Na segunda quinzena de março, nenhum jornal abordou em profundidade a questão do piso salarial para professores, apesar de denúncia sobre descumprimento da lei; cobertura pré-Conae tem foco no “SUS da Educação”

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No dia 16 de março, protestos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pautaram a cobertura de alguns jornais – dos 75, de todo país, acompanhados pelo Observatório da Educação.

Pontuais, as notas sobre os protestos não foram suficientes para elucidar os leitores sobre o não cumprimento da lei 11.738, aprovada em julho de 2008  (leia mais aqui).

A Folha de S. Paulo publicou a reportagem “Seis estados pagam abaixo do piso para o professor” (16/03), com base em dados de estudo da CNTE. No dia seguinte, o jornal dedicou editorial ao tema, reforçando que o “País precisa pagar mais e atrair talentos para o ensino público”.

Ainda assim, o assunto não ganhou o devido destaque na mídia, sobretudo na imprensa regional. Um dos aspectos importantes da lei do piso que vem sendo descumprido por estados e municípios, por exemplo, é a criação de um plano de carreira.

Em seu artigo 6º, a lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009”.

No dia 30, o Jornal do Tocantins registrou a manifestação de professores da rede municipal de ensino de Guaraí (a 200 km de Palmas), que reclamam por ainda não possuírem um plano de carreira para a categoria.

Assim como aconteceu em outros diários, faltou ao jornal explicar que o plano é previsto em lei, e, sobretudo, que os prefeitos e governadores estão passíveis de serem responsabilizados por improbidade administrativa caso não cumpram as determinações.

Conae e o SUS da educação

A falta de articulação entre os entes federativos é uma das razões para a dificuldade de cumprimento da lei do piso e é um dos argumentos centrais na defesa da necessidade de construção do sistema único de educação, tema da Conferência Nacional de Educação (Conae). O jornal Valor Econômico (30/03) citou o tema na reportagem “SUS da Educação muda o papel do MEC”, de Luciano Máximo, na cobertura do evento.

No dia anterior, o Diário Catarinense também comemorou a discussão sobre a criação de um “SUS da educação” na Conae, em editorial. Já o Correio Braziliense enfatizou as propostas para a Educação de Jovens e Adultos e o enfrentamento do analfabetismo no Brasil (28/03).

Cabe lembrar que o debate sobre o sistema nacional articulado não é consensual. Há diferentes modelos em discussão: o aprofundamento do regime de colaboração já previsto na Constituição (entre União, Estados e Municípios); um sistema em que as três esferas seriam subsistemas de um órgão central; e um sistema único e centralizado. Vale aprofundar a cobertura nesse sentido.

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Tags: CNTE, CONAE, Lei do Piso, Ofício docente, Valorização docente