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Para cumprir prazo, estados atropelam fóruns e consultas públicas

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Fóruns, organizações e movimentos da sociedade civil denunciam pouca participação na elaboração dos planos locais de educação

 

Na preocupação de finalizar  seus planos de educação, cujo prazo final vence nesta semana, muitos estados e municípios acabaram atropelando estágios importantes para a elaboração dos projetos, gerando insatisfações de grupos da sociedade civil. Em ao menos quatro estados, organizações que participam dos fóruns de educação vieram a público criticar a falta de participação.

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que todos os planos locais sejam entregues até o dia 24 de junho. O PNE também determina, em seu artigo 8º, que os planos sejam elaborados em processos participativos, , em conjunto com a sociedade civil – “preferencialmente, coordenados por meio de fóruns estaduais e municipais de educação”. Os Fóruns, constituídos por diversas entidades da sociedade civil, são instâncias de participação e controle social, com a função de participar da concepção, implementação e avaliação dos planos, além de realizar monitoramento contínuo sobre suas execuções e cumprimento de metas.

 

Apesar de criados em todas as unidades federativas do país, segundo informações do MEC, muitos fóruns de educação não tiveram o desempenho deles esperados, ou acabaram sendo atropelados por instâncias do governo, por vezes sob a justificativa do curto prazo para a entrega do projeto.

 

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Reunião do FEE que aprovou proposta de plano do colegiado

 

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Educação local criou uma “instância especial”, deslocando para lá boa parte das decisões que caberiam ao Fórum Estadual de Educação (FEE). A instância acabou realizando alterações substanciais no texto-base elaborado pelo FEE-SP, gerando grande insatisfação das entidades que o constituem. Como resultado, três versões diferentes deverão ser apresentadas a Assembleia Legislativa de São Paulo para votação: a original, elaborada pelo Fórum; a da instância, com suas respectivas alterações; e uma terceira, apresentada pela Associação dos Docentes da USP (Adusp), que se desligou do Fórum em fevereiro deste ano por discordar de sua condução.

 

As divergências no estado foram além: o documento-base, que deveria ser disponibilizado para consulta pública após elaborado, esteve apenas disponível, e por um curto período de tempo, a profissionais da educação da rede estadual com acesso à intranet (GDAE). As insatisfações em relação ao processo foram expressas em uma nota de repúdio protocolada no dia 16 de março e assinada por 15 entidades que compõem o FEE-SP e outras cinco organizações apoiadoras.

 

Em ao menos três outros estados -Pernambuco, Espírito Santo e Ceará- organizações e movimentos sociais participantes dos respectivos Fóruns de Educação também publicaram notas de repúdio em relação aos processos de elaboração dos planos.

 

Em Pernambuco, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação alertou sobre a “morosidade do Governo Estadual” na condução do trâmite do novo plano, e criticou o fato de a versão do plano protocolada pelo Conselho Estadual de Educação no dia 1º de junho ter ficado menos de uma semana disponível para apreciação da sociedade civil.

 

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Reunião do Fórum Estadual de Educação (Secretaria de Educação de PE)

No Espírito Santo e no Ceará, os manifestos apontaram  que o processo foi conduzido de maneira pouco democrática no interior dos fóruns, sem a efetiva participação da sociedade civil.

 

Para Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação, que tem por função auxiliar a formação e condução dos fóruns locais, os entraves surgidos não representam a situação predominante, considerada satisfatória se comparada ao PNE anterior, em vigor entre 2001-2010.

 

O coordenador explica que, em caso de divergências, os Fóruns locais podem procurar o FNE, que irá tentar mediar a situação entre as entidades. Ainda segundo ele, não houve nenhuma procura até então.

 

Leia as cartas de repúdio:

São Paulo

Pernambuco

Espírito Santo

Ceará

 

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