O Conselho Nacional de Educação (CNE) realiza audiência pública com organizações da sociedade civil na segunda-feira, 8, em Brasília, para debater os termos das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. É a segunda vez que o CNE se reúne para discutir o tema.

Na primeira reunião, em dezembro de 2009, a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma DhESCA/Brasil apresentou ao Conselho o relatório final da missão realizada entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras (acesse aqui o documento).  

A missão visitou onze unidades prisionais - em Brasília e nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará - e colheu mais de duzentos depoimentos de pessoas encarceradas, educadores(as), diretores e agentes penitenciários, promotores, juízes, defensores, além de ativistas de organizações de educação e direitos humanos.

As recomendações do relatório geraram contribuições que devem ser incorporadas às diretrizes. 

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