME APOSENTAR POR INVALIDEZ????????????

GRATO...
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+3 # readaptaçãoElisabete 31-05-2012 15:45
SENDO PROFESSORA READAPTADA EU POSSO REQUERER MUDANÇA DE SEDE? COMO FAÇO ISSO?
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+1 # ReadaptaçãoAndiely 27-06-2012 17:25
Olá, estamos trabalhando na modificação da readaptação em nosso estado. Gostaria de quetionar sobre as vantagens que o servidor obtinha no cargo anterior, se continuará obteno com a readaptação, e também em relaçao a remuneração que deverá ser paga.
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-1 # HORÁRIO PARA READAPTADOSWanderleia 03-07-2012 17:14
Readaptados tem direito à menos horas(8) de trabalho para tratar de sua saúde? Caso negativo, lutam por isso? Sou do Judiciário, poderia prestar serviços sendo readaptada em outro órgão que não fosse Fórum?
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0 # aposentadorialuzia 09-08-2012 01:12
tive um AVC em março de 2011 fiquei com sequelas em hemicorpo D a hipertenção só é controlada por remedios,sequel a em motricidade fina MSD deambulando sem auxilio,exame apresenta ADMS LIVRE FORÇA 45 em hemicorpo direito tonus 1para gastro solear Dir desequilibrio secundário apergunta é se eu não quizer passar por readaptação funcional com tudo que citei acima posso me aposentar já tenho tempo de serviço.
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+4 # Nova Lei para os readaptadosMarly Theodoro Costa e Silva 29-08-2012 12:02
Bom Dia!
Sou professora readaptada,tran splantada de rins,já tenho 9.294 dias trabalhados,mas não tenho 50 anos de idade que anciosamente estou esperando para completar em Março de 2013,agora surgiu essa lei que devemos trabalhar mais 5 anos(30 anos) Isto é muito injusto,será que algum Advogado ou Sindicado irá recorrer??
Aguardo resposta.!!
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0 # Cessação da readaptaçãomaria de lourdes de moraes pez 09-09-2012 17:30
Olá, sinto-me honrada, em colaborar com o tema: readaptação de professores, artigo que foi publicado em 2009, logo após ter finalizado minha dissertação intitulada:Iden tidade e trabalho docente: A situação do professor readaptado em escolas públicas do Estado de São Paulo. E também muito feliz, enquanto educadora e pesquisadora, pois, sabemos que uma pesquisa deve provocar e indagar sua problemática em prol a uma sociedade mais justa e digna.Identifico que após publicação do artigo, houve muitas discussões e debates sobre a temática. Hoje após 02 anos da cessação do meu processo de readaptação, percebo que devemos abordar outro fator que também abre uma brecha para muitas discussões, "como é realizado a cessação do processo de readaptação". É possível, reverter esta situação? Como o Estado lida com esta situação? E o sujeito professor, que condições de retorno ele enfrenta, possui acompanhamento da SEE, apoio para retornar a sala de aula? Questões que infelizmente ainda não são debatidas pela sociedade educacional, mas, precisamos instigar esses assuntos. Como exemplo cito o meu caso, após 07 anos como professora readaptada, situação que gerou uma dissertação de mestrado. Ter passado por este longo período sem nenhuma perícia médica, após tratamentos e acompanhamentos periódicos particulares, com resultados dentro da normalidade. Eu mesma, de próprio punho solicitei a cessação de meu processo, e este só foi conquistado após resultado de um mandato de segurança contra o Estado. Que situação é esta?
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-1 # professor ACT.Maira Nogueira 11-02-2013 15:24
Boa tarde!sou professora ACT categoria F e gostaria de saber se eu pedir a minha aposentadoria por invalidez se eu pergo muito em matéria de salario pois este ano por falta de informação peguei somente 17 aulas,estou de licença saúde por ter um cisto na prega vocal e meu médico não me libera para que eu volte para as minhas atividades(sou professora de educação física há 24 anos)
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0 # resposta para Maira..maria de lourdes 29-03-2013 09:59
Olá Maira, o conhecimento que tenho em relação a concessão de aposentadoria por invalidez, infelizmente é impossível. Lembro-me de uma professora que estava com cancer nas mamas, em fase terminal, sabe quando saiu a aposentadoria dela por invalidez, depois que ela morreu. Desculpe-me, mas é sério. Agora com 24 anos de magistério, se readaptar terá que se aposentar com "30" anos de magistério. Fala sério, não? Que opção você tem?
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0 # DUVIDASRUBENS 26-02-2013 08:42
GOSTARIA DE SABER SOBRE QUE EU PASSEI OITO ANOS EM UMA EMPRESA E SAIR COM BURSITE.DEVO COLOCAR EM QUESTÃO.
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+1 # professoraCélia Regina Silva 06-03-2013 10:18
Citando Silvia neris:
Sou professora da rede municipal e estou em processo de readaptação. Quais são meus direitos se a cidade ainda não possui estatudo do magistério?

estou nessa situação e gostaria de saber o que faço pra obter respaldo nas leis estaduais para não ser prejudicada nos vencimentos, no horario de trabalho e na aposentadoria.
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0 # readaptaçãojose alves 13-03-2013 14:20
Sou funcionario do estado de sp e prefeitura, entrei com pedido de readaptação nos dois orgãos, já saiu a redaptaçaõ na prefeitura e no estado não. Gostaria de saber se posso estar de licença no estado e trabalhando readaptado na prefeitura.
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+4 # READAPTAÇÃOAntonia A. Carvalho 15-03-2013 20:21
SOU PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE PERNAMBUCO E FALTA UM ANO PARA EU TERMINAR O MEU ESTÁGIO PROBATÓRIO, MAS EM NOVEMBRO DE 2012 FIZ UM PEDIDO DE READAPTAÇÃO A PEDIDO DO MEU MÉDICO QUE ME ACOMPANHA, POIS SOU PORTADORA DE FIBROMIALGIA E ESTOU COM DEPRESSÃO.ESTOU POR ENQUANTO TRABALHANDO NA SECRETARIA ATÉ OFICIALIZAR O MEU PEDIDO.QUERO SABER SE TEM COMO A JUNTA MÉDICA RECUSAR O MEU PEDIDO E EU TER QUE VOLTAR PARA A SALA DE AULA? JÁ FUI SOLICITADA PARA IR A JUNTA MÉDICA AGORA EM MARÇO DE 2013.ESTOU PROVIDENCIANDO TODOS OS DOCUMENTOS PARA IR.TEREI ALGUM PROBLEMA POR ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO? AGRADEÇO POR ALGUMA RESPOSTA.
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0 # RE: Entenda o que é readaptação e quais marcos legais a regem no estado de São PauloLis 20-06-2013 07:28
Funcionários em estágio probatório podem ser readaptados?
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0 # readaptaçao.marlene fontes dias 12-11-2013 17:42
sou professora do ensino fundamental no município de lagarto -se ha 27 efetiva passei 18 anos com a carga horaria de 140 horas e 9 anos com carga horaria de 200 horas .tem 7 anos que fui readptada por motivo de doença foi constatado em todos os exames que fiz deu calo nas cordas vocais trabalhei 9 anos com 200 horas e continuei readaptada com 200 horas e de repente cortaram minhas 200 horas por favor gostaria de saber se um professor readaptado pode ter percas no seu salario no meu caso eu posso perder minhas 200 horas?como pedir?procurei um advogado ele mim falou que eu não podia ter percas.
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0 # READAPTAÇÃOYara 13-02-2014 08:53
Sou professora efetiva desde 2006, e em 2010 assumi um cargo de coordenação. No final de 2011 fui afastada por depressão e síndrome do pânico, problemas pelos quais estou afastada até a presente data, e que trato com medicação e sessões de psicoterapia. Em dezembro de 2011 também fui diagnosticada com síndrome do túnel do carpo e problemas no manguito roteador (ambos no braço direito), tendo feito fisioterapia por longos períodos. Para esses dois problemas, tenho cirurgia marcada, pois, segundo o neurologista, são problemas que não tem reversão, apenas minimizar os sintomas e evitar a piora. Gostaria de saber se tendo adquirido todos esses problemas de saúde é possível que eu consiga a readaptação. Em caso afirmativo, essa solicitação poderá ser feita pelo médico que me acompanha ou pela própria escola?
Obrigada.
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0 # readptaçãoluiz roberto pereira 17-02-2014 09:48
queria saber se professor categoria O pode se readaptar?
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+2 # readaptaçãoARISTACIA 01-04-2014 01:24
Sou funcionária pública estadual, servente e fui readaptada pela pericia médica, só que a escola em que trabalho está se negando a me readaptar, alegando que não há vaga em outra função, para encaixar-me. O que devo fazer agora? onde devo procurar os meus direitos?
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+1 # cargo função categoria osandra cardos 06-07-2014 11:21
eu gostaria de uma informação,sou categoria o estou com 32 aulas semanais ,porem estou com neoplagia maligna ,preciso transplantar os pulmões,com disfunção para qualquer atividade fisica,minha médica quer que eu aposente,por invalidez pois o giz ,poeira perfume tudo fico sem poder respírar,uso oxigênio,levo para a esco0la,pois não levo p a sala deixo no armario quando passo mal eu coloco,sera que posso aposentar pelo estado so tenho 8 anos trabalhado obrigada aguardo resposta
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0 # cargo função categoria osandra cardos 06-07-2014 11:24
sera que tenho que entrar com advogado e médico,eu adoro trabalhar mais esta dificil,quando eu preciso subir e o elevador esta quebrado não consigo subir escada,nem andar muito longe
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0 # readaptação professorliliam couto 21-07-2014 14:03
Boa tarde, dou professora de educacao física a mais de 20 anos e estou readaptada por motivo psiquiátrico na prefeitura e de licença médica no estado, gostaria de saber se posso exercer minhas atividades normais no estado pois estão me obrigando a retornar ao trabalho e negando minha licença mesmo eu tendo um relatório do perito municipal informando que não tenho condições de voltar a dar aula. O que faço?
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0 # é legal desvio de função por doença?CLEA MARA PENTEADO 25-08-2014 19:59
sou professora concursada do estado do paraná meu psiquiatra pede readaptação definitiva,o perito do estado concede 30 dias de desvio de função (fico auxiliando a secretaria)venc e e eu peço de novo readaptação,ou quando estou muito deprimida ansiosa sem dormir peço licença médica,e assim vai mais nunca me readaptação só concede desvio de função. faz mais de dois anos interrompidos pelas férias de janeiro.
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