Ação na Mídia

A educação no sistema penitenciário: jornais abordam ações pontuais

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Leia boletim completo sobre o tema.

 

No período de março de 2005 a maio de 2006, cerca de 40 textos abordaram, ainda que indiretamente, práticas educativas ou experiências em educação no sistema penitenciário brasileiro.

O levantamento foi realizado em 68 jornais impressos de todo o País e, de maneira geral, os textos confirmam a tendência de a mídia se pautar quase exclusivamente por meio de fontes oficiais.

A maior parte das notícias apenas informa a realização de provas ou exames promovidos por órgãos públicos no sistema prisional. Os Exames Supletivos estaduais pautaram os diários gaúchos Zero Hora e Correio do Povo (4/9), Diário Catarinense (25/6) e o cearense O Povo (4/6). Os textos citam os números das pessoas privadas de liberdade que participam dos exames, mas não os comparam com a demanda potencial para o exame, ou seja, as pessoas encarceradas com ensino fundamental e médio incompletos. Os números apresentados sugerem reduzida participação da população carcerária nesses exames.

A participação de detentos no Exame Nacional de Ensino Médio – Enem foi anunciada por O Estado de S. Paulo (26/9) e O Globo (25/9). Da mesma forma, faltam informações que comparem o número de participantes com a demanda potencial. Sobre o tema, O Diário do Grande ABC (14/4) trouxe informação importante: a realização do exame depende da iniciativa das direções de presídios, que devem solicitá-lo ao MEC.

Tendo em vista as barreiras impostas por alguns dirigentes na realização dos direitos educativos –conforme depoimentos neste Ebulição -, fica a indagação se o MEC não deveria buscar outras formas de garantir a realização do Enem nas unidades prisionais, sem depender totalmente da iniciativa das direções.

Ainda sobre as iniciativas governamentais, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade/Secad, estimulou reportagens sobre a presença do projeto Brasil Alfabetizado em unidades prisionais – como pôde ser observado no Diário do Grande ABC (12/1) e Zero Hora (12/1). Sobre este projeto, destaca-se a reportagem feita pelo Correio da Bahia (17/10), que abordou o significado da leitura e escrita no cotidiano das pessoas encarceradas, com base em depoimentos. O texto citava ainda a intenção do MEC, em parceria com o Ministério da Justiça, de elaborar projeto de lei prevendo a remição penal pelo estudo. Como apontado nesta edição, o projeto deve ir ao Congresso Nacional em meados deste mês.

Já o Diário do Nordeste (17/3) destacou a implantação, no Ceará, de projetos educativos desenvolvidos pela Secad, em parceria com o Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos. O texto, acertadamente, destacava um problema que atinge a maioria dos presídios: a precariedade das instalações, o que dificulta a implementação das ações. O Estado de São Paulo (8/5) foi outro destaque na cobertura da educação no sistema prisional.

Com base em depoimentos de mulheres apenadas, educadores do sistema e gestores dos governos estadual paulista e federal, a reportagem “Entidades pedem redução de pena aos detentos que estudos” apontou as dificuldades enfrentadas pelas educandas para freqüentar a escola na prisão; problematizou a ausência das pastas da Educação na condução das atividades e reafirmou a educação como direito, inclusive para as pessoas encarceradas. A pauta foi gerada pela mobilização da sociedade civil em favor da remição penal pelo estudo, outro diferencial em um contexto geralmente marcado pelas ações de governo.

Em geral, percebe-se que as reportagens não cobram ou estranham a falta de políticas públicas universais para a educação nos presídios e a maioria dos textos se limita a comentar ações pontuais ou experiências pilotos.

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