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O desafio da inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular

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Mesmo com as normas nacionais e internacionais que recomendam a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, os dados do Censo Escolar 2005 mostram que essa ainda não é a realidade das escolas brasileiras: do total de 640.317 matriculas para alunos com necessidades educacionais especiais no Brasil, 59% ainda freqüentam instituições exclusivamente especializadas.
Apesar de as escolas regulares abrigarem menos da metade do total de alunos com necessidades educacionais especiais, esse número vem crescendo de maneira significativa nos últimos anos: em 1998, havia em todo o País aproximadamente 44 mil alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede regular - o que representa 13% do total. Hoje, são 262 mil ou 41% do total.

 

Por trás desse crescimento, são diversos os desafios que ainda cercam a efetivação da proposta de escolas inclusivas, que proporcionem oportunidades de aprendizado para todas as pessoas, acolhendo a diversidade e as necessidades especiais de cada uma. O tema foi foco de debate no último dia 5 de setembro na Ação Educativa e do boletim virtual Ebulição nº 20, que traz artigos, entrevistas e relatos de experiência sobre o tema.
 

Durante o encontro, a procuradora da República Eugênia Fávero chamou a atenção para o fato de muitas das dificuldades atribuídas à educação inclusiva serem na verdade questões do ensino público como um todo. É comum os professores relacionarem a dificuldade de interação com os alunos à falta de capacitação técnica, quando o problema está nas salas super lotadas: “Neste caso, é difícil trabalhar com qualquer aluno, independentemente de ter ou não deficiência”, lembra.
 

A procuradora lembrou ainda da intensa atuação da iniciativa privada na educação de pessoas com deficiência. Ponderou que as instituições privadas especializadas historicamente têm contribuído para o atendimento desse segmento, mas que os esforços da sociedade civil devem ser no sentido de pressionar para que o Estado se responsabilize pelas atividades educativas, o que implica em investir intensa e exclusivamente nas escolas públicas. Atualmente, as escolas privadas respondem por 40,1% das matrículas na educação especial - percentual elevado se comparado à presença da iniciativa privada na educação básica em geral: 13 %, de acordo com os dados do Censo Escolar 2005.
 

Questão central nesse tema é também o repasse governamental para a matrícula da educação especial, que permanece em níveis muito insatisfatórios. Atualmente, o Fundef estabelece que o repasse para a matrícula da educação especial é de R$ 730,38 por ano. Este valor corresponde a 7% a mais sobre o valor mínimos R$ 682,60, quando estudos feitos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Custo Aluno Qualidade – CAQ indicam que este valor deveria ser, no mínimo, o dobro do repasse para assegurar a qualidade de educação para esses alunos, o que corresponderia a R$ 1.365,20 anualmente. Embora ainda não tenham sido definidos os valores de repasse para o Fundeb, as negociações indicam que também não atenderão às demandas da sociedade civil.
 

Apesar das divergências, educadores, gestores e representantes da comunidade escolar presentes têm concordado que a matrícula de pessoas com deficiência nas classes comuns exige que toda a administração pública se envolva no processo de inclusão. Isto significa que todas as secretarias de governo - saúde, esporte, cultura - devem atuar junto com a Educação.


 

Saiba mais:
 

Boletim Ebulição nº 20. Educação inclusiva, responsabilidade de todos.
 

Campanha Nacional pelo Direito à Educação: www.campanhaeducacao.org.br
 

Cartilha Ministério Público Federal:

www.prsp.mpf.gov.br/outroslinks/informes/cartilha_acesso_deficientes.pdf
 

Rede Saci: www.saci.org.br
 

Escola de Gente: www.escoladegente.org.br

Comentários  

 
0 # inclusão endeobruno 17-10-2011 15:00
eu estou escrevendo o meu monologo, e gostaria de saber se voces podem me enviar materiais com o tama sobre inclusão de crianças com deficiencia no ensino regular.desde ja agradeço a vocês.estou esperando com um pouco de pressa.
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