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Contratos de municípios são investigados por suspeita de corrupção

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Com a expansão dos sistemas privados de ensino sobre as redes públicas de educação, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passaram a questionar contratos – principalmente aqueles não precedidos por licitação – em diversos municípios paulistas.

 

Desde 2003, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo investigaram diversas prefeituras com indícios de irregularidades na compra de apostilas, como Barueri, Itanhaém, Itu, Itirapina, Limeira, Peruíbe, São Bernardo do Campo, Santana do Parnaíba, Taubaté, Valinhos e Vinhedo.

 

Em outubro de 2008, o jornal Estado de S. Paulo noticiou que o dono da editora Múltipla, que também fornece apostilas para cidades do interior paulista, Paulo César Leite Froio, admitiu em uma gravação em poder do MPE que pagava 10% de propina aos prefeitos. Em julho deste ano, o TCE de São Paulo julgou irregular a licitação vencida pela Multiprinter, antigo nome da Múltipla, que forneceu apostilas para a Prefeitura de Itu. O valor do contrato é de R$ 3.985.419,82.

 

Em 2007, o TCE editou uma deliberação (TC-A-21176/026/06) para regulamentar a exigência de processo licitatório, “preferencialmente de tipo técnico e preço”, na contratação dos sistemas de ensino privado.

 

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Taubaté

 

Um caso emblemático é o da Prefeitura de Taubaté. A preferência da cidade por apostilas vem sendo questionada pelo MPF há pelo menos três anos, por suspeitas de superfaturamento e sobreposição de recursos.

 

Firmado em 2006 sem licitação, o contrato com a Editora Expoente custou 33 milhões de reais aos cofres do município, e as apostilas compradas continham erros grotescos, como a troca de nomes de países no mapa (Nova Zelândia em vez de Nova Guiné) e a definição do personagem Saci-Pererê como um “pequeno índio defeituoso”.

 

Cada apostila da Expoente custou de 50 a 60 reais. A União gasta entre R$ 4 e R$ 6 por exemplar do livro didático do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático), e repassa o material didático gratuitamente às prefeituras. Em 2009, o contrato da Expoente não foi renovado por imposição da Justiça Federal.

 

De maneira improvisada, a rede municipal de Taubaté usou livros do PNLD nos primeiros meses deste ano, enquanto concluía um processo licitatório para a compra de novas apostilas por três anos, no valor de R$ 17 milhões de reais, praticamente metade do contrato anterior. Em março deste ano, o MPF ingressou com nova ação civil pública contra este novo contrato, que foi firmado com o sistema Aprende Brasil, do Grupo Positivo.

 

Apesar da compra de apostilas, a prefeitura de Taubaté assinou o termo de adesão para receber os livros do programa federal para 2011. Para o professor da rede municipal Fábio Moutinho, o material didático não será utilizado. “Eles não vão usar esses livros, os deste ano, por exemplo, não estão sendo mais usados”.

 

A prefeitura não concedeu entrevista ao Observatório, mas afirmou, por meio de nota, que aderiu ao PNLD porque, “caso necessário”, pode solicitar os livros. “A razão de não ter solicitado de imediato é que nem sempre a primeira opção [escolhida pelas escolas no catálogo do PNLD] é atendida, o que dificulta a distribuição nas escolas”. Ainda segundo a nota, a opção por material apostilado atende “em sua plenitude a educação em Taubaté”.

 

Ideb

 

A propaganda dos sistemas apostilados costuma ressaltar como um dos resultados da contratação de seus serviços a melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos municípios. Mas em Taubaté, que utiliza esse sistema pelo menos desde 2006, o aumento não se verificou.

 

O gasto com as apostilas não melhorou os indicadores de qualidade da rede em relação aos estudantes das escolas públicas paulistas. Em 2009, para o primeiro ciclo do ensino fundamental (1ª à 4ª série), a cidade tinha um Ideb ligeiramente pior do que a média das cidades paulistas (5,5 a 5,4). E, enquanto o índice médio das cidades paulistas subiu 10% entre 2007 e 2009, Taubaté melhorou 3,8%.

 

 

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