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Veja o conjunto de metas, estratégias e respectivas emendas sobre questões de gênero e sexualidade

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Para realizar a pesquisa nos textos das emendas apresentadas por parlamentares ao Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (acesse aqui o PL 8.035/2010), o Observatório da Educação consultou o banco de dados elaborado pela Undime (acesse aqui), utilizando as palavras-chave “homofobia”, “gênero”, “orientação sexual” e “sexualidade”.


O PL é composto por 18 metas e um conjunto de estratégias relativas a cada uma delas. Algumas das emendas modificam a redação original, outras propõem a inclusão de novas estratégias. Veja a relação a seguir.

 

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.


Emenda 1 – Acrescenta estratégia à meta 3

Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e etnicorracial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão

Proponentes: Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Emiliano José (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).

 

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB (...)


Emenda 1 – acrescenta estratégia à meta 7

Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) e Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos referentes às questões de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, ou a quaisquer outras formas de discriminação; e critérios seletivos para obras que adotem conteúdos sobre gênero, identidade de gênero e orientação sexual numa perspectiva de reconhecimento das diversidades sexuais e identidade de gênero

Proponente: Erika Kokay (PT-DF)

 

 

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

 

Emenda 1 – estabelece nova estratégia para a meta 8

Promover programas que valorizem a diversidade e enfrentem o racismo, o sexismo, a homofobia e a lesbofobia e demais discriminações negativas no ambiente escolar, no currículo e nas práticas pedagógicas

Proponentes: Teresa Surita (PMDB-RR); Waldenor Pereira (PT-BA); Alice Portugal (PC do B-BA); Eudes Xavier (PT-CE); Fátima Bezerra (PT-RN); Waldenor Pereira (PT-BA)


Emenda 2 – modifica e aprimora o texto da meta 8, incluindo a redução da desigualdade para a variável gênero

Reduzir em 60% as desigualdades educacionais no acesso à educação, no fluxo escolar e no desempenho educacional em todas as etapas e modalidades da educação básica e superior com relação às variáveis de renda, raça/etnia, gênero, campo/cidade, deficiências por meio da elevação dos indicadores educacionais dos grupos mais vulneráveis, visando aumentar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros

Proponentes: Alice Portugal (PC do B-BA); Eudes Xavier (PT-CE); Fátima Bezerra (PT-RN); Waldenor Pereira (PT-BA)

Emenda 3 – acrescenta estratégia à meta 8

 

Elaborar as Diretrizes Nacionais Curriculares sobre Educação, Gênero e Sexualidade para a Educação Básica

 

Proponentes: Alice Portugal (PC do B-BA); Eudes Xavier (PT-CE); Fátima Bezerra (PT-RN); Waldenor Pereira (PT-BA)

 

Emenda 4 – acrescenta estratégia à meta 8

 

Construir protocolo nacional para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, por parte de creches, escolas e universidade, visando fortalecer as redes de proteção de direitos previstas na legislação

 

Proponentes: Alice Portugal (PC do B-BA); Fátima Bezerra (PT-RN); Waldenor Pereira (PT-BA), Teresa Surita (PMDB-RR)

Emenda 5 - acrescenta estratégia à meta 8

Desagregar, cruzar e analisar anualmente todos os indicadores educacionais com relação à renda, raça/etnia, sexo, campo/cidade, deficiências e aprimorar o preenchimento do quesito raça/cor e do nome social dos estudantes travestis e transgêneros no censo Escolar de modo a captar de forma mais precisa as permanências, as transformações e os desafios vinculados às desigualdades na educação

Proponentes: Fátima Bezerra (PT-RN); Waldenor Pereira (PT-BA), Teresa Surita (PMDB-RR)

 

 

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

 

Emenda 1 – estabelece nova estratégia para a meta 14

Emenda: Desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar.

OBS: Nove emendas apresentadas têm a mesma redação; As emendas apresentadas por Geraldo Resende (PMDB-MS) e José Guimarães (PT-CE) têm redação mais resumida, mas são de mesmo teor.

Proponentes: Fátima Bezerra (PT-RN); Newton Lima (PT-SP); Emiliano José (PT- BA); Waldenor Pereira (PT-BA); Ivan Valente, Chico Alencar, Jean Wyllys (PSOL- SP, RJ, RJ); Alice Portugal (PC do B-BA); Osmar Serraglio (PMDB-PR); Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Geraldo Resende (PMDB-MS); José Guimarães (PT-CE).

 

Meta 18- Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

 

Emenda 1 – modifica estratégia 18.5:

Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino, assegurando-se a inclusão das temáticas de gênero, étnico-racial e orientação sexual

Proponente: Luciana Santos / PC do B / PE

 

Diretrizes


Além de metas e estratégias, algumas emendas dizem respeito a outras partes do projeto, como os 12 artigos que estabelecem as diretrizes do plano:

Artigo 2 - São diretrizes do PNE - 2011/2020:

Inciso III
- Superação das desigualdades educacionais

Emenda – modifica o inciso III, incluindo as temáticas:

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero

Inciso X – Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão
democrática da educação.

Emenda – modifica o inciso X, incluindo as temáticas:

Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade, do enfrentamento à discriminação racial, de gênero e de orientação sexual