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Acompanhe a situação do plano de educação de cada estado

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Confira abaixo o panorama dos planos estaduais em cada unidade da federação, com os links para os documentos.

 

Acre
Não tem PEE. Segundo a secretária de educação do estado, Maria Corrêa da Silva, há um documento com diretrizes educacionais elaborado em 1999 pela própria Secretaria. A intenção é elaborar um novo plano no ano que vem, à luz do Plano Nacional de Educação.

 

Alagoas
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 6.757, de 3 de agosto de 2006, com vigência até 2015.
Consulte aqui.

 

Amapá
Não possui PEE. Houve uma conferência estadual de educação em abril de 2010 para elaborar as diretrizes. A secretaria foi responsável por sistematizar e enviar a proposta de Plano para a Assembleia Legislativa.

 

Amazonas
Aprovou o plano em julho de 2008, com vigência de 10 anos, pela Lei nº 3.268/2008.
Consulte aqui.

 

Bahia
Quando procurada pelo Observatório, em outubro de 2010, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou não ter plano, mas um documento “Eixos e Princípios da Educação” (confira aqui esse documento). No entanto, depois de lançado este levantamento, em 1 de dezembro, a Secretaria retificou a informação, corrigida nesta versão do levantamento dois dias depois. Trata-se da lei 10.330 de 15 de setembro de 2006.
Consulte aqui.

 

Ceará
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, há um Plano interno que está sendo reformulado de acordo com as diretrizes da CONAE.

 

Distrito Federal
Não possui plano distrital.

 

Espírito Santo
Não há PEE. A Secretaria da Educação possui um documento chamado “Plano Estratégico Nova Escola” e o estado possui um Plano Estadual de Desenvolvimento, que traz metas para a educação no estado até 2025.

 

Goiás
Possui PEE, aprovado pela Lei Complementar 62/2008. Vigência até 2017. Prevê a instalação de uma comissão de avaliação, monitoramento no 4º ano de vigência e boletins periódicos.
Consulte aqui.

 

Maranhão
Não possui PEE. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o plano foi finalizado em 2008, mas houve mudança de governo (quando a Roseana Sarney assumiu) e não houve encaminhamento.

 

Mato Grosso
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei 8.806, de 10 de janeiro de 2008. Um Fórum Estadual de Educação foi constituído para avaliar o plano, composto por organizações da sociedade civil, pelo governo e poder legislativo. Os próximos planos plurianuais do estado e dos municípios devem ser elaborados de forma a dar suporte aos objetivos e metas do PEE.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

 

Mato Grosso do Sul
Possui PEE. Aprovado pela Lei 2.791, de 30 de dezembro de 2003, com vigência até o final deste ano (2010).
Consulte aqui.

 

Minas Gerais
Não tem PEE. Há um Projeto de Lei (PL 2215/08) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto foi analisado por Comissões e submetido a audiências públicas. O histórico e outras informações referentes ao processo de construção do Plano estão no site:
http://www2.almg.gov.br/hotsites/planoEducacao/index.html

 

Pará
Possui PEE. Foi aprovado neste ano, pela Lei 7.441 de 2010.
Consulte aqui.

 

Paraíba
Possui PEE. Foi aprovado pela Lei nº 8.043, de 30 de junho de 2006, e tem vigência até 2015.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

 

Paraná
Não possui PEE, embora um processo de construção participativa tenha ocorrido em 2005. O projeto de lei não foi aprovado pela Assembleia. O histórico do processo pode ser conferido neste site:
http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/portal/pee/

 

Pernambuco
Possui PEE, criado pela Lei 12.252/2002, com vigência de 10 anos.
Consulte aqui.

 

Piauí
Não tem PEE. A Secretaria Estadual de Educação informou que está em elaboração.

 

Rio de Janeiro
Possui PEE, instituído pela Lei 5.597, de 18 de dezembro de 2009. Estabelece a revisão do plano de 2 em 2 anos, com a realização de um Congresso Estadual de Educação.
Consulte aqui o plano e a lei que o regulamentou.

 

Rio Grande do Norte
Não possui PEE.

 

Rio Grande do Sul
Um processo de construção teve início em 2003, mas o Projeto de Lei nº 259, de 2005, que estabelecia o Plano Estadual do RS, foi arquivado na Assembleia em 2006.
Mais informações sobre o processo no site da Secretaria.
Consulte o PL arquivado aqui.
Leia a proposta de plano.

 

Rondônia
Não tem PEE. O governo do Estado já elaborou a proposta que será encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado.

 

Roraima
Não tem PEE. Ressalte-se que não foi possível contato direto com a SEDUC, mas em pesquisa realizada na internet constatou-se que o estado não possui um PEE. Nesta nota do Ministério Público Estadual, há a declaração de uma promotora de justiça sobre a ausência de plano, que não teria sido aprovado pelo Conselho Estadual. (http://www.mp.rr.gov.br/conteudos/view/172)

 

Santa Catarina
Não possui PEE. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há seis anos um processo participativo construiu uma proposta, nunca enviada para a Assembleia. A informação é de que a Casa Civil considerou as propostas inviáveis.
Leia o documento construído nesse processo de 2004 aqui.

 

São Paulo
Não possui PEE. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.
Confira aqui a proposta do Fórum, de 2003: www.adusp.org.br/PEE/PEE.rtf
Consulte o projeto de lei do executivo, arquivado em 2009.

 

Sergipe
Não possui PEE. Possui um Plano de Desenvolvimento da Educação, interno, preparado pela Secretaria da Educação.

 

Tocantins
Possui PEE, regulamentado pela Lei 1.859, de 6 de dezembro de 2007, com vigência até 2015.
Confira aqui o plano e a lei que o regulamentou.

 

Veja no quadro abaixo o número da lei que regulamenta o plano de cada estado e o número de metas de cada documento*

 Quadro de leis dos planos

 

*Errata: na 1ª versão deste levantamento (01/12/2010), a Bahia figurava entre os estados que não possuíam plano. A informação foi passada ao Observatório pela própria Secretaria Estadual, que afirmou ter elaborado um documento interno. A informação foi corrigida nesta versão, em 03/12. Trata-se da lei 10.330 de 15 de setembro de 2006.

 

Leia mais:

 

Mais da metade dos estados não possui plano estadual de educação

 

"País não tem tradição de planejamento efetivo", diz pesquisador César Minto

 

Comentários  

 
+1 # Nadja Amado 02-12-2010 16:43
A informação de que o Estado da Bahia não tem PEE não é verdadeira. A lei 10.330 de 15 de setembro de 2006 aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia - PEE e dá outras providências.

Recomendo a atualização da informação.
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+1 # Equipe do Observatório 03-12-2010 17:27
Cara Nadja,

Agradecemos a informação.

Entramos em contato com cada secretaria estadual de educação para o levantamento, e essa foi a informação que a própria secretaria da Bahia nos passou: que o estado não possuía Plano, mas um documento “Eixos e Princípios da Educação”, elaborado pela própria Secretaria.

Retificamos o levantamento.

Atenciosamente,
Equipe do Observatório
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+2 # PLANO DE EDUCAÇÃO DA BAHIAADILTON DIAS DE SANTANA 04-12-2010 11:30
PARABÉNS PARA A EQUIPE DO OBSERVATÓRIO!
O Estado da Bahia, pode até ter um plano, mais pelo visto quase ninguem sabe e se ninguem sabe como poderá ser colocado em prática?
Por estas e outras que a Educação no Estado da Bahia continua na UTI.
Uma coisa é ter o tal plano, outra coisa é colocá-lo em prática para melhorar a qualidade da educação oferecida!
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+1 # ParabénsMÔNICA LEITE 23-10-2012 08:45
Parabéns ao Observatório da Educação! Carecemos de memória, de bancos de dados consistentes e vcs cumprem um papel de modo compensatório, vez que os órgãos da Educação não têm muitas informações sistematizadas.
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