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Organizações preparam mobilização no primeiro aniversário do novo PNE

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No dia 25 de junho, a aprovação  do Plano Nacional de Educação, o PNE, completa um ano.

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Nesse período, novas disputas foram travadas em torno da regulamentação dos pontos e diretrizes estabelecidos pelo documento, como a  criação de uma instância permanente de negociação e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, ou a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, entre muitos outros. Este é o principal desafio para que o PNE saia do papel.

 

Consta no Plano, por exemplo, que todos os municípios e estados do país construam ou revisem seus planos de educação em um prazo de um a dois anos desde a sua aprovação. Apesar do vencimento do prazo estar próximo, apenas  55 dos 5.570 municípios brasileiros finalizaram seus planos, e apenas três das 27 unidades federativas o fizeram, segundo dados da SASE/MEC. Os Planos de Educação são documentos com força de lei, que estabelecem metas para que seja garantido o direito à educação de qualidade, no período de dez anos.


É com isso em mente que a Semana de Ação Mundial (SAM) acontecerá, no Brasil, entre os dias 21 e 27 de junho, tendo como tema o primeiro ano de implementação do Plano Nacional.


A SAM é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e tem por objetivo pressionar governos a cumprirem leis e tratados internacionais voltados para a educação pública de qualidade para toda a população. Ela acontece em mais de 100 países desde 2003. No Brasil, ela é organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que conta com mais de 200 organizações, movimentos e sindicatos que defende a educação de qualidade de todo o país.


No resto do mundo, a Semana acontecerá entre os dias 26 de abril e 2 de maio, mesmo período em que delegações de 164 países se encontrarão na Coréia do Sul, durante o Fórum Mundial de Educação, para debater a agenda da educação para os próximos 15 anos, a chamada agenda pós-2015. No Brasil, a agenda também será abordada e contextualizada com a discussão em torno do PNE. Durante o evento, haverá uma Audiência Pública no Congresso Nacional, ainda sem data definida, para discutir as conquistas e desafios da implementação do documento.


Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM. Veja como no site oficial da Semana, no qual também estão disponíveis subsídios sobre o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), a Agenda Pós-2015, o documento Educação para Todos (EPT). Também é possível solicitar os materiais da Semana até o dia 15 de maio.

 

O site ainda traz algumas dicas sobre como mobilizar sua entidade para o evento, ensinando, por exemplo, como realizar uma Audiência Pública em sua cidade, ou, simplesmente, uma roda de conversa com atores locais para debater a situação da educação no município, levando em consideração o processo de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.

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