Ofício Docente
Secretária de Estado da Educação de São Paulo explicita apoio à campanha “Fala Educador! Fala Educadora!”
Qua, 10 de Dezembro de 2008 11:36
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, em 3 de dezembro, a secretária de estado da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou apoiar o projeto de lei complementar do deputado Roberto Felício (PT) que extingue os artigos da chamada “Lei da Mordaça”. “Quando soube da existência dessa lei achei um absurdo. Sou favorável que caia essa lei do tempo da ditadura. Explicito aqui o meu apoio para derrubar isso”, afirmou Maria Helena em resposta a questionamento de Felício.
O Art. 242 da Lei do Funcionalismo Público Civil do Estado de São Paulo proíbe servidores de emitirem opiniões relacionadas ao exercício de sua profissão e falarem com a imprensa sem a autorização das autoridades governamentais (Leia mais sobre o tema).
Na audiência, houve cobrança de posicionamento da secretária. “O governo estadual elege o magistério como responsável pelos problemas educacionais e adota medidas punitivas. Além disso, temos a lei da mordaça que impede o professorado de falar”, criticou o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “Peço apoio ao projeto. É inadmissível que o governo use uma lei do tempo da ditadura para impedir que professor manifeste sua opinião”, completou Felício.
A secretária negou ter utilizado o recurso em sua gestão. “Nunca demos orientação contrária à manifestação de opinião. Reforço que acho um absurdo essa lei, quando cheguei à secretaria fiquei estarrecida”. Ela defendeu ainda que as dificuldades encontradas por repórteres para entrevistar profissionais da educação decorre de opções pessoais, não de uma orientação da secretaria.
Carlos Ramiro, da Apeoesp, presenciou o evento e diz ser necessário cobrar a votação do projeto de lei. “Há um compromisso público da secretária de Educação contra a lei da mordaça”, sintetizou. Sobre a afirmação de não utilização da lei por parte da secretaria, comparou: “parece alguém que diz nunca ter batido nos filhos, mas mantém o chicote à vista”.
Defesa do piso nacional
A secretária foi cobrada por diferentes vozes sobre o posicionamento do governo paulista em relação à lei do piso salarial nacional do professorado da rede pública. “Apoiar a reserva de 33% da jornada para atividades extra-classe seria sinalização do governo de que deseja enfrentar o problema da qualidade”, afirmou Roberto Guido, da Apeoesp.
Estiveram presentes na Assembléia cerca de 200 pessoas, de diferentes organizações e entidades sindicais. Foram debatidas as ações da pasta durante 2008, como o decreto 53.037/2008, que dispõe sobre a remoção e a regionalização dos concursos públicos, além das situações vividas na Escola Estadual Amadeu Amaral, na zona leste de São Paulo, e a política de bonificação.
