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Conae aprova investimento de 10% PIB em educação até 2014

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A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou a ampliação de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país destinado à educação ao ano, de forma que se atinja o patamar de 7% do PIB em 2011, e 10% em 2014. A proposta deve ser incluída pelo MEC no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência de 2011 a 2020, a ser encaminhado ainda este ano ao Congresso Nacional para votação.

 

O Brasil investe 5,1% de seu PIB na educação. No atual PNE (2001-2010), já tinha sido estabelecida a meta de investimento de 7% do PIB até 2010, mas a medida foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

Hoje, no entanto, tal veto não seria mais possível. O estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB foi incluído na Constituição Federal pela Emenda nº59, aprovada em 2009. Assim, cabe ao próximo PNE definir essas metas.

 

A mesma emenda definiu, no ano passado, o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação. A Conae reforçou a medida: “faz-se necessário desvincular os recursos destinados à educação de qualquer nível de contingenciamento de recursos provenientes das receitas da União – bem como de estados, DF e municípios”, diz o texto aprovado na Conferência.

 

Alterações na Lei do Fundeb
A plenária fina da Conae também aprovou o fim do sistema de balizas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): “A lei do Fundeb [Lei 14.494/2006] deve ser alterada no sentido de retirar o sistema de balizas que limitam os fatores de ponderação do fundo a uma escala de 0,7 a 1,3. Essa medida é imprescindível para substituir a atual perspectiva do gasto – aluno/ano ou custo – aluno/ano existente no Fundeb, por uma política de custo aluno/ano-qualidade”, diz a deliberação aprovada na Conferência.

 

Esse sistema não permite, por exemplo, que o custo por aluno de creche responda ao custo real desta modalidade. A lei do Fundeb permite a aplicação de no máximo 1,3 vezes o valor das séries iniciais do Ensino Fundamental, apesar de estudos como o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) definirem que seriam necessárias 2,7 vezes mais para que se alcance um patamar mínimo de qualidade.

 

O CAQi estabelece as seguintes diferenciações nas principais etapas e modalidades, com relação às séries iniciais do Ensino Fundamental (de valor 1,0):  Creche –  2,7; Pré-escola – 1,04; Séries finais EF – 0,98; Ensino Médio – 1,01; Séries Iniciais no Campo – 1,66; Séries finais no Campo – 1,27.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal
Outra resolução importante da Conae é a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi com base nesta lei que, em 2000, o presidente FHC vetou as metas de financiamento do PNE.

 

“Essa reforma [tributária] deve ser capaz de vincular de forma adequada os tributos (impostos, taxas e contribuições) ao investimento educacional, de tal modo que as políticas de renúncia e guerra fiscal não prejudiquem o financiamento público da educação. Deve, também, alterar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo do somatório de seu gasto total com pessoas as despesas com pessoal pagas com recursos de Fundeb, deixando de comprometer o limite máximo de 54% de receita corrente líquida, garantindo, inclusive, que as perdas de recursos educacionais advindos das renúncias ou isenções fiscais sejam recuperadas e garantidos em outra rubrica orçamentária”, diz o texto aprovado na Conferência.

Comentários  

 
+3 # Eliane 01-05-2010 14:18
Boa Tarde !
Sou estudante de Pedagogia, estou tentando obter uma informação sobre quanto do PIB é destinado à educação atualmente e já li alguns artigos atuais e todos divergem desta porcentagem apresentada por vocês, acho também que estão preocupados demais em atingir o antigo presidente FHC várias vezes citado neste artigo.
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+2 # Contraditórios sobre o financiamentoDurcilia Franco 11-01-2011 11:01
Bom dia, estou fazendo pós graduação em gestão escolar e gostaria de saber alguns fatos contraditórios sobre o financiamento da educação e a aplicação do pib.
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+2 # Olá, DurciliaObservatório da Educação 17-01-2011 17:22
Envie suas dúvidas para o email do Observatório: observatorio@ac aoeducativa.org

Abraços!
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+2 # 10% do PIB JÁ para a educaçãoprof Djalma 22-05-2011 19:29
_ 10% do PIB JÁ para a educação. Vamos, quem sabe faz a hora.
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+2 # FatosRudi Santos 31-08-2011 12:28
Constatar fatos pode ser dar foco ao que se quer, mas se forem verídicas as afirmações de veto do FHC não creio que seja ruim que seja citado. Todos endeusam tanto o FHC mas ele também tem seus pontos fracos e nos fez muito mal em alguns setores,o da educação é um exemplo apenas.
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+2 # Salvador Luiz 04-10-2011 15:29
POR GENTILEZA, GOSTARIA DE SABER SOBRE A PREVISÃO DE GASTO NA EDUCAÇÃO NO ANO DE 2012, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O PIB DO REFERIDO ANO. GRATO.
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+2 # Alunos oprimidos, professores despreparados e índiTiago Dias dos Santos 13-11-2011 18:37
O Brasil é um país que tem a ambição de tornar-se um país de 1º Mundo, mas não haje como tal. Vivemos em um sistema educacional falido onde os professores atuam grande parte do tempo dedicando-se a burocracia preenchendo papeis com informações duvidosas sobre a rotina educacional e a parte principal de atuação não se concretiza. Concluindo , temos diversos projetos de aplicação de renda na educação,porém nenhum deles é viável ao propósito que se deseja, se investíssemos na educação tanto quanto na política e no sistema penitenciário seriamos uma potência mundial formada por profissionais qualificados. A rotina da educação brasileira resume-se em alunos oprimidos, professores despreparados e índices altos.
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+2 # InvestimentoMaria Cristina 10-06-2014 23:04
gostaria de saber se esses 10% que o governo diz estar doando pra educação se realmente vai ser investido na educação mesmo
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+2 # InvestimentoMaria Cristina 10-06-2014 23:08
Os 10% do bip na educação vai melhorar mesmo
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+2 # InvestimentoMaria Cristina 10-06-2014 23:13
A educação merece mais do que 10%
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