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Conae: transformar deliberações em políticas educacionais é desafio pós-Conferência

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Além de contribuições para a elaboração do novo PNE, Conae sugere alterações constitucionais e criação de Fórum para monitorar encaminhamento das propostas; leia o balanço do Observatório com os principais destaques da Conae

 

O próximo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2011 a 2020, deve ter mais legitimidade que o atual, criticado por ter sido uma lei “de gaveta”, com pouca efetividade e baixo cumprimento de suas metas.

 

Isso se o Ministério da Educação mantiver o compromisso de considerar, na elaboração do novo plano, as deliberações da primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu em Brasília de 28 de março a 1º de abril.

 

Estiveram presentes ali cerca de três mil delegados, e contabiliza-se que aproximadamente um milhão de pessoas participaram do processo como um todo, desde as conferências municipais e estaduais até a plenária final.

 

O MEC pretende enviar o projeto de lei do plano ao Congresso ainda neste semestre, para que seja aprovado até o fim de 2010. Da Conae, devem ser incorporadas propostas como diretrizes para planos municipais e estaduais de educação, padrões de investimento por aluno e regulamentação de um sistema nacional articulado (veja detalhes abaixo). O documento final com os resultados ainda não está disponível. 

 

No entanto, mais do que contribuições para o PNE, a Conferência propõe alterações constitucionais, mudanças em leis ordinárias (como a lei 11.494 do Fundeb e a lei que regulamenta os conselhos) e reforça a necessidade de se aprovarem projetos de lei já em tramitação no Congresso (como a lei de cotas em universidades para escolas públicas e a que normatiza a eleição de diretores).   

 

Para monitorar o encaminhamento de tudo isso, e garantir que as propostas se transformem em políticas públicas, foi aprovada a criação do Fórum Nacional de Educação, que refletirá a composição da comissão organizadora da Conae.

 

Este boletim especial traz a primeira parte de um balanço dos principais destaques e aprovações desta Conferência Nacional de Educação, e procura esclarecer a forma como as principais deliberações será encaminhada pelas autoridades. Está dividido em três partes, acompanhe a sequência nas próximas edições.

 

   Leia mais sobre os principais destaques da Conferência 

  Parte 1

:: Fórum vai monitorar deliberações da Conferência e garantir sua continuidade

:: Sistema Nacional de Educação previsto na Constituição deve ser regulamentado

:: Conae aprova investimento de 10% PIB para a educação até 2014

 

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