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Requerimento exige que MEC apresente diagnóstico da educação no país

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Governo tem até 6 de maio para responder à Comissão Especial da Câmara dos Deputados por que não inseriu o conteúdo no PNE

 

O estilo enxuto do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) foi questionado pela comissão especial que discute o documento na Câmara dos Deputados.

 

De autoria da deputada  Dorinha Seabra (DEM-TO), um requerimento aprovado pela Comissão exige um diagnóstico da realidade da educação no país e um balanço das metas contidas no plano anterior, cuja vigência terminou no ano passado. O MEC tem até 6 de maio para responder a solicitação.

 

“Nós precisamos sinalizar para a sociedade o que foi feito nos últimos dez anos. O primeiro plano precisa de uma avaliação consistente e o diagnóstico mostra isso”, defende a parlamentar.

 

Ela dá como exemplo o valor defendido pelo MEC de investir o equivalente a 7% do PIB em educação até 2020. “Antes, precisamos do diagnóstico, pra saber qual o tamanho do esforço que precisa ser feito. Mas acredito que é possível avançar”.

 

PNE anterior

 

Vigente no decênio 2001-2010, o PNE anterior possuía 295 metas – o atual apresenta 20. Além de um histórico sobre as tentativas anteriores de se planejar as políticas de educação do país a longo prazo, cada tema – como financiamento, ou ensino médio - apresentava um diagnóstico próprio.

 

No entanto, mais da metade das metas do antigo PNE não foram cumpridas. A meta de investimento de 7% do PIB até 2010 já tinha sido estabelecida naquele projeto, mas a medida foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

Hoje tal veto não seria mais possível. O estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB foi incluído na Constituição Federal pela Emenda nº 59, aprovada em 2009 (clique aqui para conhecer a emenda). Assim, cabe ao próximo PNE definir esse percentual.

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação,  que está à frente da articulação “PNE pra Valer”, apresentou 75 emendas para aprimorar o texto com base nas deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), já que muitas das propostas aprovadas em abril para o plano foram deixadas de lado.

 

Saiba mais:

 

Conheça as emendas propostas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o documento final da Conae

 

Conae reforça financiamento da educação e prevê criação de Lei de Responsabilidade Educacional

 

Mais da metade dos estados não possui plano estadual de educação

 

Conheça o Plano Nacional de Educação anterior aqui
 

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