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PDE não prevê orçamento adequado para suas ações, diz pesquisador.

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O ministro da Educação Fernando Haddad prepara um documento de apresentação dos objetivos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em março deste ano. Sem um documento-base até o momento, o PDE se traduz e se apresenta em uma série de ícones – 40 ao todo –, dispostos na página eletrônica do MEC. Cada um deles dá acesso a um pequeno texto, produzido pela assessoria de comunicação, descrevendo a ação, programa ou atividade.
 

Algumas dessas medidas foram instituídas por decretos formulados pela Presidência da República. Outras já eram desenvolvidas, e outras ainda foram recentemente formuladas fora do PDE e a ele incorporadas posteriormente.
 

Por este motivo, é difícil analisar o financiamento do PDE. O professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto, iniciou esta tarefa. Suas análises serão publicadas em artigo da publicação Em Questão 4, a ser lançada pela Ação Educativa/Observatório da Educação na próxima reunião da Associação Nacional de Pesquisas em Educação (Anped), em outubro.
 

“Outro problema da análise do financiamento do PDE é que, muito embora toda a divulgação em torno dele fale em ações imediatas, é importante ressaltar que o Orçamento para 2007 já foi aprovado e, portanto, qualquer ação de maior impacto financeiro dependerá de excesso de arrecadação ou implicará a realocação de recursos, deixando desguarnecidos outros programas”, explica.
 

José Marcelino conclui “que não existe qualquer previsão minimamente fundamentada dos custos das 40 ações propostas” para 2007. A Lei Orçamentária de 2007 prevê um acréscimo de R$ 4,5 bilhões em relação ao ano anterior. Entretanto, como explica o pesquisador, “somente o aumento da contribuição da União para o Fundeb (+ R$ 1,6 bi), aliado ao aumento de recursos para a expansão das instituições federais de educação superior e formação profissional e tecnológica (+ R$ 2,4 bi) já consomem 90% desse acréscimo”. O pesquisador pergunta: de onde virão os recursos para financiar o R$ 1 bilhão do “plano de metas” e as demais ações propostas?
 

Para 2008, a Proposta de Lei Orçamentária (PLO) elaborada pelo governo federal prevê um crescimento em termos nominais de R$ 4,5 bilhões para a função Educação (21%) em relação à LOA de 2007. Considerando-se que, desse total acrescido, R$ 1 bilhão corresponde ao aumento da complementação da União ao Fundeb, resta ainda a expressiva quantia de R$ 3,5 bilhões.
 

Quando se analisa a PLO-2008 por subfunção, constata-se que foi criado um grande “guarda-chuva” sob a rubrica “Transferências para a educação básica” (que não existia em 2007), a qual, sozinha, ficará com R$ 4,7 bilhões, ao que tudo indica abrigando a complementação da União para o Fundeb (R$ 3 bilhões, que devem ser atualizados monetariamente) e boa parte das ações previstas na PDE.


As ações do PDE e os recursos da União

AçãoObjetivo (site do PDE)Valor previsto
FundebFinanciamento da educação básica.*R$ 2 bi (2007)
Incentivo à ciênciaIncentivo fiscal para empresas c/ invest. em pesquisa.*Sem estimativa
Transporte escolarFinanciamento para compra de veículos escolares.*R$ 300 mi (3 anos)
Plano de metas do PDEAuxílio a municípios com baixo IDEB R$ 1 bi (2007) est.
Brasil AlfabetizadoAumenta repasse e prioriza atendimento/ rede pública*R$ 315 mi (2007)
Luz para todosLevar luz elétrica a todas as escolas (início: 2009)Sem estimativa
Piso do magistérioPL do Gov. Federal: fixa em R$ 850,00 (2010)*(idem Fundeb)
Formação de professoresVia Univ. Aberta do Brasil (Ed. a distância)*Sem estimativa
Educação superiorDuplicar as vagas nas universidades federais. Em outro ponto fala em duplicar as matrículas, o que é diferente (10 anos).+ 20% do orçamento das IFES
Acesso facilitadoFIES: aumenta o limite financiado (100%), a carência e o prazo para pagar.*Sem estimativa
Biblioteca na escolaObras literárias para alunos do ensino médio (atingir 7 milhões de alunos)R$ 15,5 mi (2008)
Educação profissionalSair de 700 mil para 2 milhões de alunos (4 anos) a partir de 2008.Sem estimativa
EstágioProjeto de lei estabelece novas normas (jornada, supervisão, duração)Sem custo previsto
ProinfânciaRecursos para a construção de creches e pré-escolas (400 projetos/ano)R$ 800 mi (4 anos)
Salas multifuncionaisEquipamentos para educação especial* e capacitação de professores.Sem estimativa
Pós-doutoradoBolsas para recém doutores (1.500).R$ 77,4 mi (est.)
Censo pela internetEducacenso: censo identifica o aluno.*Sem estimativa
Saúde nas escolasAtender via PSF (Saúde da Família) alunos e professores na escola.Sem estimativa
Olhar BrasilIdentificar crianças com dificuldade visual e fornecer óculos.Sem estimativa
Mais educaçãoAmpliar a jornada escolar e os espaços educativos. Não consta repasse
Educação especialIdentificar e monitorar acesso e permanência dos beneficiários do BPC (benefício para idosos, deficientes e incapacitados para o trabalho)Sem estimativa
Professor equivalenteFacilitar a contratação de docentes nas federais. Não implica R$.
Guia de tecnologiasDivulgar boas experiências em tecnologia educacional p/ educação básica.Sem estimativa
Coleção EducadoresEnviar às escolas obras de grandes educadores (30: Brasil e 30: exterior) R$ 1,1 mi.
Dinheiro na escolaAdic. 50% no repasse do PDDE p/ escolas que cumprirem meta IDEB*.Sem estimativa
ConcursoAmpliação de quadros do FNDE e da rede profissional*Sem estimativa
Acessibilidade Eliminar barreiras pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação (IFES)R$ 2 mi (4 anos)
Cidades-pólo Implantar 150 novas escolas técnicas federais (4 anos)*R$ 500 mi/ano
Inclusão digitalAssegurar computadores a todas as escolas públicas (até 2010)*R$ 650 mi (4 anos)
Gosto de lerRealizar a Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa (c/ Itaú Social)Sem estimativa
Conteúdos educacionaisApoiar financeiramente a produção de conteúdos educacionais digitais.R$ 75 mi.
Livre do analfabetismoCertificar município (via selo) com 96% de alfabetizados ou IDEB elevado.Não implica R$
Planos escolaresCapacitar e orientar a elaboração de planos escolares.*Sem estimativa
Formação da saúde Melhorar a formação de profissionais da saúdeSem estimativa
Literatura para TodosPremiar via concurso obras literárias p/ jovens e adultos em alfabetização*R$ 90 mil (prêmios)
Extensão, ensino e pesquisaFinanciar projetos de extensão em IFES, CEFETs e I. Estaduais de E. Sup.*R$ 6 mi
Licenciatura de qualidadeMelhorar os cursos de Licenciatura*R$ 2 mi
Nova CapesProjeto de lei (não aprovado) amplia quadro e atribuições da Capes que passa apoiar formação de professores da educação básica.Sem estimativa
Provinha BrasilAvaliar, via exame, as crianças de 8 anos de idade.Sem estimativa
Iniciação à docênciaIncentivar (mediante bolsas) a aproximação e ingresso do licenciando na docência da educação básica. (20 mil bolsas de R$ 300, em 2008)R$ 75 mi (2008)

Fonte: www.mec.gov.br
 

Saiba Mais:


Contato: José Marcelino de Rezende Pinto - professor da USP-Ribeirão Preto - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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