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Projetos de educação aprovados na Alesp aguardam sanção de Alckmin

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Propostas sobre transparência nas escolas públicas e o uso de recursos educacionais abertos foram aprovadas no final do ano passado; PL que reorganiza Conselho Estadual de Educação ainda aguarda votação dos deputados


Depois de terem sido aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012, os Projetos de Lei (PLs) 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e 1087/2011 (transparência nas escolas) aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que possam ser implantados.


O PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), institui política de disponibilização de Recursos Educacionais Abertos (REA) para todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido pela administração pública estadual direta ou indireta (fundações, autarquias, empresas públicas).


Materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa, os REA se caracterizam por estarem sob domínio público e poderem ser aproveitados e adaptados por terceiros. De acordo com o professor doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (Usp) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), Pablo Ortellado, a aprovação desse projeto “terá um impacto muito grande para São Paulo e para o Brasil, já que o estado paulista responde por, aproximadamente, 50% da pesquisa qualificada do país”. Leia mais sobre o projeto de REA aqui.


Já o PL 1087/2011 determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, dados a respeito das condições materiais para que o ensino se desenvolva, do investimento e dos mecanismos de gestão democrática disponíveis, além do desempenho dos estudantes por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Proposto pelo deputado estadual Geraldo Cruz (PT), o projeto amplia a noção de qualidade do ensino e dá mais elementos à comunidade escolar que passa a obter informações como o quadro de funcionários e professores efetivamente trabalhando, por disciplina; equipamentos em funcionamento, como laboratórios, quadras e bibliotecas; número de alunos por turma; recursos repassados à unidade e existência de instâncias de participação da comunidade, como conselhos e grêmios. Leia mais sobre o projeto de transparência nas escolas.


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Reorganização do CEE


Outro Projeto de Lei que tramita na Alesp, o PL 108/2012 estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para que a forma de composição e indicação dos integrantes do órgão seja mais democrática e represente a totalidade dos segmentos da comunidade escolar. Hoje, o CEE é composto por 24 conselheiros ligados em sua maioria ao setor privado de ensino e indicados pelo governador Geraldo Alckmin (como revelou reportagem do Observatório da Educação).

O texto foi apresentado à Alesp em março de 2012,aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em setembro e recebeu parecer favorável na Comissão de Educação ainda em novembro de 2012.  Agora, o projeto aguarda a decisão do presidente da Assembleia, deputado Celso Giglio (PSDB), para que entre na ordem do dia e possa ser votado em plenário pelos deputados.


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