Período analisado: 9 de janeiro de 2002 a 18 de junho de 2004.

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Nos últimos anos, e particularmente nos últimos meses, houve um significativo avanço no espaço que a mídia brasileira dedicou às questões acerca da política de ações afirmativas. É factível afirmar que as discussões ficaram centradas em apenas um item dessas ações: a garantia de vagas para alunas e alunos negros nas universidades públicas, ou seja, o polêmico debate sobre as cotas. Essa preferência de abordagem chama a atenção de toda a sociedade para as tensões existentes nas relações étnico-raciais brasileiras, mas é preciso considerar que não se deve deixar de lado outras formas de ação afirmativa, como é o caso da promulgação da lei 10.639/03.

Em um rápido levantamento, foi possível constatar a invisibilidade proporcionada pelos profissionais de comunicação para a lei que insere no currículo oficial do ensino básico a História e Cultura Afro-Brasileira. O período mais intenso de veiculação de informações sobre a lei foi o de 14 a 23 de janeiro de 2003, logo após a sua promulgação, que ocorreu em 9 de janeiro. No dia 14, o Jornal do Commércio, do Rio de Janeiro, O Estado de São Paulo e o Jornal do Commércio, de Pernambuco, noticiaram, em pequenos artigos, a promulgação da lei e os dois vetos recebidos no texto original.

No dia seguinte, o Jornal da Tarde e o Estado de São Paulo aprofundaram um pouco mais a questão, contemplando considerações de pesquisadores e educadores sobre a implementação da lei. Em 22 de janeiro, o Jornal de Brasília publicou também uma pequena matéria, informando sobre a lei. A última aparição do mês de janeiro daquele ano foi um parágrafo, escrito por um leitor no jornal O Estado de São Paulo do dia 23, comentando a importância da lei e a necessidade de se preparar os professores para lidar com a questão.

O assunto foi retomado de maneira enxuta pelo Jornal do Brasil no dia 3 de fevereiro, utilizando como gancho o início do ano letivo. Ainda no ano passado, a lei é citada em duas matérias sobre as cotas, uma na edição de fevereiro da revista Primeira Leitura e outra no dia 3 de março no jornal Folha do Estado, de Mato Grosso. A última abordagem de 2003 sobre a lei foi no Correio da Bahia, por ocasião da oficina Sensibilização do Olhar do Professor Diante do Racismo, que fez parte das comemorações dos 24 anos de existência do Olodum.

Outras matérias sobre a lei só vieram a ser publicadas no dia 20 de janeiro deste ano, pelo Correio Braziliense, no suplemento Gabarito. Em reportagem especial, o texto aborda aspectos da importância da lei, algumas dificuldades a serem superadas para a sua implementação e o trabalho que está sendo desenvolvido para ultrapassar esses obstáculos.

Em um balanço geral sobre essas matérias, constata-se que o tratamento da lei 10.639 pela imprensa foi quase invisível — as poucas vezes e os espaços dedicados ao assunto ficaram concentrados e quase restritos à semana de sua promulgação. Os textos publicados, em sua maioria, eram curtos e limitaram-se a informar sobre a promulgação da lei e a mencionar seus parágrafos, deixando de dar voz a variadas fontes, para que pudessem contextualizar o ato de promulgação da lei e ainda abrir o debate sobre a necessidade de sua implementação e as questões implicadas nesse processo.

Desde janeiro de 2003, ativistas, pesquisadores, educadores e instituições que lutaram pela promulgação da lei procuram continuar trabalhando em parceria com as instâncias governamentais (federal, estadual e municipal) no intuito de disponibilizar seus acúmulos e experiências para formar profissionais e produzir material didático para que a lei saia do papel para a prática em todo o território nacional. A mídia pode e deve ter um papel mais ativo na promoção desse debate, apropriando-se e divulgando as causas e os processos que levaram à alteração da LDB pela lei 10.639, acompanhando a implementação dessa conquista na prática e disseminando as experiências de implantação da lei já em curso. O Observatório da Educação está acompanhando a implementação da lei e se coloca à disposição para sugerir pautas e fontes.

Tags: Ações afirmativas, Cotas, Mídia, Relações Raciais