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Investimento de 7% do PIB em educação proposto no novo plano não é suficiente para cumprir metas

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Ofertar ensino em tempo integral, por exemplo, elevaria gastos em 70%; já equiparar o salário dos professores ao de profissionais com escolaridade equivalente dobraria o valor proposto pelo MEC

 

Em março, o ministro da educação Fernando Haddad participou da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e afirmou que a projeção do MEC de investimentos públicos necessários para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), valor a ser alcançado progressivamente até o final desta década.

 

No entanto, de acordo com a produção acadêmica acerca do tema e na opinião de especialistas ouvidos pelo Observatório da Educação, o valor não é suficiente para cumprir sequer as principais metas. “A conta é simples: o plano fala em escolas de tempo integral, melhoria da qualidade da educação, aumento dos salários do professorado e inclusão de quem está fora do sistema, por exemplo. Nesse contexto, fica difícil sustentar só 7%, a demanda é muito maior”, afirma o professor Juca Gil, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

O MEC não apresentou, juntamente com o projeto de lei 8.035/2010 encaminhado ao Congresso, um diagnóstico com os principais desafios da educação brasileira. Também não divulgou as notas técnicas do estudo que supostamente justificam o valor de 7% do PIB em investimento público em educação. A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou um requerimento na Câmara para exigir a apresentação desse diagnóstico e a Casa enviou um ofício ao Ministério que deve ser respondido até o dia 6 de maio.

 

Dentre as metas do novo PNE que demandam aumento do investimento público em educação, é possível elencar, por exemplo, a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e a ampliação, até 2020, da oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos; a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta; a eliminação, até 2020, do analfabetismo absoluto e a redução em 50% a taxa de analfabetismo funcional; e a valorização do magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente (leia aqui o projeto de lei do PNE enviado pelo MEC ao Congresso).

 

Recursos insuficientes

 

Juca Gil aponta que, apenas para garantir escolas de ensino fundamental em tempo integral, é preciso investir por volta de 70% a mais do que é gasto atualmente, pela necessidade de contratar profissionais e melhorar a infraestrutura. “Se chegamos à quase universalização do ensino fundamental, foi pela existência de turnos nas escolas. Para se chegar a tempo integral, voltamos 20 anos atrás, pois não há escola para todos. Tempo integral é um aluno por carteira, não três turnos. Hoje, não existe capacidade física”, exemplifica.

 

Além disso, para a melhoria da qualidade será necessário investir em infraestrutura, como a construção de quadras, teatro e bibliotecas, dentre outros equipamentos. “Só nessa meta, que se refere a quem já está na escola,o aumento de investimentos fica na ordem de 70%”. Para incluir a equiparação da remuneração do professorado à dos demais profissionais com escolaridade equivalente e diminuir alunos por sala de aula seria necessário “dobrar gasto atual do aluno do ensino fundamental e médio. Só nessa conta temos que dobrar o investimento”.

 

Além dessas metas, há a previsão de atender 50% da população com idade até três anos, pela expansão de creches, além da eliminação do analfabetismo e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência. “Na educação especial, é preciso investir em infraestrutura e formação. O programa atual do MEC atinge somente  municípios de grande porte, pois cabe à administração municipal remunerar o profissional contratado. As mais pobres, a grande maioria dos municípios do país, não têm condições financeiras para tanto. Deveria haver repasse da União”, defende o professor.

 

Outras metas se referem ao ensino superior, e preveem atingir a marca de metade das matrículas em instituições públicas (atualmente, cerca de 75% das matrículas são de instituições privadas). “Hoje temos quase um terço, é preciso avançar na quantidade de universidades públicas e de jovens no ensino superior. É enorme a diferença entre formandos no ensino médio e ingressantes no ensino superior, e para superar esse problema, é preciso investir”. Dessa forma, sustenta Juca Gil, “o MEC não pode tergiversar, falar um número aleatório de investimento, mas objetivamente apresentar dados que levem aos 7%. Pelos números que temos, precisa dobrar o investimento”.

 

Opinião semelhante tem o professor Nelson Cardoso do Amaral, do programa de pós-graduação em educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele explica que um montante equivalente a 8,5% do PIB seria necessário para garantir um padrão mínimo de qualidade para os níveis infantil, fundamental e médio. “Além disso, é preciso investir no ensino superior, o que nos leva a 10% do PIB” (leia aqui a entrevista completa).

 

Afinal, o que significa investir 7%?

 

Para entender o significado real do investimento público em educação a partir da porcentagem do PIB é preciso projetar o crescimento da economia e compará-lo com o populacional, de modo que se tem o valor per capta de investimento em educação. A partir de estudos do Ministério da Fazenda, é possível apontar o crescimento do PIB até 2020. A tabela 1 (veja aqui) mostra que, caso as projeções se confirmem, o Brasil terá, em dez anos, um PIB equivalente a US$ 3,058 trilhões. Já a população em idade educacional deve variar de 82 milhões para 75 milhões. Isso significa que, caso se invista 7% do PIB em educação em 2020, o valor aplicado por pessoa em idade educacional naquele ano será de US$ 2.854,77 (tabela 2 – veja aqui).

 

O crescimento seria significativo, dado que hoje se investe cerca de US$ 959 por aluno. No entanto, fica muito abaixo do que é investido hoje (não em 2020, quando o valor será ainda maior pelo crescimento das economias) por países como Cuba (US$ 3.322), Portugal (US$ 5.592), Coréia do Sul (US$ 5.446), França (US$ 7.884), Dinamarca (US$ 11.960), Canadá (US$ 7.677) e Espanha (US$ 6.477), dentre outros (tabela 3 – veja aqui).

 

Caso seja investido o que é proposto pelos especialistas ouvidos pelo Observatório da Educação e pelas entidades reunidas em torno do “PNE pra Valer” - 10% do PIB - em 2020 o Brasil alcançaria o montante de US$ 4.079, valor ainda abaixo do que é atualmente investido pelos países acima apontados, com a exceção de Cuba (veja aqui as tabelas quatro e cinco). Nesse sentido, também os 10% não seriam suficientes, dados os desafios postos à educação brasileira, muito maiores que o de países como França e Canadá, com porcentagem da população em idade educacional abaixo dos 30% e melhor infraestrutura (atualmente, no Brasil, essa população é de 45%, o que demanda maior investimento).

 

(Leia aqui reportagem detalhada sobre o tema)

 

Desafios da educação brasileira

 

Outra forma de projetar o investimento necessário em educação é estimar a elevação de gastos a partir dos desafios postos para as diferentes etapas e modalidades de ensino. Na educação básica elas são: Educação Infantil (creche e pré-escola); Ensino Fundamental (9 séries); Ensino Médio, que compreende também o Normal/Magistério e integrado à Educação Profissional (3 séries); Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos (EJA - etapas fundamental e médio); e Educação Profissional. Para cada etapa, é preciso analisar diferentes variáveis, tais como número de matrículas, proporção da população que frequenta estabelecimentos por nível de escolaridade e rede de ensino (pública ou privada), número e escolaridade de professores nas etapas e modalidades de ensino; remuneração docente; e avaliação de qualidade do ensino por resultado no IDEB.

 

Estudo do Observatório da Equidade (acesse aqui) aponta que, em relação ao atendimento educacional, o Brasil ultrapassou em 2009 as 50 milhões de matrículas, mas ainda segue muito distante de atender as 85 milhões de pessoas em idade educacional. A proporção de pessoas fora da escola chega a 70% entre jovens de 18 e 24 anos. Entre os 15 e 17 anos, apenas 51% dos jovens cursam o ensino médio. Além disso, de acordo com o IBGE/PNAD 2009, no ensino superior a rede privada concentra 78% das matrículas. Nas creches, apenas 18,4% das crianças são atendidas. Já nas idades de quatro a cinco anos, 74,8% estão na escola.

 

Quanto à infraestrutura, cerca de 30% das escolas de ensino fundamental não possuem biblioteca, laboratório de informática e acesso a Internet. Além disso, os laboratórios de ciências “não existem no ensino fundamental” e os “laboratórios de ciências e a prática laboratorial”, que são “condição essencial para a aprendizagem e desenvolvimento do pensamento científico e competências investigativas” foi implantado em 4% das escolas de ensino médio, de acordo com dados do estudo.

 

Mas é no campo que estão os principais desafios. O Observatório da Equidade aponta que “pelo Censo Escolar de 2009, quase 20% não possuem energia elétrica. Está na faixa de 90% a quantidade de escolas sem biblioteca e laboratório de informática. Menos de 1% dos estabelecimentos de ensino no campo estão equipados com laboratórios de ciências”.

 

Já em relação à acessibilidade de pessoas com deficiência, “em 2005 eram apenas 5,2% das escolas com dependências e vias adequadas para este segmento da população. Em 2009 elas ainda são muito poucas: 11,2%”.

 

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação também coloca como um desafio a valorização do magistério. Atualmente, são cerca de dois milhões de professores(as) na educação básica. De acordo com o Observatório da Equidade, submetidos a “condições de progressiva perda de status social e de desqualificação do trabalho docente, os professores vêm sendo acometidos pelos baixos salários, o que induz à excessiva carga horária e quantidade de turmas, e pela pouca qualidade de grande parte dos cursos de formação, geralmente fornecidos por instituições privadas, submetidas a um regime relativamente frouxo de fiscalização”. No ensino fundamental, 32% dos profissionais ainda não são licenciados e é necessário “um esforço para formar, com qualidade, cerca de 650 mil professores”.

 

 

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