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Aprovada há quase dois anos, lei do piso salarial para professores ainda é descumprida

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Enquanto o STF não julga a ação de inconstitucionalidade movida por governadores, estados e municípios descumprem a lei; sem definição sobre reajuste, MEC orienta pagamento de 1.024,51 reais, e trabalhadores reivindicam 1.312,85 reais

 

 

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Veja o quadro comparativo com os pontos polêmicos

 

Educadores de seis estados e diversos municípios começaram o ano com salários menores do que o estabelecido pela Lei do Piso Salarial, sancionada em julho de 2008. Os gestores alegam falta de recursos para sua aplicação e questionam a constitucionalidade da lei.

 

A lei 11.738 instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, fixado em 950 reais para uma jornada de 40 horas. À época, 37% dos docentes recebiam menos do que esse valor.


Havia um período de transição em 2009 e, a partir de 2010, o salário deveria ser pago integralmente. Outra determinação da lei é que o valor seja reajustado a cada ano, mas a forma de cálculo do reajuste também causa polêmica (veja o quadro abaixo).


Em 2008, um grupo de governadores ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou o mérito da questão. Enquanto isso, o STF determinou que os professores não podem ganhar menos do que o piso – segundo orientação do MEC, de 1.024,51 reais em 2010.


“A lei não está suspensa. Enquanto o Supremo não julga, está em vigor. Mas os prefeitos usam isso para não cumprir a lei. Os ministros do Supremo sentaram em cima do projeto”, critica o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), autor do projeto de lei do piso.


Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Secretário de Educação de Castro (PR), afirma que tem recebido notícia de municípios com dificuldades financeiras para cumprir a lei, sobretudo no Nordeste.  


Além de orientar os gestores a fazerem ajustes nos orçamentos e construírem seus próprios planos de cargos e salários, Sanches defende que a União complemente o piso naqueles municípios onde não há, comprovadamente, condições de pagar os salários.


Dinheiro nos municípios

No entanto, nem o Ministério da Educação nem a Undime possuem uma avaliação sobre a capacidade de os municípios arcarem com os custos da implementação do piso salarial integral, em 2010.


Apesar da dificuldade financeira alardeada pelos gestores municipais, nenhum deles recebeu, em 2009 e 2010, a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para esse fim.  “Dos 700 milhões de reais destinados à complementação do piso pela União, em 2009, nada chegou aos municípios”, afirma Sanches.


De acordo com o MEC, isso aconteceu porque nenhum município requisitou os recursos, cujo repasse foi regulamentado pela Portaria 484/2009. O Observatório apurou que, na verdade, 14 municípios fizeram a solicitação – como Bezerros (PE) e Ilhéus (BA) – mas nenhum deles se enquadrou nos critérios estabelecidos pela portaria: aplicação de, pelo menos, 30% da receita de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, possuir majoritariamente alunos na área rural, entre outros.


 A diretoria da Undime deve apresentar à Comissão Intergovernamental do Financiamento para Educação Básica de Qualidade (formada por Undime, Consed e MEC) uma proposta para flexibilizar esses critérios.   


Para Cristóvam Buarque, faltou interesse dos gestores em buscar os recursos. “Os prefeitos não pedem porque não ‘se inaugura’ professor. Eles pedem dinheiro para inaugurar obras, casas, hospitais, estradas. O professor não é inaugurável”, disse.

 

Entenda os pontos da lei do piso que estão sendo descumpridos (clique na tabela para ampliar):

 


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Comentários  

 
0 # Obrigatoriedade do pagamento do piso salarialLéia Minucci Guimarães 12-04-2010 20:54
Sou professora de matemática, concursada no Estado de Minas Gerais, tenho licenciatura plena no conteúdo lecionado e pós-graduação "lato-sensu",o meu salário base é R$ 453,21 para 24 horas, inferior ao salário mínimo,recebo dois quinquênios e cinco biênios ,num total bruto R$914,06 em dezembro/2009.
A lei do piso salarial precisa ser cumprida o mais rápido possível pois estou prejudica por tamanha defasagem nos meus proventos.
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0 # salario x piauiIzabel lopes 11-10-2010 17:50
No Piaui, o salario é dos mais baixos, até analfabelo ganha mais que professor, que congresso, qie presidente só tem ladõa, enquanto os professores dos municipios passam fome...temos é qie reagir a tudo isso,,,,,e fasser uma manifestação nacional igual a pec 300...para chamar atenção dos festores, eles ficam com nosso dinheiro...e nós contando tostões,,,,
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0 # salario x mentiraIzabel lopes 11-10-2010 17:53
Vamos fazer manifestação nacional....igual apec 300 para chamar atenção...pois então professor vai viver só de ilusão....
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0 # Piso NacionalAurenice Cardoso de Oliveira 19-04-2010 08:36
Em Anagé, Bahia os profissionais da Educação recebem abaixo do Piso Nacional, e quando os professores juntamente com a categoria vai para rua fazer reivindicação o Prfeito da Cidade Elbson Dias Soares9(Bibi),A SSIONA A POLÍCIA, intimando a Presidente do Sindicato(SINSE RV) e o filiado Celso Soares filiado, nós temos todas as imagensna hora que os professores foram abordados no meio da Praça. E assim querendo tirar o dia do professor que participa das manifetações sindicais que outrora os movimentos sindicais erammais radicaiso professor nível 1 em Anagé de 40 horas receb: 510,00 +240=750, que vergonha, O prefeito devia chamar a policia era para ele, que não está pagando o trabalhador em dias, a justiça ainda não está rigorsa em relação a prefeito desonsto, que pratica NEPOTISMO, CONTRATOS IRREGULARES, o país precisa mudar, que descaso.
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0 # Piso é descumpridoSergio Fernandes 14-10-2010 08:49
O Piso é descumprido em todo o Brasil porque a lei em nosso país nunca funcionou e nunca vai funcionar. Lei no Brasil leva 10 anos para entrar em vigor. É uma vergonha. Os municipios falar que não tem dinheiro também é "balela", mentira, não tem porque os prefeitos não aplica 30% em educação, e como vai solicitar ajuda do governo federal se não precisam. desviam o dinheiro da educação para outros fins e falam que não verba para pagar. Enquanto isso supremo vai esperar sei lá o que para julgar a ADIN, é triste isso. Sou professor e tenho sofrido esta falta de escrupulos de nossos representantes.
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0 # rio verde de mato grosso ms nao paga o pisojuliana rolim 16-01-2011 15:16
sou professora concursada e ganho a 4 anos e ganho bruto 700 reais isto e uma vergonha cade a lei sendo que qualquer outro concurso nivel medio ganha mais nos con nivel superior esta vergonha cade as autoridades ds leis em nosso pais e presidente da republica faça alguma coisa por nos professores
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0 # Governadora do RS entrou na Justiça contra piso naPaula Costa 12-02-2011 18:11
No Estado do Rio Grande do SUL a gorvernadora na època Yeda Cruius entrou na justiça contestando o piso nacional dos professores;ain da não estamos recebendo e também a mesma durante seu mandato não deu nenhum aumento para a categoria do magistério.Esperamos que o atual governo(PT)reto me as negociações e repare este grande abuso de poder contra uma classe sofrida e que ainda ganha pouco.
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0 # VOCÊ LEITOR È QUAL DOS TRÊS?Izabel Cristina 15-02-2011 02:32
Desde pequena, ouvi essa palavra sair da boca dos TRABALADORES de todo o Brasil. Todos os cidadãos honestos e cumpridores de seus deveres sempre procuram andar na "LINHA" como dizemos por aqui. Bem, mas lei mesmo, quando favorece a classe trabalhadora, sempre encontram artigos e parágrafos para servirem de "emenda" e conseguirem "jogar um balde de àgua fria" na alegria do cidadão. Hoje vemos no Brasil três grupos distintos de cidadãos, os acomodados ( aqueles que sabem o direito que tem, mas acreditam que não vale a pena lutar), os omissos( aqueles que fazem de conta que não sabem o direito que tem) e os loucos ( aqueles que ficam de madrugada tentando convencer os acomodados e os omissos que juntos podemos conseguir).
O que precisa em nós trabalhadores em Educação é lembrar que uma folha de papel sozinha é facilmente rasgada, mas um livro inteiro... TENTE.
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