Controle Social

Maioria do Conselho Estadual de Educação de SP é vinculada ao setor privado

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Indicados apenas pelo governador e secretário de educação, 59% dos conselheiros são ligados à iniciativa privada; 1/3 exerce o cargo há mais de nove anos, o equivalente a três mandatos. Confira o levantamento completo.

 


Levantamento feito pelo Observatório da Educação constatou que há, entre os titulares do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), uma predominância de pessoas ligadas a entidades privadas, sendo sócios, representantes ou consultores do setor (59%). O segundo grupo mais representado é composto por professores ou pesquisadores de instituições acadêmicas – públicas ou privadas (51%). Um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: privado e acadêmico). Veja os critérios e a tabela completa ao final da reportagem.

 

Esta é a primeira reportagem de uma série que o Observatório vai lançar nos próximos meses sobre os conselhos de educação. Também serão abordados o Conselho Municipal de Educação de São Paulo e o Conselho Nacional de Educação (CNE).


Outra parcela do CEE é representante do próprio poder público (24%), categoria que abrange aqueles que exercem cargo na administração (secretários e funcionários de cargos de confiança no governo). Do total, apenas 3% (um conselheiro suplente) representa os trabalhadores da educação, neste caso os supervisores de ensino. Não há nenhum representante de categorias como Professores da educação básica, Pais e Mães, Estudantes, Redes, Fóruns e Movimentos.

Clique aqui para acessar um infográfico interativo e conhecer os conselheiros


O Conselho Estadual de Educação é um órgão consultivo, normativo e deliberativo, responsável pela emissão de diretrizes para todo o sistema de ensino paulista, público e privado – abrange não só as escolas de ensino básico, fundamental e médio, mas também escolas de ensino infantil e todas as faculdades municipais que existem em São Paulo.

 

O CEE-SP é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que os conselheiros devem ser “escolhidos entre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão divididos os diferentes segmentos da comunidade escolar.


A principal crítica de setores do campo educacional é que o CEE-SP não contempla a sociedade civil e a comunidade escolar em sua composição. Em 2009, outro levantamento do Observatório revelou que 11 dos 27 conselhos (26 estados e DF) estabelecem o número de conselheiros para cada segmento, entre público, privado, docentes, pais e alunos. Veja aqui a tabela completa da pesquisa com as informações sobre cada órgão.


Assim como São Paulo, outros nove conselhos não preveem nenhum tipo de representação de segmentos em suas respectivas leis; cinco mencionam a participação de entidades, mas sem especificar como.


Ausência da sociedade civil


O presidente do CEE paulista, Hubert Alquéres, não considera a crítica válida. Em entrevista ao Observatório, ele destaca como participante da sociedade civil, por exemplo, Suely Alves Maia (secretária municipal de educação de Santos), por ela ser presidente regional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que reúne os secretários. No levantamento, o Observatório considerou a professora Suely como representante do poder público.


O único conselheiro que pode ser considerado da comunidade escolar, mas é suplente, é Severiano Garcia Neto, da Apase (sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial).


“Temos representante das universidades públicas, o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas (...). O professor Ângelo [Cortelazzo], que representa o sistema público de escolas e faculdades técnicas; [Vicioni], representante do Senai, que representa as escolas técnicas não públicas”, disse Hubert. O presidente citou também representantes do ensino privado.



Um artigo da promotora Maria Izabel Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE, e conclui que grande parte dos conselheiros são do ensino superior e privado e não há representação da educação básica pública. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e como tal são representantes do poder público”, argumenta no texto.


Além disso, aponta a promotora, muitos conselheiros “são quase vitalícios” - não há, na lei, limitação de tempo de mandato e a recondução é permitida indefinidamente. Segundo o levantamento feito pelo Observatório, um conselheiro está há nove mandatos na casa (27 anos) e cinco integrantes há mais de 5 mandatos (15 anos). Um terço deles foi nomeado há pelo menos 9 anos.


Durante a sessão plenária da última quarta-feira (23), ao debater o tema, Hubert afirmou que a crítica sobre a duração dos mandatos não procede. “Fui reconduzido por quatro vezes, cada vez por um governador diferente – Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman. Como isso pode ser algo vitalício?”, perguntou.


Indicação x eleição


A indicação dos conselheiros é feita pelo governador e pelo secretário de educação, e os critérios de indicação não são publicados. Para a promotora Maria Izabel Castro, não faz sentido alguém que representa a sociedade civil ser indicada. Deveria ser votada: “a sociedade civil tem que nascer de uma eleição”. Por sociedade civil, Maria Izabel considera representantes de alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação.


O presidente Hubert disse respeitar as indicações que o governador tem feito. “Ele tem indicado nomes excelentes para o Conselho Estadual de Educação”, opinou.


Na visão de Hubert, o Conselho Estadual não é um fórum de debates. “Ele não é local de, vamos dizer, onde só se faz debate público. Ele efetivamente tem o trabalho de emitir pareceres, deliberações e isso exige pessoas que conheçam muito a fundo a educação e a legislação educacional. Não adianta só pegar uma pessoa que representa um segmento e colocar no conselho”.


Hubert afirmou, na sessão plenária, que um estudante secundarista não teria capacidade de compor o Conselho, por sua natureza técnica. “Não é qualquer pessoa que pode assumir a relatoria de um parecer técnico de educação”, disse. E completou: “não pode ser um órgão de debates onde vão estar pessoas da sociedade civil assim ou assado”.


A participação da sociedade civil vem ganhando espaço nos conselhos, em âmbito nacional. De acordo com dados desta revista do IPEA, atualmente existem 61 conselhos nacionais de políticas públicas com participação popular. Entre eles, 45% de seus membros são do governo e 55% da sociedade civil, incluindo, dependendo do caráter do conselho, representantes do setor privado e dos trabalhadores em geral ou de dado setor, da comunidade científica, de instituições de ensino, pesquisa ou estudos econômicos, assim como por organizações de jovens, mulheres e minorias.


No Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos de Saúde (estaduais, municipais e nacional) devem cumprir a seguinte proporcionalidade em sua composição: 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de gestores e prestadores. Além disso, os gestores do SUS e os Conselhos de Saúde devem garantir que o processo de escolha de conselheiros seja fiscalizado pelo Ministério Público e que as entidades com assento comprovem existência legal e representatividade junto a segmentos sociais expressivos. O Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos nacionais de políticas públicas, tem função normativa, além da de controle social.

 

Genoíno Bordignon, professor aposentado da Universidade de Brasília, recupera a história da instituição desses conselhos e afirma que eles têm se aberto cada vez mais à gestão democrática. Até a promulgação da Constituição de 1988, esses órgãos eram compostos por “notáveis” para assessoramento técnico. Após essa data, eles passam, cada vez mais, a ser concebidos como colegiados de gestão de políticas públicas, representando a voz da sociedade junto ao governo.

 

O desafio é compatibilizar a função normativa e de controle social desses espaços. “Essa função só é possível quando os conselhos se constituem como espaços da democracia participativa, fóruns da pluralidade das vozes da sociedade. Pluralidade que deve contemplar, com igual poder, servidores públicos, profissionais da educação, pais, estudantes e protagonistas sociais não vinculados a instituições educacionais. A educação concerne a todos, e suas instituições pertencem ao público. É um processo, um longo caminho a percorrer, com importantes passos já dados, mas muitos ainda por dar”, diz, no artigo “Os conselhos de educação no Brasil: limites e possibilidades de controle social”.  Leia o texto completo na publicação “Em Questão 5: Participação e controle social na educação, da Ação Educativa”

 

Questionamentos


Nos últimos meses, o Conselho Estadual de Educação tem recebido diversos questionamentos quanto à sua composição. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei (PL) que propõe sua reestruturação. Além disso, promotores estaduais instauraram um inquérito civil (investigação) para que o Procurador do Estado convença o executivo a refletir sobre a composição do conselho (leia sobre isso aqui).


O Projeto de Lei que está em tramitação na Alesp é o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT). Porém, já houve outro projeto, o PL 207 / 2007, que foi aprovado pelos deputados e vetado por José Serra, na época governador. O argumento jurídico é de que cabe ao poder executivo fazer as regras que gerem sobre ele, e não ao legislativo. Porém, desde o veto, não houve uma iniciativa desse caráter por parte do executivo.


No dia 13 de junho será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL deste ano e, até lá, serão realizadas pré-audiências em escolas públicas.


Durante os trabalhos da CPI do Ensino Superior Privado, cujo relatório foi publicado em dezembro de 2011, a forma de composição do CEE e a relação da maioria de seus membros com o ensino privado também chegou a ser questionada (leia mais aqui).

 

Leia mais:

Conselho é citado em CPI do Ensino Superior Privado

 

Entrevista: Não é qualquer pessoa da sociedade civil que pode ser um bom conselheiro, diz presidente do CEE-SP

 

Conselheiros de educação de SP são proprietários de empresas e sócios entre si

 

MP questiona constitucionalidade da atual forma de composição do CEE-SP

 

Veja o infográfico interativo sobre a composição 2012 do CEE-SP

 

Veja a lista completa dos perfis de cada conselheiro

 

Comentários  

 
0 # Composição do Conselho Estadual de EducaçãoJoão Cardoso Palma Filho 25-05-2012 13:15
Prezados.
Os meus mandatos no Conselho Estadul de Educação foram os seguintes;
1985-1987 -Suplente.
1987-1990 - Titular.
1991-1994 - Titular.
2003-2006 - Titular.
2007-2010 - Titular.
2010-2013 - Titular.
Obs. Fui reconduzido apenas uma vez.
Não fiquei 27 anos no CEE/SP, pois houve um interrupçao no período de 1995-2003.
Meus três últimos mandatos foram por indicação dos Reitores da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (José Carlos Souza Trindade; Marcos Macari e Herman Jacobus Cornelis Voorwald), na qual sou Titular da disciplina Sociedade, Estado e Educação. ingressei como professor efetivo por concurso de provas e títulos na disciplina de Ciências Naturais e Biologia, no ano de 1970, quando também ingressei como professor FCT (UNESP), campus de Presidente Prudente. Na administração educacional pública do Estado de São Paulo ocupei vários cargos: Coordenador da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP); Diretor Regional de Educação na DRE-7 Oeste, cargos para os quais fui nomeado pelo Governador André Franco Montoro (1983-1987). Fui também Diretor do Departamento de Políticas Educacionais do Ministério da Educação (1985-1986), nomeado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso; Diretor da Divisão de Supervisão da CENP; Diretor do Serviço de Ensino Supletivo do Estado de São Paulo e Assistente de Gabinete na SEE/SP (1987-1995); Diretor do Departamento de Artes e Ciências Humanas (DACH), da Secretaria da Cultura na Gestão do Secretário Fernando Moraes.
Atenciosamente.
Cons. Prof. Dr. (Titular) João Cardoso Palma Filho.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Composição do Conselho Estadual de EducaçãoJoão Cardoso Palma Filho 25-05-2012 13:44
Complementando mensagem anterior.
No Ensino Superior Público ingressei por concurso na F.F,C.L. de Presidente Prudente (Instituto Estadual Isolado), no ano de 1970, permaneci até o ano de 1973 quando fui compusoriamente afastado, por motivação política; retornei à UNESP no ano de 1986, por força de Anistia prevista pela E.C. nº 25, de 1985 (convocou a Constituinte e anistiou todos aqueles que haviam sofridos dispensa por motivação política). A partir de 1987 fiz mestrado, doutorado, livre-docência e concurso para Professor Titular (2008). No Instituto de Artes da UNESP fui Chefe de Departamento, Coordenador de Curso e Diretor do Instituto de Artes, onde ministros disciplinas na Graduação e na Pós-Graduação; integrei por cinco anos o Conselho Universitário dessa Universidade. Sou autor de vários livros e mais de 30 artigos (Consultar meu Curriculo Lattes.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Parabéns pelo trabalho jornalísticoVanessa Ramos 25-05-2012 17:49
Quero parabenizar pelo trabalho de qualidade desenvolvido pela equipe do Observatório da Educação! Isso que é um serviço verdadeiro à sociedade, informação aprofundada!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Pergunta ao Conselheiro Estadual de Educação, ProfAntoniel 28-05-2012 01:04
Nobre Professor, exceto pelo fato de que o Sr. é O Cara e que havia um erro no volume de anos em que o Sr. é membro do Conselho (apenas 18), há alguma outra refutação que mereça ser feita? Ou TUDO ISSO É VERDADE?

Sinistro conflito de interesses este materializado no CEE-SP. Um espaço em que INTERESSES PRIVADOS estão não apenas presentes, mas em grosseira maioria, diante do que deveria ser um espaço de construção do INTERESSE PÚBLICO.

Tem jeito uma EDUCAÇÃO PÚBLICA orientada por INTERESSES PRIVADOS? Essa escolha vai para a conta dos últimos Governadores de São Paulo. Ainda que as urna não cobrem, a história cobrará.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # Nada mais inútil que esperar resultado diferente dCarlos Henrique Tretel 07-06-2012 13:12
Resumindo, minha gente, se é que entendi direito, a situação, salvo melhor juízo, é a seguinte: a qualidade da educação pública caiu no Estado de São Paulo (para não falar do restante da federação) por décadas. Teve um início, logicamente, esse declínio, e, pela longevidade de alguns conselheiros do CEE-SP, podemos imaginar que muitos iniciaram suas participações no CEE-SP em determinado momento histórico desse declínio, tendo sido, paradoxalmente, reconduzido ao cargo de conselheiro, alguns por inúmeras vezes, mesmo com o sistema pelo qual eram co-responsáveis não mostrando sinais de recuperação algum, notadamente de sua qualidade social. Podemos convir que a educação de cunho propedêutico vai, digamos assim, até que razoavelmente bem, fazenda a diferença para uma pequena parcela dos usuários, atendendo lá os seus objetivos imediatos, estando bem atendida, pois. O restante da população, no entanto... Mas acho que foi o Einsten que disse certa feita que nada é mais inútil que esperar resultado diferente fazendo as coisas do mesmo jeito... Não é mesmo, sr. governador? Talvez quem possa explicar muito bem como isso é tem sido possível (aqui no Estado de São Paulo e no restante do Brasil) é o Obed Grawej, do Instituto Ethos. Disse ele que seria (em um país sério?) no mínimo estranho que o presidente de uma determinada empresa de ônibus (a Cometa por exemplo) só viajasse com sua família pela empresa concorrente, a Gontijo, ainda como exemplo. Pois parece o caso, ainda que estranhíssimo, que explicaria o modo como compõe e recompõe sistematicament e o CEE-SP o Sr. Governador. Reconduzir alguém inúmeras vezes a determinado cargo só seria compreensível se os resultados verificados quando de suas passagens anteriores fossem muito positivos. O que não é o caso verificado no sistema de ensino paulista nas últimas décadas, ou, para ser mais justo, do próprio sistema de ensino brasileiro, especialmente o voltado para as classes populares, para as quais o ensino de cunho propedêutico é de pouca, às vezes nenhuma, utilidade. Sem qualidade social. Boa parcela de nossa juventude, infelizmente, não sonha, não tem esperança de um futuro melhor, mesmo tendo passado bons anos em nossas escolas públicas... Isso por si só mereceria grande reflexão de nossa parte! E se os notáveis fossem realmente notáveis a situação não estaria tão ruim assim, não é mesmo? Se queremos alcançar resultados diferentes, não podemos, definitivamente , continuar fazendo as coisas do mesmo jeito. Nada mais inútil, segundo Einsten... Nada mais inútil que reconduzir ao cargo de conselheiro quem não produziu bem (bem e para todos) quando de suas passagens anteriores... Dia 13 próximo, então, acompanhemos a discussão do PL 108/12 na Assembléia Legislativa. Será ela, no entanto, transmitida ao vivo? Alguém tem notícias quanto a audiência tida por muitos (indevidamente a meu ver) como pública que acontecerá no dia 13? Vocês não acham que o www.deolhonosconselhos.wordpress.com deveria também ficar de olho nas Comissões de Educação do Legislativo? O que vocês acham?
No mais, um bom feriado a todos(as).
Responder | Responder com citação | Citar