Sugestões de Pautas

SP: Audiência pública debaterá Plano Estadual de Educação nas Prisões

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Três anos após criação de plano nacionais para educação de pessoas privadas de liberdade, estado com a maior população carcerária do país segue sem plano

alt

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá, nesta quarta-feira (11), uma audiência para debater o Plano Estadual de Educação nas prisões. O objetivo é discutir a elaboração de estratégias e metas para garantir a educação da população carcerária do estado, conforme previsto desde 2011 pelo Plano Nacional de Educação nas Prisões (Decreto nº 7.626).

Mesmo com  maior população carcerária do país, São Paulo ainda não apresentou o seu plano. Das 715.655 pessoas encarceradas no Brasil, 297.096 estão no sistema penitenciário paulista, de acordo com os dados mais atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado possui mais do que quatro vezes o número de presos de Minas Gerais, que está em segundo lugar na lista, com 68.452 detentos.

 

Em janeiro de 2013, uma resolução conjunta entre as secretarias de Educação e de Administração Penintenciária (Resolução Conjunta SE/SAP 1) criou o Programa de Educação nas Prisões. O programa instituiu diretrizes curriculares para o estado e determinou que as aulas nas prisões paulistas seriam ministradas por professores ligados à Secretaria Estadual de Educação, conforme previsto desde 2010 nas diretrizes nacionais para educação de jovens e adultos privados de liberdade (Resolução nº 2/2010 do Conselho Nacional de Educação). Até então, as aulas eram dadas por monitores da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso (Funap).

 

A resolução, porém, não apresenta metas e estratégias de implementação, como prazos e recursos necessários e não há informações sobre sua implementação. De acordo com o Plano Nacional de Educação nas Prisões, estados podem requerer apoio técnico-financeiro do governo federal mediante elaboração do plano.

 

Demanda por educação


Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Educação nas Prisões (composto por Ação Educativa, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Pastoral Carcerária e Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos - SP) avaliou a estrutura física destinada à educação e entrevistou gestores responsáveis pelas unidades, detentos e funcionários de quatro penitenciárias e cinco centros de detenção provisória (CDPs) na região metropolitana de São Paulo para avaliar a demanda e as condições de oferta educacional.

 

Pelos dados levantados nestas unidades, 4% dos detentos nunca tinha frequentado a escola. A grande maioria dos entrevistados (38%) não havia concluído o ensino fundamental, enquanto 16% cursaram até o final da etapa. Apenas 18% tinham o ensino médio completo e 5% possuíam diploma de ensino superior.

 

alt

(Fonte: Pesquisa Perfil de Escolaridade da População Prisional de São Paulo, 2013) 

 

De acordo com Mariângela Graciano, professora da Universidade Federal de São Paulo e coordenadora da pesquisa, a procura pelo estudo é grande e tanto maior quanto menor a escolaridade. “A pesquisa mostra que 46% das pessoas privadas de liberdade estuda ou já tinha estudado na prisão e 27% estava estudando no momento da pesquisa. Apenas 3% dos entrevistados nunca participaram de alguma atividade educativa na prisão”, diz.

 

A coincidência entre o horário de trabalho e de estudo e a falta de oferta de ensino noturno nas unidades prisionais é apontada por Mariêngela como um dos problemas. “Dos que não estudavam, 16% afirmara não estudar pela coincidência com horário de trabalho e apenas 10% por não ter interesse. O restante deu razões pessoais”, diz.

 

Programação


A audiência será realizada das 9h às 13h no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na rua Boa Vista, 200, no centro da capital paulista. Estarão presentes no debate Patrick Lemos Cacicedo, Coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública; Andrea dos Santos Oliveira, da Coordenação de Gestão da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação; Letícia Maranhão Matos, da Coordenação de Apoio ao Ensino da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional e Mariângela Graciano, pesquisadora e professora da Universidade Federal de São Paulo.

 

Na ocasião, o Grupo de Educação nas Prisões apresentará o Informe “O direito à educação nas prisões no Estado de São Paulo: dados sobre a oferta educacional e a remição da pena pelo estudo”, com dados de uma pesquisa realizada em março de 2014 na Unidade Feminina Sant’Ana. De maneira geral os dados evidenciaram que a concorrência com o trabalho continua sendo um grande entrave para o acesso à educação na Penitenciária Feminina Sant’Ana e também o reduzido impacto da aplicação da Lei n. 12.433/2011, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7.210/1984), estabelecendo a redução da pena para as pessoas que estudam, à proporção de 1 dia para cada 12 horas de estudos.

 

De acordo com Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa que coordenou a pesquisa na Unidade, “96,6% das mulheres entrevistadas querem estudar e em conversas informais foi confirmado que há uma lista de espera para acessar a escola na unidade, mas o documento não foi disponibilizado à equipe de pesquisa”.

 

Leia também:

 

Educação nas prisões: a última fronteira



Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar