Ofício Docente
Novo projeto para revogar lei da mordaça pode entrar em votação no próximo mês
Qua, 11 de Fevereiro de 2009 15:42
A estimativa é do deputado Roberto Felício (PT), autor do projeto vetado pelo governador. “Estou fazendo coleta de assinaturas para que o projeto tramite em regime de urgência. Não terei a mesma atitude mesquinha do governador de criar dificuldades, porque para nós importa que desapareça esse instrumento que atenta contra a liberdade de expressão”, afirma Felício.
O deputado acrescenta que trabalhará pela derrubada do veto, por não concordar com o argumento de Serra. “É inadmissível o argumento do governador. Não é verdade que não cabe iniciativa parlamentar, pois não é discussão sobre carreira, não há interferência em gastos. Mas o governador, acho que por mesquinharia, por não querer que fique o registro de que um deputado da oposição é autor do projeto, vetou. Trabalho também para que haja urgência do projeto do governador e acredito que em cerca de 30 dias deve ser votado. Não vou ficar com ciúmes dele”, complementa.
No texto publicado em janeiro no Diário Oficial, o governador alega que o projeto é inconstitucional por alterar o regime jurídico do funcionalismo, uma competência do chefe do Executivo. Serra afirma ainda que o artigo 242 do Estatuto está "em desarmonia com o princípio do Estado de Direito."
A coordenadora da ONG Artigo XIX e membro da Campanha Fala Educador! Fala Educadora! Paula Martins lamenta a atitude do governador e diz esperar comprometimento dos deputados com a questão. "Infelizmente haverá atraso no andamento de ação que considerávamos ganha. Esperamos comprometimento dos deputados para que o projeto seja processado o mais rapidamente possível”, reivindica.
O novo texto proposto propõe a revogação do artigo 242 e reformulação do artigo 241 do Estatuto, que também impõe limites à liberdade de expressão. “Apesar de lamentar o atraso, é importante que o novo projeto também trate do artigo 241, ausente no aprovado ano passado. Mas precisamos acompanhar para que seja processado de forma rápida. Vamos evitar que caia no esquecimento”, conclui Paula.
