Ouça o comentário de Bráulio Araújo, do Gpopai-USP, sobre a revisão da lei de direito autoral
O Ministério da Cultura deve lançar, na segunda-feira, 9, o anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral (leia aqui sobre o tema). A lei afeta a área educacional, pela relação com a produção de livros didáticos e científicos, por exemplo. De acordo com Bráulio Araújo, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o acesso à Informação da USP (Gpopai-USP), a atual legislação tem exceções e limitações muito restritas para educação. “Há um déficit muito grande de acesso e de possibilidade de participação através da lei”, afirma.
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