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Márcio Pochmann defende 10% do PIB em educação e aponta caminhos para elevação do investimento

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O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu, em entrevista ao Observatório da Educação, a elevação dos investimentos públicos em educação para o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Para ele, há ao menos três grandes possibilidades de, pela tributação, financiar a efetivação do direito à educação: imposto sobre grandes fortunas; adequação dos tributos diretos praticados no Brasil e combate ao desvio de recursos pelos subsídios e isenções. 

“É evidente que há mais fontes, por exemplo, a realocação dos fundos públicos brasileiros. São gastos não justificáveis, como o gasto com juros no pagamento dos serviços da dívida, que atinge 5,7% do PIB. Poderiam ser reduzidos. É recurso importante e desnecessário, um mau uso do recurso público”, defende. 

Em julho, Pochmann já havia apresentado, em audiência Pública na Câmara Federal, a visão de que é possível ampliar o volume de recursos para a educação. “Apresentamos algumas alternativas de financiamento: é insuficiente propor elevação sem dizer de onde provêm os recursos”.  

Na ocasião, ele explicou as três possibilidades acima apontadas de, pela tributação, financiar a educação. “Uma fonte seria, sobretudo, a introdução no Brasil do imposto sobre grandes fortunas. É uma lacuna do sistema tributário brasileiro”. Pochmann afirma que o atual investimento poderia ser reparado com a introdução, no Brasil, dessa taxação que é praticada em países desenvolvidos e prevista na Constituição Federal de 1988. “Não há razão para que não venha a ocorrer, e proporciona um ingresso de algo equivalente a pouco mais de 1% do PIB”.

Outra fonte está relacionada ao uso inadequado dos tributos diretos praticados no Brasil, como do Imposto sobre a Propriedade Território Rural (ITR). “A propriedade rural, na prática, não é tributada no Brasil. É um país reconhecido pelos latifúndios que, porém, não pagam os impostos devidos. Esta é uma fonte de recursos”. Também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é devidamente praticado. “As prefeituras não praticam tributação progressiva, de modo que há sub-arrecadação. Os moradores de favela pagam, proporcionalmente à renda, mais do que a taxação sobre mansões”.

Por fim, o pesquisador ressaltou como fonte de recursos os subsídios e isenções feitas para pagamento de saúde e educação privadas, por abatimentos de tributação, no imposto de renda. “Há o abatimento pela apresentação de recibos de educação, saúde e previdência privadas. Isso é desvio de recursos que poderiam financiar área social, principalmente a educação”. Ele também destaca que a Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja prorrogação está em pauta no Congresso Nacional, não se sustenta. “Esta é mais uma informação de como se poderia utilizar recursos de outra forma. A DRU não se justifica, principalmente no gasto social”. 

Pochmann lembra que o processo de universalização da oferta de ensino fundamental se deu em um quadro de ausência de crescimento substancial de recursos destinados à educação, o que explica a universalização incompleta, com ampliação de acesso, porém sem garantia de condições adequadas para a efetivação do direito. “Isto resulta em baixa qualidade do ensino. O recurso é condição necessária para universalização do ensino e elevação de qualidade”, finaliza.

 
 

Comentários  

 
0 # Conteúdo programático dos partidos x percentual PICarlos Henrique Tretel 27-08-2011 05:28
“Sobre o novo PNE, já se fizeram conhecidos os mais recentes pronunciamentos em plenário por parte dos deputados federais Perpétua Almeida, Fátima Bezerra, Assis Melo, Aguinaldo Ribeiro, Luiz Couto e Izalci. Já sobre o Plano de Educação do Estado de São Paulo, depois de um longo e sinistro silêncio sobre o assunto na Assembléia Legislativa, o de Carlos Giannazi. Destaque para o discurso de Luiz Couto, PT-PB, notadamente quando disse que “a Meta 20 - Ampliar progressivament e o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do País - é a que desperta maiores interesses. Por essa proposta apresentada pelo Governo Federal, tomando por base o valor do PIB de 2010, o País passaria a gastar aproximadamente 234 bilhões de reais com educação, contra os 167,2 bilhões que teria gasto com educação em 2010. Há segmentos dos movimentos sociais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores e do PSOL e outros que defendem que o País gaste anualmente 10% do PIB com educação, ou seja, 334,4 bilhões de reais com educação (valores de 2010).
A nosso ver, entretanto, por mais que os aumentos reais nos gastos com educação sejam imprescindíveis e urgentes, o mais importante, urgente e imprescindível para que o Brasil dê saltos de qualidade na educação é a participação ativa de toda a sociedade no debate e na elaboração dos planos educacionais, no planejamento escolar, no dia a dia da escola. Para que aquele consenso tão proclamado em defesa da educação tenha melhores consequências. Esse é o nosso chamamento a todas as brasileiras e a todos osbrasileiros.Era o que tinha a dizer”.
(...)
Fez-me lembrar, gente, o discurso em plenário do deputado Duarte Nogueira, PSDB-SP, proferido aos 05.04.2011, quando disse que “Quanto ao Plano Nacional de Educação, se não fosse a pressão da Oposição, inclusive com partidos da base, como o próprio PMDB, defender que instalássemos uma Comissão Especial para debatê-lo, o Governo iria atropelar e não iria apresentar à sociedade as diretrizes. Não é o volume: se são 7% do PIB; se são 10% do PIB para a educação. O importante são as metas, as formas de controle e perseguir que, de fato, aqueles índices de educação, seja no ensino médio, seja no ensino básico, possamos atender”.
(...)
Ambos discursos preocupantes, gente. Afinal, por que não considerarmos igualmente importantes e necessárias a participação ativa de toda a sociedade no debate e na elaboração dos planos educacionais, no planejamento escolar, no dia-a-dia da escola, e (partícula aditiva, não alternativa) a aplicação de 10,403% do PIB em educação? Participação popular e recursos suficientes não serão por acaso melhor do que apenas participação popular? Alguém duvida disso? Ou ainda, e já adicionando uma dimensão a mais ainda, igualmente importante e necessária, por que não desenharmos um horizonte muito mais promissor, em que haja participação ativa de toda a sociedade no debate e na elaboração dos planos educacionais, no controle das aplicações e no acompanhamento das metas, com um volume muito maior de recursos? Por que colocar da maneira como esses deputados (cada qual representante, muito provavelmente, de parcela significativa de seu partido) colocam: ou é isso ou é aquilo. Por que não isso e aquilo? E mais aquilo outro. Não será melhor assim? Conectando, articulando... Preocupa-me, assim, não saber quantos deputados do PT e do PSDB compartilham com esses dois deputados suas visões reducionistas. Não está na hora dos partidos políticos em geral (e não apenas PT e PSDB) se manifestarem quanto a isso enquanto partidos? Visitei recentemente o site do PSOL à procura de uma posição a esse respeito, pois imaginava que se algum partido a tivesse, esse partido seria o PSOL. Mas nem o PSOL a tem, de uma forma oficial, registrada em seu site, etecetera e tal. Salvo melhor juízo. Não viria em muito bom momento, no entanto, senhores(as) deputados(as), uma posição formal, oficial mesmo, de todos os partidos, feita de maneira bem argumentada? E disponíveis ao debate de idéias? E ao combate às tergiversações? E (já que é para adicionar) um bom final de semana a todos(as). Tchau. E Patácio manda lembranças, aproveitando-se, aqui ao lado, de que a idéia é de adição. Patácio 2012, segundo ele, é a solução de toda essa adição. Será? Por que não votar em Patácio? Por que não?”
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