Ofício Docente

“Dedicação exclusiva do professor deveria ser política para toda a rede”

Atenção, abrir em uma nova janela. PDFImprimirE-mail

Regime de trabalho integral atinge somente 0,1% dos docentes


Um dos cinco pilares do Educação: Compromisso de São Paulo é a valorização do professor e dos demais profissionais da educação – que a SEE chama de “capital humano” – com “foco na aprendizagem do aluno”.


Ao lado do objetivo de, até 2030, elevar o sistema de ensino de São Paulo à condição de um dos 25 melhores do mundo, o Compromisso tem como meta “posicionar a carreira do professor entre as dez mais desejadas do estado”. Ambas as metas foram apresentadas em diversos eventos públicos sobre o Programa, mas não estão formalizadas em seu decreto de criação.


De acordo com a Secretaria, algumas ações estão sendo desenvolvidas nesse eixo (veja quadro abaixo). No entanto, a que representaria maior mudança no regime de trabalho dos educadores é a criação da figura de “Dedicação Plena e Integral” do professor, instituída pela Lei 1.164/2012.


Educadores entrevistados pelo Observatório da Educação criticaram o fato de o Regime ter sido criado apenas para docentes das escolas de tempo integral – cerca de 280 professores que atuam nas 16 escolas do modelo, ou 0,1% dos docentes da rede. Se essa é uma iniciativa importante para a melhoria da qualidade da educação, argumentam os entrevistados, esta deveria ser uma realidade para todo o sistema.

 


Ações de valorização do magistério

Segundo a Secretaria de Educação, as seguintes iniciativas de valorização estão sendo desenvolvidas no contexto do Programa Educação: Compromisso de São Paulo:

•     Aumento de 5% no salário-base do quadro do magistério, em 01/03/2012;

•     Avanço nos trabalhos da comissão paritária: os subgrupos estão estudando critérios e procedimentos para o sistema de progressão - Evolução Funcional e a Promoção;

•     Ingresso de 14.473 PEB II, nomeados em Jan/12; havia previsão de convocação para nova etapa em junho – o que ainda não ocorreu.

•     Supervisor de ensino: prorrogado o prazo de validade do concurso, para permitir novos ingressos em 2012; escolha de 122 cargos em fevereiro;

•     Adequação da legislação:

o  Redução, de 200 para 90 dias, do período mínimo de afastamento que admita substituição do Supervisor de Ensino (Resolução SE nº 88/2011).

o     Contrato temporário:

§  dispensa do professor temporário somente ao término do ano letivo seguinte ao do início do contrato;

§  contratos com vigência em 2012 - decurso de prazo de 40 dias do contrato anterior.


“Um dos pontos chave do programa [de ensino integral], no que diz respeito a gastos, é fazer um esforço para tornar o professor exclusivo da escola, melhorando seu salário. Se esta é a proposta, por que já não se tenta fazer isso para o conjunto das escolas? Se é uma política geral, já deve implantar para toda a rede - ou então dar um calendário muito claro de como vai atingi-la totalmente”, explica Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.


“Todo mundo sabe que a questão do professor de dedicação integral é fundamental para a qualidade, o professor ficar numa escola só. Então isso tem que ser de fato como um programa da secretaria”, afirma José Marcelino, professor da USP Ribeirão Preto.


Mas, ainda de acordo com Marcelino, não basta ampliar a jornada na escola: “ou seja, fazer uma dedicação integral bem estruturada, e não simplesmente aumentar o número de aulas”.


É o que defende também a Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual pública): “não somos contra a questão que trata da Dedicação Plena de Tempo Integral, mas na minha opinião não é a concepção mais correta. A mais correta é a plena e exclusiva, que sempre defendemos, com incremento salarial de tal forma que o professor fique em uma só escola”, explica Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do sindicato.


A lei (veja artigo no quadro abaixo) fala em dedicação plena durante o horário de funcionamento da escola, mas não exige exclusividade – como acontece nas universidades, por exemplo.

 


Artigo 1º
- Fica instituído o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, caracterizado pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada.

Parágrafo único
- Ao integrante do Quadro do Magistério em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI é vedado o desempenho de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.

(Lei complementar nº 1.164/2012)


Gratificação


Os professores que optarem por aderir ao modelo de escola de ensino integral – e consequentemente ao novo regime de trabalho – recebem uma gratificação sobre os salários, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1.164/2012.


A Gratificação de Dedicação Plena e Integral aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio Integral (GDPI) corresponde a 50% do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante do Quadro do Magistério.


A GDPI será computada nos cálculos do décimo terceiro salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. De acordo com a Secretaria, a gratificação está sendo paga a 288 integrantes do Quadro do Magistério, gerando um custo mensal de R$ 337.260,08 (média de mil e 100 reais por professor).


Processo seletivo


A questão que mais preocupa a Apeoesp é a remoção dos professores efetivos das escolas que aderem ao Ensino Médio Integral. Isso porque, conforme a Lei nº 1164, o docente dessas unidades deve passar por um processo seletivo (que, de acordo com o artigo 8o, deve ser realizado “conforme regulamentação específica”) e aderir voluntariamente ao Regime.


Para a presidenta Maria Izabel, a Lei retira o direito do professor já concursado de trabalhar na sede em que escolheu exercer seu cargo. “É preciso acabar com essa remoção ‘ex-offício’. Eu sou contra essa forma perversa de mais uma vez humilhar os professores ao dizer ‘você não é capaz’. Porque você vai sair dessa escola para colocarmos ‘gente capaz.’ Só que não tem uma escola de tempo integral desse modelo no Estado, então, em tese, está todo mundo igual”, explicou ela. A professora defende que o ideal é focar na formação continuada dos docentes, de acordo com a forma como a escola irá trabalhar.


A Apeoesp enviou uma carta ao secretário Herman Voorwald em julho, pedindo para que essa questão seja discutida e alterada. Eles esperam obter uma resposta ainda em setembro e, caso não haja nenhum sinal da Secretaria, a organização estuda realizar um ato nas escolas de ensino médio e até entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa Lei.


Lia Urbini era professora da E. E. Alves Cruz até a chegada do tempo integral, e conta como foi a primeira consequência da chegada do modelo nessa escola:


“Para os professores, a permanência na escola era condicionada à adesão às novas condições de trabalho e jornada e aprovação da solicitação pela permanência, após entrevista. Para os alunos que já frequentavam e aos novos do primeiro ano não houve sorteio de vagas. A simples informação sobre o ensino em tempo integral já expulsou os que precisavam trabalhar”. Por isso, diz, houve uma diminuição de professores e alunos.


A permanência no Regime de Dedicação Integral e o recebimento da GDPI estão atrelados à realização de avaliações de desempenho dos professores e ao atingimento de metas, estabelecidas na Resolução SE nº 03/2012.


Baixe o levantamento completo em PDF ou clique aqui para voltar ao índice de reportagens do Especial Educação: Compromisso de São Paulo.

 

Comentários  

 
0 # JÉSSICA 20-09-2012 14:21
Gostaria que me explicassem como funciona esse processo seletivo? Gostaria de me tornar professora de uma escola Ensino Integral, como faço? Já sou efetiva e leciono Inglês. Procurei e não encontrei a resolução que regula processo seletivo.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # ResoluçãoObservatório da Educação 21-09-2012 01:54
Olá, Jéssica.

Em tese, a resolução que regulamenta esse processo seletivo é a Resolução SE nº 03/2012. Está no último parágrafo deste texto, ou você pode acessá-la aqui: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/ecsp/res_se03.pdf

Abraços,
Equipe do Observatório
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Jéssica 22-09-2012 02:02
Obrigada Mesmo!
Responder | Responder com citação | Citar