Sugestões de Pautas

“PNE não pode expressar apenas o pensamento de uma gestão”

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-secretário municipal de educação de Fortaleza, Idevaldo Bodião participou ativamente da construção do documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae).

 

Ele conta que, ao analisar o texto do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi apresentado ao Congresso pelo governo federal, ficou surpreso com as diferenças em relação às discussões da Conae. “O projeto de lei se distancia muito das deliberações da Conferência”, afirma. A instalação de uma Comissão Especial para analisar o projeto, se encurta os prazos, pode trazer dano à sociedade civil, na opinião do professor. “Quanto mais curto o tempo de debate, menos chance a sociedade tem de reverter o documento para a tese original da conferência”, explica.

 

Para Bodião, o Planalto tenta transformar o seu plano de governo em um plano de Estado, mas ressalta que, para isso, não pode expressar única e exclusivamente o pensamento de uma gestão.

 

Idevaldo Bodião foi titular da Secretaria de educação durante a gestão petista de Luizianne Lins, em 2005. Confira abaixo a entrevista completa:

 

Observatório - Qual foi a sua reação ao conhecer a proposta de PNE enviada pelo governo ao Congresso?

 

Idevaldo Bodião - Eu tive uma surpresa frustrante, ao perceber que o projeto de lei se distancia muito das deliberações da Conae 2010. Essa é a primeira marca. A segunda é que, quando ouço especialistas nas áreas específicas, como educação infantil, ensino fundamental, tecnologia da informação, comentarem sobre as abordagens nessas suas áreas, consolida uma impressão de que tenta-se transformar atual plano de governo em um plano de Estado para a educação para os próximos dez anos.

 

Observatório - E isso é bom ou ruim?

 

Bodião - Qual seria o grande atributo de um PNE? O fato de que se desenha políticas públicas por dez anos. A grande característica é de que se planeja. Há uma perspectiva de continuidade. Eu acredito que nenhum governo, do DEM ao PSTU, consiga equacionar, encaminhar e resolver as questões da educação em uma gestão ou duas. Se não pensarmos em continuidade para além de governos, é impossível encontrar uma solução para os problemas da educação. E para ser efetivado como plano de Estado, o PNE não pode expressar única e exclusivamente o pensamento de uma gestão.

 

Do ponto de vista do governo, cometeu-se um grave pecado da contradição. Mobilizaram-se cerca de três milhões de pessoas, palavra do próprio ministro na solenidade do PNE, contabilizando todas as conferências. Em março e abril do ano passado, reuniram-se três mil delegados, representantes de cada um dos estados. Esse é um enorme exercício de mobilização, e nem estou falando em termos de recursos, mas sim em termos de energia. Quanta gente andou lendo, discutindo, participando por meses. É uma mobilização muito grande para que não seja respeitada no documento final.

 

Recentemente, houve um seminário em Campinas com a presença do professor Chagas [secretário-adjunto do MEC]. Fiz uma pergunta a ele em relação a um item.  A Conae aprovou, com toda a clareza, que o valor de 10% do PIB deveria ser investido em educação a partir de 2014. E o documento do governo diz 7% do PIB. Eu não sei de onde o governo tirou esse número. Não foi aprovado pela Conae. Se não era pra respeitar a Conae, para quê, então, mobilizaram 3 milhões de pessoas?

 

Eu poderia continuar apontando outras coisas aprovadas na Conae e que não aparecem no PNE. E também o contrário, outras coisas que estão no documento e que nunca foram discutidas, em nenhum momento de nenhuma conferência. Se a intenção era produzir um artefato da lavra do próprio ministério, eu me sinto enganado. Penso que eu e outros dois milhões, pelo menos, que fomos mobilizados com uma expectativa de que aquilo que nós decidíssemos fosse encaminhado para o Congresso Nacional e não foi. Mas, claro que o governo vai objetar, com razão, de que há condições políticas de se aprovar 10% do PIB – aliás, pelo próprio governo.

 

Observatório - Mas o governo possui maioria no Congresso, não teria condições de aprovar a proposta, se assim quisesse?

Bodião - No fundo, o que o ministro fez foi fazer um documento que possa representar as posições do governo, mas que não representa o que pensa todas as pessoas do governo. É até possível que dentro do próprio ministério haja uma posição majoritária, não digo hegemônica, ou pelo menos francamente simpática à tese dos 10% do PIB para a educação. No entanto essa tese não tem o mesmo grau de simpatia em outros âmbitos do governo, como os Ministérios da Economia e do Planejamento, por exemplo.

 

Ao filiar-se a um documento do governo, ele trai a sociedade civil. Se formos manter coerência de compromisso, era função do ministro enviar os 10%. Seria provável que perdêssemos na Câmara. Mas o MEC teria cumprido seu papel. Levou ao Parlamento aquilo que a mobilização da sociedade civil no âmbito da educação decidiu. Acho que o ministro saiu arranhado desse episódio.

 

Neste seminário da Unicamp que eu citei, deu para perceber isso. Houve, em momentos diferentes, falas de pessoas que defendiam o governo. Pude perceber, na fala de quatro militantes que estão no governo, graus de constrangimento diferentes. Havia falas enfáticas na defesa do documento do governo, mas também outros que não defenderam com a mesma tranquilidade. Alguns, constrangidos, disseram que é possível avançar no Congresso para além dos 7%. Transferiram para o Congresso uma batalha que poderia ser vencida em outro campo.

 

As teses que estavam na Conae estavam fáceis de ser elaboradas porque estava toda a tribo da educação. O embate real ia se dar na Câmara, nunca tive dúvidas a respeito disso. Mas achava que o MEC teria uma posição mais próxima daquilo que ela gerou. O MEC está rejeitando o seu próprio filho.

 

Observatório - Está praticamente decidido que haverá uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a discussão sobre o Plano Nacional da Educação. Qual a sua avaliação sobre isso?

Bodião - Não há porque ter surpresa. Se o governo quisesse um outro Plano Nacional de Educação, ele teria dado um tratamento diferente à própria proposição. Eu acho que é uma encenação que está devidamente ensaiada. Os passos da grande cena já estavam ensaiados. É possível ver no esboço do texto. A ideia da comissão especial, que pode encurtar os prazos, traz para a sociedade civil um dano muito grande.

 

A possibilidade de termos um debate razoavelmente qualificado ao longo do ano de 2011 poderia dar a sociedade civil mais fôlego no sentido de reverter a infidelidade do documento face à Conae. Quanto mais curto o tempo de debate, menos chance a sociedade civil tem de reverter o documento para a tese original da conferência. Como o governo não quer efetivamente aprovar o documento da Conae – se quisesse, teria mandado um outro PNE – o que vejo são movimentos claramente organizados para um fim muito definido, desde o começo.

 

 

Comentários  

 
0 # Concordância totalRegina Estima 29-03-2011 12:19
Concordo parcialmente com a análise do Bodião.
Penso que o PNE foi para o congresso como proposta de governo e não só do MEC e aí sim, dá um passo atrás repetindo o mesmo movimento acontecido no governo FHC,quando os 7% são vetados.
O MEC sózinho pode não conseguir justificar para o governo os 10%, ele precisa da organização da sociedade civil !
Já se presenciou esta disputa nas secretarias da PMSP ! A educação não pode ficar brigando por dentro do governo,por mais verbas, se ela já tem a maior verba e a população nos orçamentos participativos não indicavam educação como prioridade 1 !!!!
O MEC conta com a força da sociedade civil organizada! Muito bom que o ministro Haddad permaneça para que a luta pelos 10 % tenha interlocução institucional !!!
Responder | Responder com citação | Citar