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Constituição é base para que planos de educação atuem contra a discriminação de gênero, afirma ministro

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Tema tem enfrentado resistência de grupos religiosos conservadores em todo o país

 

 

De Mata de São João (BA), com informações do De Olho nos Plano*


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O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que a Constituição Federal é a base para que os planos municipais e estaduais de educação contenham metas e estratégias para o combate às discriminações de raça e etnia e de gênero.


“A Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC, além de que municípios e estados estão fazendo discussões extremamente importantes de suas políticas específicas, dentro dos parâmetros da Constituição brasileira que não admite preconceito ou discriminação”, afirmou na manhã desta terça-feira (16), durante a abertura do 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizado em Mata de São João (BA).


Metas e estratégias de planos municipais e estaduais de educação que preveem o combate à desigualdade ou à discriminação de gênero têm sido atacadas por grupos religiosos conservadores por todo o país que temem principalmente as ações de combate à homo, lesbo e transfobia.


Perguntado sobre qual é a orientação do Ministério da Educação (MEC) para a abordagem de questões de gênero nos planos de educação, Janine afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas contanto que não reproduzam posições discriminatórias.


Gênero no PNE


O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho do ano passado, não contém nenhuma meta ou estratégia de combate à desigualdade ou discriminação de gênero. Quando tramitava no Congresso Nacional, as metas relativas a esta questão foram suprimidas por pressão principalmente na bancada cristã dos partidos PSDB, PMDB e PSC.


O artigo 2º, inciso III, do Projeto de Lei do Plano previa, então, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o que atendia a uma resolução da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010.


Planos locais de educação


Há menos de dez dias para o fim do prazo estabelecido pelo PNE para que estados e municípios construam ou revisem seus planos de educação, apenas seis estados (MT, MS, RO, MA, ES e PB) já aprovaram seus Projetos de Lei de planos de educação. Outros oito, porém, já enviaram Projetos de Lei para seus Legislativos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.380 já estão com Leis aprovadas e outros 2.100 estão com Projetos de Lei em debate nas Câmaras de Vereadores.


Para Janine, para além do prazo, o importante é que os municípios construam seus planos de educação a partir de um amplo processo de debate e participação. “A Sase [Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do MEC] tem procurado fornecer o máximo de elementos para que os municípios e estados construam seus planos de educação a partir de uma ampla discussão e não de uma forma burocrática – muito menos comprando um plano de uma consultoria por mais capacitada que seja”, ressaltou.


“O PNE, sancionado há quase um ano, requer que a educação seja um compromisso assumido por toda a sociedade e, portanto, discutido em cada município e em cada estado para que venha do fundo do coração”, completou.


* A reportagem viajou ao 15º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação a convite da organização do evento

 

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