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Custo Aluno-Qualidade Inicial irá a debate público a partir de setembro, afirma MEC

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Mecanismo previsto no Plano Nacional de Educação estabelece cálculo de investimento mínimo por aluno para garantir educação de qualidade

 

De Mata de São João (BA)*

 

O Ministério da Educação (MEC) colocará a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) em debate público a partir de setembro, afirmou nesta quarta-feira (17) o secretário da Secretaria de Articulação dos Sistemas e Ensino (Sase), Binho Marques. O secretário participava de mesa de debate sobre o tema no 15º Fórum dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Mata de São João (BA).

 

De acordo com o secretário, o ministro Renato Janine Ribeiro criou um grupo de trabalho que está se debruçando sobre estudos realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixera (Inep), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fundação Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outras pesquisas acadêmicas para discutir a implementação do mecanismo e apresentar propostas num prazo de 120 dias.

 

“Vamos apresentar ao ministro os elementos para o debate, que começa a partir de setembro. A partir de setembro nós temos uma agenda que será construída. Claro que vamos ouvir, neste período, quem já estava fazendo esse debate. Então nós vamos assegurar que o PNE [Plano Nacional de Educação] seja cumprido no prazo”, declarou.

 

O Plano Nacional determina o prazo de dois anos para o CAQi seja implementado. De acordo com a estratégia 20.6 da Lei, o mecanismo deve ser “referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem”.

 

A mesma estratégia prevê que o valor de investimento por aluno ao ano seja progressivamente reajustado até se atingir a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo ainda não regulamentado.

 

O CAQi, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi aprovado como mecanismo de financiamento na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010 e de 2014. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação reconheceu e normatizou o mecanismo com o parecer  CNE/CEB 8/2010, mas o MEC nunca homologou o parecer, alegando necessidade de aprofundar a discussão e os estudos sobre ele.

 

Quem financia o CAQi?

 

De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Dirieto à Educação, que também participativa da mesa, considerando-se o valor calculado atualmente e somente as matrículas já existentes na educação básica, seriam necessários R$ 46 bilhões de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para se chegar ao patamar de investimento do CAQi.


O conselheiro nacional de educação Cesar Callegari defendeu, porém, que a complementação do valor não deve ser responsabilidade somente da União. “Gostaria também de tocar em não alimentar que, fazendo uma conta de chegada de custo, tudo o que não der será complementado pela União”, destacou na abertura de sua fala.

 

A posição foi corroborada também pelo secretário Binho Marques. Para, quem os estados também têm deverão atuar na complementação do CAQi. “Nos estado, a capacidade de investimento é mais homogênea. Isso deve chamar a atenção também para uma questão que a gente não presta atenção as vezes, que é o papel do estado, semelhante ao da União, de complementar a educação sob o ponto de vista técnico e financeiro. O estado pode parecer pobre, mas do ponto de vista de per capita/aluno, tem condições de ajudar os municípios.”


Dados do Inep obtidos a partir de pedido de informação do senador Randolfo Rodrigues (Psol-AP) apontam que os municípios são os entes federados que mais investem em educação básica. Os municípios são responsáveis por 42% dos investimentos, enquanto os estados respondem por 40% e a União por apenas 18%.


Para Cara, uma distribuição mais justa do financiamento da educação básica passa pela complementação da União ao CAQi via Fundeb. “Neste cenário, a cada um real investido, a União colocaria 31%, os estados 34% e os municípios 35%”, defendeu.


“É nessa perspectiva que queremos trabalhar. Estamos abertos a dialogar, para pensar as possibilidades. O que não poodemos fazer é protelar esse debate. O PNE precisa ser cumprido e não dá para os gestores municipais, que estão com espada na cabeça, ficarem como estão. É preciso fazer com que o governo federal entenda que a politica de educação não pode depender unicamente dos entes federados que menos arrecadam”, finalizou.

 

* A reportagem viajou ao Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação a convite da organização do evento

 

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