Secretária dos direitos da pessoa com deficiência participa de sessão do Conselho Estadual de Educação de SP
A última reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), realizada em 31/8, contou com a participação, em sessão extraordinária, da profa. Linamara Rizzo Battistella, secretária estadual dos direitos da pessoa com deficiência, para falar sobre desafios da educação inclusiva. Em sua explanação, ela se opôs a uma decisão judicial que obriga a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE) a garantir a contratação de cuidadores para as escolas. “Cabe às Unidades Básicas de Saúde dar o apoio que a escola precisa”, defende Linamara.
O tema foi debatido nas sessões de abril deste ano, quando houve deliberação sobre uma ação movida pelo Ministério Público contra a SEE para dar atendimento a pessoas com deficiência nas escolas pela contratação de cuidadores. A SEE propôs ao Conselho a aprovação de um decreto que a autoriza celebrar convênios para oferecer o atendimento nas escolas.
A pauta foi polêmica por chegar ao CEE com pedido de urgência e relevância, sem tempo hábil para debate, e pelo questionamento da possibilidade de contratação de pessoal mediante convênio. “Convênio é para prestação de serviço, não para contratação de pessoas”, afirmou na ocasião o conselheiro Arthur Fonseca Filho. No entanto, dada a possibilidade de multa em caso de descumprimento da determinação judicial, os conselheiros optaram por aprovar a celebração do convênio.
Além de abordar este assunto, Linamara reforçou a necessidade de se entender melhor o que são pessoas com deficiência e de se investir na formação do professorado. “É preciso pensar a educação inclusiva como política sistêmica, que permita concretizar a igualdade de oportunidades dos alunos com deficiência”. Nesse sentido, destacou que a educação inclusiva deve estar presente no Projeto Político Pedagógico das escolas.
A secretária também criticou a falta de apoio da SEE no desenvolvimento de um portal na Internet com conteúdos pedagógicos acessíveis, bem como a política estadual de transporte escolar. “Fiquei constrangida ao saber da compra de 600 ônibus escolares sem acessibilidade”. Além de secretária de Estado, Linamara é diretora do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IMREA).
