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Plano de direitos humanos prevê a criação de um sistema de registro de violência escolar
Seg, 01 de Fevereiro de 2010 14:08
Entre as ações previstas no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em janeiro, está a “implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes (bullying)”, com a adoção de um formulário unificado de registro a ser utilizado por todas as escolas.
A recorrência de casos de agressão contra professores nas escolas tem motivado a apresentação de diversos projetos de lei no Congresso, e o assunto é polêmico. Um desses projetos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em novembro pela Comissão de Educação do Senado. O texto tipifica crimes e prevê proteção legal a docentes agredidos. Especialistas criticam o tom de criminalização das condutas violentas em sala de aula, que, segundo eles, pouco contribuiria para resolver os problemas que se apresentam no cotidiano escolar.
Para Helena Singer, socióloga e diretora pedagógica da Associação Cidade Escola Aprendiz, a proposta do PNDH é complexa, e exige um debate mais aprofundado. “A preocupação com a violência escolar existe, é uma demanda de professores, pais, alunos. Mas acho que se deve refletir o que é violência escolar, de que tipo de violência se está falando. Tem que ter cuidado para não ‘policiar’ a questão, que é o que tem acontecido”, afirma.
Denise Carreira, relatora do direito humano à educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA), avalia que a ação é uma iniciativa tímida, ainda como proposta de mapeamento, mas “com base no levantamento desses dados é que se podem estruturar políticas públicas mais consistentes”.
Leia o que o Observatório já publicou sobre o tema:
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