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Conveniamento de creches privadas pode ser extinto até 2018

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Recursos públicos para a escola pública. O princípio pautou o teor das discussões na Conferência Nacional de Educação (Conae) e foi a base da proposta que prevê o congelamento e posterior extinção de convênios de creches privadas para oferecimento de educação infantil.


“(...) em respeito ao princípio do recurso público para a escola pública, o número de matrículas em creches conveniadas deve ser congelado em 2014, e essa modalidade de parceria deve ser extinta até 2018, tendo que ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”, diz o texto aprovado na Conae.

“Na educação infantil, a questão dos conveniamentos não está associada à qualidade, e sim à incapacidade momentânea de o Estado oferecê-la. Em geral, os indicadores das conveniadas são piores do que as do setor público”, explica José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto.

De acordo com Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a mensagem da Conferência é que os três entes federados assumam o papel enquanto estado na oferta da matrícula pública. “A grande preocupação é que, com a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, nós tenhamos, principalmente na faixa de zero a 3, conveniamento, terceirização de matrículas. Se o dinheiro é público, deve remunerar matrícula pública”, defende.  

Demanda manifesta
 O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) deve definir as metas de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches a serem cumpridas em dez anos. O atual plano havia estipulado que 50% da população dessa faixa etária deveria estar matriculada até 2011, mas a meta está longe de ser alcançada. Em todo o Brasil, somente 18,1% dessas crianças frequentam creches (Pnad 2008/IBGE).  

A Conae reafirma que o percentual de 50% deve estar no próximo PNE para ser cumprido até 2012, com garantia de aporte financeiro do governo federal para construção, reforma, ampliação e custeio com pessoal. Depois dessa data e até 2016, a oferta deveria responder à demanda manifesta em cada município – ou seja, se há demanda de 70% das crianças de 0 a 3 anos, ela deve ser atendida.
 
Concessão pública
Ainda nessa linha, a Conae aprovou uma emenda que define a educação como concessão do Estado, para que o setor privado seja regulamentado no Sistema Nacional de Educação. De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a emenda foi mal interpretada por alguns órgãos de imprensa, que anunciaram que a Conae aprovou uma suposta agência reguladora.

“Dizer que o ensino privado deve atuar sob regime de concessão significa reconhecer a educação como bem público. A experiência brasileira determina que o regime de concessão exige uma agência reguladora, mas a Conferência não chegou a esse ponto”, explica.
Para Daniel Cara, a medida da Conae atualiza as deliberações dos Congressos internacionais, principalmente na questão do ensino superior. “O comunicado do Congresso de Paris diz claramente que a educação privada deve ser inclusive incentivada, desde que exista forte regulação do Estado”, diz.

 

Leia abaixo o texto aprovado na Conae. O documento final da Conferência ainda não está disponível.



Parágrafo 52 – A construção do Sistema Nacional de Educação, por meio da articulação entre os sistemas de ensino, deve considerar as bases para a educação nacional como fundamento para a concessão para a educação no setor privado. Assim, pode-se compreender que o Sistema Nacional de Educação, em consonância com as competências específicas dos demais sistemas, envolve ações de articulação, normatização e coordenação, avaliação, tanto da rede pública quanto da rede privada de ensino

 

Clique nas reportagens para ler mais:

 

   Especial Conae: leia mais sobre os principais destaques da Conferência 

  Parte 2

 
:: Porcentagem de vinculação de receitas da União, estados e municípios para educação poderá aumentar

 
:: Lei de Responsabilidade Educacional prevê punição a maus gestores


 :: Conveniamento de creches privadas pode ser extinto até 2018

 
    Parte 1

:: Transformar deliberações em políticas educacionais é desafio pós-Conferência


:: Fórum vai monitorar deliberações da Conferência e garantir sua continuidade

:: Sistema Nacional de Educação previsto na Constituição deve ser regulamentado

:: Conae aprova investimento de 10% PIB para a educação até 2014

 

 

Comentários  

 
+3 # PEDAGOGA SOCIAL / PSICÓLOGA / FONOAUDIOLÓGALIGIA CABRAL BARBOSA 01-05-2010 13:59
Quero manifestar por meio desta a minha indignação à respeito da proposta aprovada na Conae sobre o fim do conveniamento de creches. É um desrespeito à história de luta por creches dos movimentos populares. As entidades conveniadas são constituidas sem fins lucrativas e prestam SERVIÇOS PÚBLICOS.
Por tanto o dinheiro publico investido nelas é para um serviço publico.
É questionável ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto no que fala que os indicadores das conveniadas são piores do que as do setor público”.
Nós que fazemos a rede conveniada deste país, precisamos obter os dados concretos e onde foram desenvolvidas pesquisas específicas que corroborem esta afirmação (indicadores das conveniadas são piores do que as do setor público) que é contrária ao que vemos/ vivenciamos em nossas comunidades onde a Politica Pública Educação sim ! é que é ausente, e quando presente não atende de forma digna apesar de consumir nossos impostos
para tal.

Vemos dentro das creches públicas, atendimentos com indiferença, e até desumano, constituindo ainda uma coisa pobre para pobre, pessoal contratado através de concurso massificado que coloca dentro das salas das creches pessoal habilitado a outras tarefas que não educar e cuidar (mestrandas / mestrandos, doutoras/doutores e pessoal com nível superior que não chega perto de uma criança, nem para um cuidado mais humano pois considera que não faz parte da sua tarefa).

O mais correto é a Educação assumir que não dá conta de a Política Pública atingir a todos/as AS CRIANÇAS e necessita e vai necessitar ainda das conveniadas para partilhar este atendimento e não ficar agora desmerecendo / desclassificand o todo um trabalho !

A Rede de entidades não públicas não vai sucumbir por causa do não conveniamento.

Nós agimos em função da liberdade de escolha e em função do direito a diversidade de concepções pedagógicas inerente às famílias.

O que não se admite é que se utilize de ataques a um sistema de atendimento que dá certo, funciona e quando estimulado com os recursos apropriados desenvolve um serviço (que é público, sim!) de qualidade, afetuoso, humanitário, linkado a comunidade onde está inserido e não só em função dos salários e planos de cargos e carreira que esvazia e pára os serviços (com greves e paralisações constantes) de cuidados com as crianças porque os profissionais colocados ali na sua grande maioria só visa o seu próprio bolso e muito menos o direito das crianças de crescer sem violência e principalmente a violência do mau atendimento, da falta de cuidados e de atenção).

Nós somos uma rede mais forte e mais coesa em prol de nossas crianças ! 

Ligia Cabral Barbosa
Pedagoga REG.1693 MEC PE
Cel: (81) 86263084 / 99280872
Coordenadora de Projetos AELTC
"Para que o mal triunfe basta que os bons cruzem os braços" (Edmund Burke)
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+2 # Pedagoga e concluinte de psicopedagogiaAna Rita da Cunha Melo 06-05-2010 13:32
Fico imensamente triste ao me deparar com opiniões/afirmações como a do Prof.José Marcelino Rezende Pinto quando diz: “Na educação infantil, a questão dos conveniamentos não está associada à qualidade, e sim à incapacidade momentânea de o Estado oferecê-la. Em geral, os indicadores das conveniadas são piores do que as do setor público”
Trabalho com creche conveniada a mais de 20 anos e o que tenho vivenciado nestes anos é a creche conveniada lutando apesar da baixa remuneração, para adequar-se às exigências de SME, ter no seu euadro de educadores não só professores com Magistério, mas, com pedagogia, atuando de forma brilhante através de projetos, independente da região em que está situada, como por exemplo a minha unidade que está dentro de uma favela no Parque Novo MUndo. Nosso trabalho é reconhecido pela Diretoria Regional que pertencemos como um BOM trabalho e que vai além das normas estabelecidas pela SME/SP. Toda generalização é perigosa, pois desclassifica e desconsidera trabalhos relevantes e voltados para diminuir a discriminalizaç ão dos menos favorecidos. Conheço muitas creches da rede Direta e algumas delas não conseguem siquer, por em prática seu projeto pedagógico. Me sinto neste momento, ferida por tais comentários, principalmente por ter iniciado nosso atendimento num galpão de madeira, e a custo de muita luta, construir nosso espaço de alvenaria e executar dentro dele um trabalho que vai além do que a aparência possa demonstrar. Espero que haja reflexão, estudo e gratidão pelo trabalho que muitas cre4ches conveniadas vem prestando à União e que comecem a refletir a começar pela remuneração, que já é discriminatória e não nos impede de prestar um serviço de qualidade aos nossos pequeninos.

Ana Rita da Cunha Melo
Diretora
CEI Chácara Bela Vista I
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+2 # SEM NOÇÃOEzequias Souza Santos 10-06-2010 12:18
“Agricultura é fácil quando o seu arado é uma caneta e a sua fazenda está a 1.000 km de distância”. Dwight Eisenhower - Presidente do EUA. Esta citação é bem adequada para tornar desprezível a forma infeliz com que estes "sem noção" referem-se a rede conveniada de educação infantil neste imenso Brasil.
Admito que neste pais de dimensões continentais existam casos e casos, mas sem extremos meus caros!
Sem gereralizações, aliás há casos que ai da sociedade não fosse a válvula do conveniamento.
Cai na real! Temos inúmeras referencias de municípios onde as conveniadas são devidamente credenciadas cumprindo a rigor as normas legais vigentes relacionadas a tudo (desde a infra-estrutura, pessoal, documentação etc...)não obstante serem sub remuneradas. Desafio a me provarem onde exista um lugar neste País da rede pública, que cumpra devida e satisfatoriamen te todas as normas legais para o atendimento da educação infantil (Tem isso né? Afinal tem cada creche pública funcionando meus amigos!)que tenham custos inferiores a rede conveniada? Deveriam sentar com quem faz as contas da administração pública para terem respostas sobre a razão dos convenios.
Um alerta a rede conveniada do Brasil: A conjectura do Professor não pode ser totalmente desconsiderada, afinal a vigência do Fundeb vai até 2020. Até lá não se deixem usar por formas de conveniamentos abusivos e baratos junto as prefeituras. Lutemos pela qualidade na educação mas também pela responsabilidad e que pesa sobre as ongs na forma de passivos silenciosos que podem prejudicar-nos até um dia que talvez sejamos "dispensáveis".
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+2 # PesquisasSoeli 21-06-2010 13:28
Esse movimento revela um cenário de pesquisas e pesquisadores que não refletem consistentement e e não reconhecem o impacto e relevância da atuação da Rede Conveniada. Há uma insistência histórica em desconsiderar tal rede, em nome da bandeira da educaçao pública, esquecendo-se de que tal rede também é pública e atende a demanda que a rede direta não dá conta em atender. Ao invés de caminharmos para o fortalecimento do atendimento às Infâncias juntos, mais uma vez, há um grupo que desconsidera a atuação de profissionais e entidades que primam pela qualidade do trabalho pedagógico na Educação Infantil e pela garantia do direito da criança. Ainda há uma invisibilidade da qualidade da rede conveniada e as pesquisas pautam-se num olhar para as entidades que trabalham, ainda, em condições precárias. Quando teremos uma consistência de dados que pautem tomadas de decisões que garantam o acesso das crianças brasileiras à Educação Infantil? Quando, na história do nosso país, superaremos essa "mania" de culpabilização e competicão em nome da união de forças e escuta dos mais interessados: famílias e profissionais? Profissionais da Infância - da rede pública, privada ou conveniada precisam se articular em unir-se pela causa maior que nos move: garantir a todas as crianças brasileiras o seu direito de acesso a uma Educação infantil que as considerem de fato como sujeito que de direitos!
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+3 # eu 19-04-2011 22:13
As Ceis conveniadas correspondem a 70% do atendimento em são paulo, o máximo que poderão fazer é mudar a nomeclatura para cei direta, porque se não for assim, onde vão colocar todas estas crianças?....Sem pensamento racional, vira conto de fadas, utopia..
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+3 # UM DESABAFO SOBRE OS CONVÊNIOS DAS “ CRECHES” COMUFernanda Paulo 09-01-2012 11:50
Estava visitando o site da SMED levei um “ baita” susto, porque a cada ano se constroem mais instituições conveniadas do que escolas públicas municipais.
Mas vejam, primeiramente os efeitos quantitativos, sem mencionar diferenças de valores (repasse do convênio), apenas o número de “creches e pré-escolas” destinadas a classe popular... Faço essa diferenciação, porque, normalmente, os filhos e filhas de quem tem melhor poder aquisitivo, não freqüentam escola pública ou as creches conveniadas, sobretudo as que possuem uma série de precariedade ( a maioria, se comparada as escolas do município).
Portanto, vamos aos números, sem contabilizar as últimas creches comunitárias construídas, sobretudo na LOMBA DO PINHEIRO, porque estas, ainda não constam na lista de creches que há no site da SMED. Atualmente, na zona leste temos 45 instituições de Edu. Infantil que atendem o turno integral. E, vocês sabem quantas escolas a prefeitura administra diretamente na cidade de POA?
Segundo o SITE DA SMED: “ a RME possui 34 escolas municipais de Educação Infantil de tempo integral”. Percebam, que só na região leste possuímos 45 instituições, fora as que ainda não foram registradas no site, mas que já estão em funcionamento.
Ainda no site da Prefeitura temos a seguinte informação:


Atualmente, a RME possui 34 escolas municipais de Educação Infantil de tempo integral e sete unidades localizadas em Jardins de Praça que oferecem Educação Infantil, em um só turno de atendimento. Além dessas, existem 4 escolas de Educação Especial e 29 de Ensino Fundamental que também possuem turmas de jardim, totalizando o atendimento de 5.742 crianças de 0 a 5 anos. Indiretamente, através das creches comunitárias conveniadas à Prefeitura, este atendimento se estende para 13.229 crianças. (SMED)


Sendo assim, são as associações ( maioria) que tem dado conta da demanda referente a Educação Infantil ( isto não é novidade para nós). Entretanto, proponho pensarmos individualmente e quem sabe, num outro momento, coletivamente qual é o papel dos movimentos populares, frente a isto?
Esse meu desabafo, foi escrito logo após que acessei o site da PMPOA/SMED,e ele não se configura numa escrita acadêmica, e nem é a intenção. O desabafo é resultante da minha trajetória como educadora popular que já trabalhou em creche comunitária, como educadora e coordenadora, e noutros espaços como o SASE.
Quando encontro com amigos que trabalham diretamente ou indiretamente com essa realidade, eu me indigno com os relatos que trazem sobre suas dificuldades. Me parece que temos uma divisão da classe popular ( poucas crianças conseguem escola pública)outras acessam instituições comunitárias, e muitas nenhum espaço.
Aqui defendo de unhas e dentes os Movimentos Populares, que historicamente lutaram pelo direito a educação pública, que cobravam o papel do estado de forma crítica e estratégica. Penso, que devemos resgatar esse histórico de luta. E, isto não significa que devemos deixar de lutar, junto com o ESTADO por políticas sociais, mas que deixemos claros e bem definidos o papel de cada um ( sociedade civil e Estado).
Também, precisamos retomar a formação política ( não partidária) dos MOVIMENTOS, pois compreender esse momento em que vivemos, somar experiências, perguntar, criticar e resgatar nosso papel de cobrar a execução da educação a quem compete( ESTADO) é de extrema importância para o nosso fortalecimento.
As associações e outros movimentos que lutam por uma vida melhor para as comunidades são em si, um espaço educativo. Talvez, a melhor escola de formação política. Digo, talvez, porque para ler um contexto de forma crítica precisamos unir as forças, estudar entre nós e conhecer as manhas desse sistema injusto e desigual, que maltrata tantas pessoas. Diante disto, necessitamos pensar qual o nosso papel enquanto movimento e a favor de quem e contra quem lutamos.
Também tenho percebido a urgência de, nós do movimento popular, também trazer essas questões para as comunidades onde atuamos, porque sem o conhecimento acerca dessas questões, daqui um pouco, os dirigentes ( militantes) das instituições que possuem convênio, serão culpabilizados pelas precariedade existentes em nossos espaços educativos formalizados.
Sendo assim, de forma bem genérica, vejamos algumas “desigualdades” diante de nós sobre os convênios:

1. Oferta em creche comunitária não é totalmente pública, não é laica e nem gratuita;

2. A LDB NÃO é cumprida em muitas situações; A própria resolução da SMED (2001) não está em conformidade a lei maior.

3. Os EDUCADORES não são reconhecidos como profissionais da educação, porque ainda não possuem formação conforme LDBN;

4. Os que conseguem terminar a FORMAÇÃO exigida, no caso da Pedagogia, acabam procurando outros espaços de trabalho, porque não possuem plano de carreira ou garantia de melhores salários. E, pior, muitas vezes não são reconhecidos pela formação, e nem chegam a trocar de cargo ( de educador assistente para professor). E, quem sofre, somos nós da comunidade ( gestores da instituição, educadores, crianças, famílias, etc.)

5. Os EDUCADORES POPULARES trabalham ( a GRANDE maioria) de 40 a 44 horas, um professor da rede municipal, 30hs. ( legislação não é cumprida para as educadoras de creches, que por sinal, merecem todo nosso respeito pelo trabalho social e pedagógico que desenvolvem).

6. Numa escola da REDE há: diretor, vice-diretor, secretária escolar......Nas creches comunitárias, apenas UMA COORDENADORA PEDAGÓGICA que assume várias funções.

7. A diretoria da associação não é remunerada, conforme preconiza em lei. Portanto,...... Temos um problema aí, estes acabam “TRABALHANDO” para o município gratuitamente, porém o seu papel DEVERIA SER O DE MILITAR NA SUA COMUNIDADE a favor e em busca da garantia dos direitos básicos preconizados na CF, ECA, LOAS, LDB......

8. OUTRAS TANTAS DESIGUALDADES....que infelizmente, muitas vezes a falta de recursos( físico, material e humano) é motivo de retalhação dos militantes que estão como dirigentes dessas creches, por exemplo. Isto, é, dificilmente as comunidades vão para frente da prefeitura cobrar escolas públicas, talvez pelo motivo de desconhecem as legislações, mas vão na associação “ brigar” com os dirigentes, porque entendem que este é o responsável pela qualidade da educação.

Sendo assim, não nos esquecemos de não só ver/observar, mas de tentar analisar o porquê de tantas disparidades entre as duas formas de oferta da E. I ( creche/escolas comunitária e escolas da Rede Municipal)
Por fim, pelo que tenho percebido, o GOVERNO MUNICIPAL não tem fomentado políticas para construção de escolas públicas de Ed. Infantil, e sim, visam aumentar o número de instituições conveniadas. Por que será essa a prioridade?
Sabemos que a educação infantil é de responsabilidad e do Município. E, nesse sentido, penso que uma das lutas dos nossos movimentos, não deve ser por convênio, e sim, por escolas públicas, gratuita, popular e de qualidade social.
Será que não está na hora de revermos isto?


Fernanda Paulo, educadora popular em POA.
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+3 # vinicius rodrigue da silva 19-04-2012 16:11
acho um absurdo a construção dentro de creches conveniadas com a prefeitua e as crianças de 1 ano até quatro não tem onde brincar
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