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Proposta do PDE para a educação inclusiva enfoca a construção de salas

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Entre as dezenas de ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) anunciadas esta semana pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação Fernando Haddad, uma delas refere-se à educação de pessoas com necessidades educativas especiais. Trata-se de um edital para que as secretarias estaduais e municipais de Educação e as instituições responsáveis pelas escolas federais de educação básica apresentem propostas para a instalação de salas multifuncionais para o atendimento destes alunos. O MEC financiará a compra de equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos específicos.
 

Segundo o site do Ministério, desde 2005, foram inauguradas “626 salas equipadas com televisão, computadores, DVD's, livros e jogos totalmente adaptados às necessidades especiais de alunos cegos, surdos, mudos, com limitações mentais ou físicas”, ação que faz parte da política federal de educação inclusiva.
 

Porém, não fica explícito quantas salas serão equipadas, se a inclusão desta ação no PDE significará ampliação de metas ou de recursos e em que se diferencia da assistência financeira suplementar oferecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios, estados, distrito Federal e organizações não governamentais que possuem matrículas nesta modalidade de ensino. Este projeto já financia a adaptação de escolas, a aquisição de equipamentos, além da capacitação de professores e confecção de material didático. Em 2006, o Orçamento da União previa R$ 10,58 milhões para a ação “Distribuição de equipamentos para a educação especial”, mas apenas 33,98% destes recursos foram usados até o final do ano.
 

Vale lembrar que a inacessibilidade da educação, especialmente o acesso físico às escolas e a falta de material didático específico, é apontada por especialistas como apenas um entre os diversos obstáculos para a plena realização do direito à educação das pessoas com deficiências. Vernor Muñoz, relator especial sobre o direito à educação da ONU, expressa opinião semelhante em seu relatório “El derecho a la educación de las personas com discapacidades”, de 19 de fevereiro deste ano. Outros problemas que impedem a inclusão educacional eficaz são: atitudes e valores negativos com relação às pessoas com deficiência; conhecimentos inadequados de professores e gestores; restrição de recursos; e atendimento inadequado às necessidades especiais dos estudantes.
 

Ele também alerta que nos países da América Latina predominam a precariedade e a insuficiência dos programas governamentais de apoio e acompanhamento do pessoal docente. A maioria das ações restringe-se a estratégias isoladas.
 

No Brasil, de acordo com informações no boletim “Ebulição” (edição 20, publicada em março de 2007), a inclusão de pessoas com deficiência na escola ainda está muito mais relacionada a atitudes pessoais de pais e educadores, que de iniciativas de governos. Tanto os conflitos quanto os avanços se dão no contexto da comunidade escolar, revelando ainda a distância a percorrer para a universalização de ações e atitudes inclusivas, tarefa dos governos.
 

Propostas do PDE relacionadas às pessoas com deficiência
 

- Acompanhamento de beneficiários do BPC. A proposta é inédita e está na lógica de integrar ações de diferentes ministérios. Pela primeira vez, os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH) propõem-se a monitorar o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
 

O objetivo é acompanhar a matrícula no sistema regular de ensino de crianças e jovens entre zero e 18 anos que recebem o BPC (direito constitucional que garante um benefício mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente).
 

- Financiamento de veículos para transporte escolar dos alunos das zonas rurais. Fica a pergunta: o MEC vai exigir que os ônibus comprados sejam adaptados ao transporte de alunos com deficiência?
 

- Brasil Alfabetizado. Nova resolução mantém o pagamento diferenciado a alfabetizadores de turmas que possuam alunos com deficiência e continua prevendo a bolsa para tradutor intérprete de LIBRAS.


 

Saiba mais:
 

- “El derecho a la educación de las personas com discapacidades”. Relatório elaborado por Vernor Muñoz, relator especial sobre o direito à educação da ONU, a partir de visitas e contribuições dos governos de 26 países (incluindo o brasileiro) e organizações da sociedade civil de 35 países. O Fórum Permanente de Educação Inclusiva de São Paulo foi uma das entidades que colaboraram.
 

- Boletim Ebulição “Educação Inclusiva, responsabilidade de todos”. Publicação do Observatório da Educação que traz os principais desafios para a consolidação da educação inclusiva, entrevistas com pais, estudantes, educadores e gestores, artigos de pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil.

Comentários  

 
0 # SALA DE RECURSOSAssociação Dos Surdos Caraguat 26-05-2010 20:48
COMO INICIAR UM PROJETO PARA INICIAR UMA SALA DE RECUSOS?
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0 # relatoriommaria matutina serrano 02-12-2010 16:44
olá .!!!!! boa tarde.
gostaria de saber como iniciar um relatório de dois alunos especiais ,que acompanho em sala de aula regular,estou meia perdida ,até já comercie um mas acho que esta faltando a introdução se poder me ajudar ficou grata . obrigada.
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