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BNCC: “está sendo construída para os pobres desse país, mas não com os pobres desse país”, critica pesquisadora

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Após receber 12 milhões de contribuições em consulta pública, a 2ª versão do documento, lançada há um mês, pouco resolveu às críticas no que tange à EJA.

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Por Júlia Daher


A atual versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que deve ser aprendido, ensinado e avaliado na educação básica de todo o Brasil, não é capaz de dar conta da realidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), avaliam especialistas ouvidos pelo Observatório. Após receber mais de 12 milhões de contribuições em consulta pública realizada pela internet, a segunda versão da BNCC apresentada pelo MEC incorporou o direcionamento a “crianças, adolescentes, jovens e adultos”, mas manteve diretrizes do ensino regular.

 

Além de 43% dos brasileiros não concluírem a educação básica na idade esperada, as matrículas de EJA caem ano a ano. As 3.772.670 inscrições realizadas em 2013 foram para 3.592.908 em 2014, totalizando um descenso de 5,8% em apenas um ano.

 

“A primeira versão não traz nada de EJA e a segunda versão traz de uma forma muito superficial”, comenta Analise da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), membra titular do Fórum Nacional de Educação e representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA).

 

Para Analise, o próprio procedimento metodológico de elaboração do documento foi equivocado, uma vez que não teria sido capaz de contemplar os educados em sua construção. “Nós temos turmas de alfabetização em ocupações urbanas, que não têm luz, quanto mais acesso à internet. Então, quando colocamos o site aberto ao público durante meses, que público é este? Não é para todos darem palpite, tem um endereço certo de quem deve dar palpite e tem outro endereço de para quem a base está sendo construída”, argumenta.

 

De acordo com a pesquisadora, o alcance seria mais eficaz caso houvesse chamada pública na televisão e uma divulgação incluindo sindicatos, igrejas e escolas, ao invés de uma consulta aberta somente na internet. “[A base] está sendo construída para os pobres deste país e não com os pobres deste país. É uma ideia do mínimo, de construir sem chamar a participação popular, e isso é muito complicado”, assinala. “Pensar esse conjunto de conhecimentos não é algo que se pode fazer sem a participação do educando, porque ele é o sujeito deste conhecimento”, completa.

 

Como resultado de tal processo, a segunda versão do documento pouco dialoga com a realidade dos educandos e educandas de EJA, se restringindo a citar o direcionamento “às crianças, adolescentes, jovens e adultos” ao final de seus tópicos.  “O documento é construído somente na lógica do ensino dito regular: todas as crianças entram na escola com uma determinada idade e seguem o mesmo caminho durante todo o ensino básico. Não há qualquer menção àqueles/as que, por diversos motivos, não puderam frequentar a escola no tempo dito regular. Consequentemente, as necessidades específicas desses adultos trabalhadoras e trabalhadores não são sequer discutidas em um documento que pretende instituir um currículo único para toda a formação escolar”, problematiza Marcelo Melo, da equipe de coordenação da EJA e do GT Base Curricular da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

 

“O que está colocado lá não é o que os movimentos de EJA do Brasil propõem, não é o que os Fóruns de EJA do Brasil, não é o que a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos [CENAEJA] discute, não é o que o GT18 da Anped [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], que é quem trata da EJA. O que está colocado lá definitivamente não é para EJA”, enfatiza Analise.

 

Atentando ao conteúdo da segunda versão, Marcelo chama atenção para os objetivos das diferentes etapas de ensino elencados na base: no Ensino Fundamental espera-se que educandos “conheçam”, “reconheçam” e “vivam” para que, a seguir, no Ensino Médio “produzam”, “reflitam”, “interajam”. “Da forma como os objetivos são apresentados, parece que somente no Ensino Médio os educandos e educandas são capazes de refletir sobre o todo o conteúdo escolar. Ademais, não se criam possibilidades para que uma criança oriunda da classe trabalhadora seja capaz de pensar sobre a condição de sua família no modelo de sociedade vigente.”

 

Outro problema seria a forma como a classe social aparece no documento: “falta maior problematização e análise crítica dos conceitos, destacadamente o de classe social, apresentado restritamente como parte de uma diversidade cultural ou de grupos sociais (...). Tais conceitos são caros, em especial para os estudantes jovens, adultos trabalhadores, considerando que majoritariamente estes estudantes são parte das classes populares, de baixa renda e vivem em territórios da periferia e favelas da cidade, em situação de intensa vulnerabilidade socioambiental e civil”, indica.

 

No que tange à área de linguagens, ele chama atenção para uma contradição: apesar de enfatizar o respeito à diversidade, o documento aborda de forma homogênea questões que não deveriam ser tratadas da mesma maneira. “O exemplo mais evidente fica a cargo das práticas estabelecidas, as quais transparecem um aprendizado linear, como se as educandas e educandos chegassem à escola em etapas muito parecidas, com experiências e vivências muito semelhantes”.

 

Além disso, ele critica a forma como as ciências da natureza são definidas e apresentadas na contramão do proposto pelas leis 10.639/03 e 11.645/2008, que preveem o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. “Ciência é apresentada de maneira ‘eurocentrada’ e hegemônica, a qual se apresenta como legítima para o currículo escolar e a partir da qual serão desdobradas as abordagens conceituais, históricas, de solução de problemas e de linguagens. Na realidade da EJA, no trabalho com alunos adultos com experiência de vida e saberes construídos no/pelo trabalho, tomamos como pressuposto a relação dialógica entre o conhecimento científico e o popular”.

 

A apresentação da Base ao Conselho Nacional de Educação, que deveria ocorrer em julho deste ano, foi adiada para outubro para dar espaço à realização de seminários com a temática. Os eventos estão sob responsabilidade do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e devem ocorrer nas 27 unidades federativas. Em 31 de maio ocorreu um seminário na Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho do Fórum Nacional de Educação também está propondo um momento de escuta sobre o documento, ainda sem data fechada, mas previsto para o final deste mês. Embora nenhum dos integrantes do GT seja representante dos Fóruns EJA, a ideia é que o evento sirva como uma consulta coletiva, permitindo ao Fórum identificar consensos, divergências e pontos polêmicos antes de se posicionar oficialmente.

 

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