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Secretaria de Educação não comparece a audiência pública sobre Plano Estadual de Educação nas Prisões

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Entidades afirmam que processo de elaboração do Plano acontece desde 2012 sem diálogo com a sociedade civil e universidades

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A representante da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, da Coordenação de Gestão da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Andrea dos Santos Oliveira, não compareceu à audiência pública convocada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para debater a elaboração de estratégias e metas do Plano Estadual de Educação nas Prisões. De acordo com entidades que compõem o Grupo de Trabalho em Defesa do Direito à Educação nas Prisões, desde 2012, quando iniciou o processo de elaboração do Plano, as Secretarias de Educação e de Justiça do Estado não divulgaram informações acerca do processo de elaboração do Plano e não mantêm processo participativo ou diálogo com a sociedade civil.

 

O Grupo de Trabalho em Defesa do Direito à Educação nas Prisões é composto pela Ação Educativa, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Pastoral Carcerária e Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos – SP, e vem acompanhando a temática desde 2011, realizando seminários, pesquisa e audiências públicas sobre o tema.

 

De acordo com Letícia Maranhão Matos, da Coordenação de Apoio ao Ensino da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional, que estava presente no evento, os processos participativos não acontecem porque tanto o Sistema Prisional quanto a Secretaria de Educação “fecham-se” para tal. Ela comentou que um olhar de fora consegue solucionar problemas e contribuir para a resolução de desafios, reiterando que a importância da participação da sociedade civil e das universidades nesse processo. “ No Plano, a gente já incita que o estado se planeje para conversar com a sociedade civil, com outros interlocutores. Ele precisa expor pra gente como funciona a articulação dele.”

 

Cláudia Bandeira, assessora da Ação Educativa que coordenou a pesquisa sobre a demanda educacional na Penitenciária Feminina de Santana (Zona Norte de SP), explicou na ocasião que o Grupo de Trabalho vem atuando na “luta por maior transparência pública e controle social da política de educação nas prisões”. Ela reiterou a falta de transparência do órgão na condução do processo: “A gente reconhece que a Secretaria ter assumido a política de educação no Sistema Prisional é um avanço, mas há muita dificuldade em estabelecer um diálogo sobre essa política”.

 

Além da sociedade civil, universidades também não têm tido espaço para dar suas contribuições acerca da elaboração do Plano. Maria Clara Di Pierro, docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e membro do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, reivindicou uma maior articulação da Secretaria de Educação com as universidades. “Nossa preocupação é que temos que sair desse impasse em que estamos que é ter uma rede de pessoas e instituições vivamente interessadas em contribuir para o desafio com o estado que tem a terça parte da população carcerária do país, e a dificuldade e opacidade da política estadual”, criticou.

 

O Grupo de Trabalho, juntamente com outras entidades ali presentes, elaboraram Nota Pública de Repúdio pela ausência da Secretaria de Educação na audiência. “Excetuado motivos de força maior pela ausência, não se esperava esta atitude por parte da Secretaria de Estado da Educação, uma vez que a elaboração do Plano deve abarcar não somente o trabalho conjunto entre as Secretarias de Justiça, Educação e Administração Penitenciária, como também contar com contribuições da Sociedade Civil, além de considerar as demandas oriundas da população prisional, assim como, atentar para questões no âmbito do sistema carcerário, como a relacionada aos servidores públicos”, afirma o documento.

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