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Fórum Nacional de Educação começa a discutir novo PNE

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Entidades da sociedade civil e órgãos públicos que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído por meio de uma portaria do MEC em dezembro de 2010, se reuniram pela primeira vez em Brasília, na última semana.

 

De caráter permanente, o órgão tem a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações, e promover a articulação entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já está sendo discutida, por iniciativa da sociedade civil, a criação de dois fóruns estaduais, em São Paulo e no Rio Grande do Norte (leia mais aqui sobre o Fórum paulista).

 

O regimento interno do FNE, que deve ser autogestionado, sob coordenação inicial do Ministério da Educação, ainda será objeto de discussão do grupo. Há também a demanda de entidades e movimentos, tais como a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, de que se fortaleça institucionalmente o espaço, por meio de um decreto presidencial. “É importante que se garanta legalmente o estabelecimento do fórum, que é um espaço fundamental de interlocução entre sociedade civil e Estado e uma reivindicação histórica na educação”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.

 

Inicialmente, o Fórum vai acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 8.035/2010, proposta do Executivo para o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Em entrevista ao Observatório, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca, afirmou que o fórum acentua “o caráter democrático que deve ter a gestão da educação”, e que sua atuação é complementar à do conselho (leia aqui a entrevista completa).

 

Como uma de suas primeiras deliberações, o FNE divulgou nota pública com recomendações ao Congresso Nacional relativas à tramitação do PL 8.035/2010. O texto, incorporado do acordo de defesa de princípios estabelecido entre a Campanha e o Ministério da Educação (leia aqui), reivindica o estabelecimento de um cronograma de audiências públicas e pede que a tramitação seja “célere, sem ser aligeirada”, além de “democrática e participativa”. Solicita ainda que os debates tomem como “referência primordial as deliberações da Conae”.

 

O Fórum Nacional de Educação deve contribuir para a organização de fóruns estaduais, distrital e municipais, o que pode garantir maior capilaridade e legitimidade ao debate acerca do PNE. “O objetivo é garantir a devida abrangência federativa a um Plano de ampla envergadura e escopo”, diz a nota (leia aqui o texto completo).

 

Leia aqui a portaria que institui o Fórum e a lista de organizações que compõe o órgão.

 

 

Comentários  

 
0 # fórum estadual em defesa da escola pública do Espípaulo 07-04-2011 16:32
Companheiros(as ),

Parabéns às entidades que atenderam e cumpriram os encaminhamentos da CONAE e já instituiram o Fórum Nacional e alguns Fóruns Estaduais.
Aqui no Es, já fizemos a convocação das entidades e também fizemos uma reunião embrionária e acordamos em lançar o Fórum no dia 11/05, dia nacional de luta em defesa do PNE.

Saudações
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0 # Forum MunicipalLeoniceviana da Costa 23-08-2012 12:05
Gostaria de saber quais os temas que poderiamos estar tabalhando no primeiro Furum Municipal de Educação.Por fovor me envie algumas sugestões, já que o Forum nacional discutiu o PNE.
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