Em 18 de novembro de 2008, foi lançado o novo portal eletrônico do Observatório da Educação, construído com base em regras de acessibilidade. O site tem como principal intenção contribuir com o processo de democratização do acesso à informação e estímulo à participação nos debates públicos que influenciam os rumos da educação brasileira. Nele, é possível encontrar dados e opiniões sobre temas da conjuntura educacional, e também sobre aqueles socialmente invisíveis, geralmente relacionados aos direitos educativos de grupos vulnerabilizados, como a população negra e indígena, jovens e adultos com baixa escolaridade, pessoas com deficiência e moradoras do campo, entre outros.

O portal disponibiliza textos e publicações elaboradas pelo Observatório da Educação desde a sua criação, bem como de pessoas envolvidas com a educação, com destaque ao professorado da rede básica.

Criado em 2002 como programa da Ação Educativa, o Observatório da Educação atua na produção e disseminação de informações e opiniões consistentes e plurais, de modo a favorecer o controle e a capacidade de intervenção de atores da sociedade civil na definição e implementação de políticas educacionais.

Histórico*

O movimento pela redemocratização levou boa parte das décadas de 1970 e 1980 e contagiou o país afirmando os anseios por liberdade de expressão, ideia finalmente consagrada na Constituição Federal de 1988. Passada a euforia, não é difícil observar que muitas dessas promessas não foram cumpridas quando o assunto é educação. Restrições ao acesso às informações públicas, constrangimento aos profissionais da área e governos como principais fontes dos meios de comunicação ainda fazem parte da realidade brasileira.

Para os professores da rede pública de ensino, a conjuntura atual é das mais preocupantes.

Responsabilizados por muitas autoridades pela má qualidade da educação, os docentes se vêem questionados por sua formação e deslegitimados como atores sociais. Além disso, não competem em igualdade no debate público, hegemonizado pelas pautas estabelecidas por governos. Nos jornais e revistas, a voz dos docentes é cerceada e o embaraço de não poder se expressar livremente como qualquer outro cidadão é regra, não exceção.

Soma-se a isso a pouca atenção dada pela mídia em geral às questões educacionais. São poucos os jornalistas dedicados ao tema, que naturalmente exige aprofundamento e reflexão, reduzindo a cobertura da imprensa basicamente aos dados e informações divulgados por órgãos oficiais. Os gestores, por sua vez, frequentemente se recusam a disponibilizar informações de relevância pública, tratado-as como bens privados. A ausência de transparência e de pluralidade de opiniões forma um cenário onde a democracia não se faz presente.

“Há uma grande assimetria em relação ao espaço que os diferentes atores sociais têm na expressão de sua opinião e ponto de vista”, comenta Camilla Croso, ex-coordenadora do Observatório da Educação e atual coordenadora da Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação. “Neste sentido, professores, professoras e os demais sujeitos da comunidade educativa têm poucos canais de expressão e oportunidades de se fazer ouvir”, diz.

Fala Educador(a)!

Foi a partir da inquietação da Ação Educativa com a disseminação e discussão das políticas educacionais que surgiu em 2002 o Observatório da Educação, com a tarefa de estimular a pluralização do debate público sobre a temática. “O programa surgiu como uma resposta a uma percepção que a instituição tinha de que o debate na sociedade era pautado quase que exclusivamente por governos”, conta Mariângela Graciano, coordenadora do Observatório.

Com o propósito de responder a esta demanda, a iniciativa incumbiu-se de fazer o acompanhamento sistemático da cobertura da mídia sobre educação, sobretudo a partir de 2006. Para tanto, procurou fazer a crítica construtiva do que é divulgado nos meios de comunicação e também servir de suporte para os profissionais da imprensa, disponibilizando um banco de fontes, sugerindo pautas e divulgando quinzenalmente um boletim com a análise da cobertura das mídias impressas. Outro objetivo perseguido foi o de dar visibilidade a temas praticamente invisíveis como o da educação escolar indígena e da educação nas prisões.

Mariângela conta que, no início do projeto, o diálogo com os jornalistas buscava incentivá-los a consultar os docentes. “Eles são fontes e devem ser ouvidos, nós dizíamos. Foi quando vários jornalistas revelaram que tentavam ouvir os professores, mas eles respondiam que não poderiam falar”. Nesse contexto, a Ação Educativa passou a questionar um dos resquícios do autoritarismo: o artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, com similares em outros estados da Federação. O mecanismo que ficou conhecido como “lei da mordaça” impede que os professores se refiram “depreciativamente às autoridades constituídas”. Deste movimento surgiu a campanha “Fala Educador! Fala Educadora!”, em parceria com a ONG Artigo 19 e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Uma importante conquista dessa mobilização aconteceu no dia 8 de setembro de 2009, quando a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo estadual revogando os artigos restritivos da lei.

Aliada à cultura do medo imposta pela lei, as secretarias de educação costumam colocar entraves à participação dos docentes no debate público. Segundo a jornalista Ana Aranha, da revista Época, no caso de São Paulo, a secretaria precisa aprovar todos os pedidos de entrevista, em um processo demorado e que muitas vezes termina indeferido. Além disso, há o medo de represálias. “Alguns professores até enfrentam a lei da mordaça. Outros falam, mas pedem para não publicar, mas a regra é não falar”, afirma a jornalista parceira do Observatório.

Educação é direito

Camilla acredita que é preciso estabelecer uma relação sustentada com os meios de comunicação, de maneira que estes possam estar mais comprometidos e preparados para pautar questões de maneira mais profunda. “Isso implica ter uma postura ativa, com a proposição de pautas e de fontes e a produção de informações e análises”. Um passo importante nesse sentido foi a entrada no ar do portal do Observatório da Educação, há cerca de um ano, adaptando à própria dinâmica do programa o conteúdo que antes constava na página da Ação Educativa.

Para os próximos anos, o Observatório da Educação pretende expandir sua atuação, tentando estabelecer uma relação com jornais locais. “Temos o sonho de atingir os meios locais e regionais, como os jornais de bairro e rádios comunitárias, pois acreditamos que se essas pessoas que cobrem educação forem sensibilizadas daremos um grande passo no controle social sobre a educação”, acredita Mariângela, que destaca ainda como metas do programa o acompanhamento dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação e também da atuação do Poder Legislativo. “A sociedade tem que se apropriar mais e debater qual é efetivamente o papel do Legislativo na educação”, afirma.

Um princípio fundamental para a atuação do Observatório é encarar a educação como direito humano. “Procuramos sempre estimular os jornalistas a ouvirem fontes do Judiciário ou do Ministério Público porque queremos deixar marcado que a educação é um direito e sendo assim exigível, inclusive judicialmente, e o poder público deve ser punido se não cumprir sua obrigação”, ressalta Mariângela

* texto publicado na revista comemorativa dos 15 anos da Ação Educativa. Acesse aqui a revista 15 anos em Ação

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