Está em curso, na cidade de São Paulo, um processo de mobilização para a construção de um plano de educação, com a participação da sociedade civil, que vai orientar as políticas educacionais no município para os próximos dez anos.

Os fóruns e os movimentos da sociedade civil fazem parte da comissão organizadora do processo. O Observatório da Educação entrou em contato com os onze desses grupos, e nove enviaram seus depoimentos sobre a importância do plano para a cidade. Leia a seguir as respostas na íntegra:

:: Comitê Paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A construção de um plano de educação para a cidade é importante para que seja possível traçar objetivos que desencadeiem uma série de ações em busca de melhorias para a educação de todo território, independente de serem de uma ou outra rede de ensino. A importância maior está na implementação de um processo democrático que tenha como eixo o princípio de responsabilidade social, o desenvolvimento humano e a construção coletiva deste plano.

Movimentar a cidade para fazer uma leitura da realidade educacional, refletindo sobre os fatores que a determinam, passando em seguida a pensar sobre as possíveis ações para transformar essa realidade lida é um exercício de cidadania emancipador para toda comunidade e não só a comunidade escolar. Esse exercício leva a uma reflexão mais profunda de pensar a educação do e no município, construindo uma comunidade educativa.

Ademais, o município deve ter como base os eixos do Plano Nacional de Educação que traz a educação como direito, a educação como fator de inclusão social e a educação como promoção do desenvolvimento econômico e social.

São essas ações propostas no coletivo que nortearão as ações educacionais, evitando que haja improvisos ou propostas sem continuidade, fazendo com que a educação na cidade tenha uma linha construída por todos, que lutam juntos, diariamente, para chegar mais perto da educação que se deseja. Nesta perspectiva, o município estará dando um passo de qualidade, atendendo às aspirações educacionais e às demandas da sociedade civil organizada.

:: Fórum em Defesa da Vida e Pela paz

A sociedade civil percebe a grande dificuldade de um trabalho coerente na rede de educação. Observam-se várias falhas neste processo, escolas que funcionam elaborando seu próprio currículo e outras que cumprem exatamente o que vem do Ministério da Educação, sem nenhuma intervenção do profissional que atua nas comunidades.

Não há uma real participação dos familiares usufruindo da política de educação sem atuar diretamente no funcionamento dela.

Temos como objetivo ver a realidade das comunidades inserida no currículo escolar, fazendo com que a população local esteja contemplada na educação dos cidadãos. Objetivamos também uma política que contemple o direito à educação de todos(as), principalmente, os que se encontram no índice de vulnerabilidade 5 e 6, além de atender as realidades especificas.

As crianças que estão fora do sistema educacional, principalmente as com idade para frequentar os Centros de Educação Infantil (CEIS), estão longe de ser contempladas pela meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Nossa reivindicação e participação na discussão do plano municipal da cidade de São Paulo se dão, principalmente, por acreditarmos que com um documento estabelecendo o que temos como meta na cidade de São Paulo, possamos realmente intervir na política de educação, entendendo que estamos passando por um processo histórico e que este pode sanar questões do âmbito educacional como política pública e não como um mero consentimento de gestores.

:: Valter de Almeida Costa – Diretor de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

Para responder sobre a importância de um plano de educação para a cidade de São Paulo, nós, que integramos o Grupo de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, chamamos atenção para uma questão muito concreta e atual que afeta a vida de milhares de famílias que, nesta cidade, ainda aguardam vagas para suas crianças nas Unidades de Educação Infantil.

É de importância estratégica conhecer, diagnosticar e tomar providências relacionadas ao atendimento das necessidades educacionais das comunidades de cada localidade do município. Não pode haver improviso na gestão do serviço público de educação. É necessário haver planejamento e este planejamento deve ser participativo. No nosso entendimento, toda a sociedade deve ser convocada para participar da discussão dos temas educacionais, não apenas dos relacionados ao acesso, mas também os que dizem respeito à qualidade no atendimento que queremos, desde a educação infantil até o ensino superior.

:: Renate Keller Ignacio – Fórum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas do Município de São Paulo

O planejamento é importante para qualquer coisa que queremos realizar. Para melhorar a educação numa cidade com o tamanho dos problemas de São Paulo, o planejamento é indispensável. Ele pode contribuir para que a educação não vire manipulação eleitoreira, mas encarada com a importância que tem e desenvolvida a curto, médio e longo prazos. O método de construção deste plano, com a participação das escolas, das comunidades, dos pais e dos alunos, possibilita que novas idéias fecundem as nossas estruturas burocráticas de educação e que seja desencadeado um processo de humanização da escola. Na Monte Azul já fizemos uma primeira discussão e fiquei impressionada com a participação entusiasmada e engajada de todos os presentes. Espero que essas pessoas não sejam decepcionadas, que as sugestões realmente sejam levadas a sério e a população possa reconhecer sua contribuição no plano.

:: Cooperativa da Associação de promoção e incentivo à criança

Para a Cooperativa da Associação de promoção e incentivo à criança (Cooperapic) é muito importante a construção de um plano de educação para a cidade de São Paulo, pois só assim é possível estabelecer metas claras para a educação na cidade, definindo prioridades e facilitando a destinação de recursos.

Mas, para que isso aconteça, faz-se necessário que a sociedade participe ativamente do processo, discutindo suas necessidades e apresentando suas propostas para equacionar os problemas, melhorar a qualidade da educação e torná-la mais acessível aos diversos grupos populacionais, independente de sua especificidade.

:: Lourival Nonato dos Santos – designado pelo Fórum municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente da cidade de São Paulo (FMDDCA-SP) na Executiva da organização do PME-SP

O Plano de educação do município de São Paulo, além de dever e poder refletir o adequado e avançado planejamento do desenvolvimento do sistema de educação da maior cidade do hemisfério sul, pode ser exemplar para a melhor formação da criança e do adolescente como adequada medida de cidadania.

Merecem nossos jovens, mais do que o melhor futuro, um presente em que protagonizem uma cidadania compatível com sua condição de prioridade absoluta, como rezam nossas leis e os acordos dos quais o Brasil é signatário.

Nossos jovens merecem se orgulhar e comungar com os governantes a oportunidade de elevar o país à condição de sexta ou quinta potência econômica. Porém, do mesmo modo, é imprescindível que testemunhem todo o tipo de esforços – inclusive no planejamento e elaboração do PME -, no combate às desigualdades sociais, ao sucateamento do que é público, efetivado por numerosas autoridades e por setores concentradores de alta renda da nação.

É preciso retomar as bandeiras do povo e primar pela revolução, que deve ser realizada para que sobrevenha um novo sistema de educação nas mãos do povo brasileiro, buscando a participação cada vez mais capilar, mais coletiva, mais democrática. Há que considerar este momento, em que o olhar das nações está voltado para o Brasil e o olhar do Brasil está voltado para São Paulo.

:: Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos

Para o Fórum estadual de educação de jovens e adultos (Fórum EJA) é fundamental que seja construído um plano de educação para a cidade, pois pressupõe pensar a educação de forma global, ampliando o olhar para além de tempos e espaços circundados por muros escolares, na perspectiva da garantia de direitos dos cidadãos, inclusive à educação.

Destacamos alguns aspectos que consideramos importantes na sua elaboração e execução:

a) Atenção à cidade como espaço educativo;

b) Investimento em políticas públicas educacionais, inclusive na escola e, esta, como espaço intencionalmente pedagógico;

c) Construção coletiva de um plano com participação de todos os segmentos sociais e todas as esferas educacionais que povoam o cenário da cidade (municipal, estadual e federal);

d) Currículos que levem em conta a diversidade da vida dos educandos e todas as possibilidades educativas da cidade;

e) Plano plurianual que transcenda gestão de governos e que seja transformado em políticas públicas que, de fato, atendam ao interesse comum da cidade e de seus moradores.

Uma megalópole como São Paulo não pode ignorar o número de analfabetos e pouco letrados que aparecem nas estatísticas de escolaridade de seus moradores. Um plano de educação para a cidade pode contribuir para a alfabetização de todos e possibilitar o acesso a níveis mais elevados de educação.

Além disso, ao pensar uma educação que ultrapasse os muros da escola, deve-se vislumbrar possibilidades de mudanças sociais, tendo a escola como um dos caminhos para emancipação dos sujeitos.

:: Fórum Permanente de Educação Inclusiva

A participação do Fórum permanente de educação inclusiva no processo de construção do plano de educação teve início em 2009, por meio da participação no grupo de trabalho de educação do Movimento Nossa São Paulo.

Naquela data, ainda utilizávamos a nomenclatura de Plano Municipal de Educação. Ao longo das discussões ocorridas em 2009, conseguimos ampliar essa perspectiva. Como o objetivo central do Plano é o atendimento, com qualidade, das demandas educacionais da cidade para os próximos 10 anos, qualquer que seja o responsável direto por essa execução, referendamos a alteração do nome para Plano de Educação da cidade de São Paulo.

Esse foi um importante avanço diante da necessidade de articulação e responsabilização dos diversos agentes educacionais, públicos e privados, no cumprimento das diretrizes e metas que serão estabelecidas.

No caso específico do Fórum permanente de educação inclusiva, contribuir para que esse plano seja construído de forma participativa é ponto inegociável, dado que inclusão e participação são conceitos que se sustentam mutuamente. Conforme consta em nossa Carta de Princípios, por defender “A inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados” e ainda “Que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania”, acreditamos que a construção participativa e democrática de um Plano de educação da cidade de São Paulo consiste em importante ferramenta para a consolidação de políticas publicas de Estado e não apenas do governo em vigência, dado que busca viabilizar a transformação dos sistemas educacionais em inclusivos.

Ou seja, ao estabelecer metas que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso de todos e de cada um, trabalhamos no sentido da ampliação da qualidade social da educação e de tirar da invisibilidade dos espaços segregados importantes parcelas da população, como por exemplo, as crianças e adolescentes com deficiência.

A construção de um Plano de educação da cidade de São Paulo, para nós, estabelece conquistas que não se restringem à elaboração de um documento, e sim, dizem respeito à própria articulação e participação da sociedade civil nas discussões centrais da organização da vida na cidade de São Paulo. Destacamos esse ponto, pois nossa tarefa não se encerrará com a formalização do plano, posto que na seqüência inicia-se uma etapa também muito importante no caso das políticas públicas: o monitoramento da execução das ações pelos responsáveis para que o direito à educação seja de fato efetivado para todos e para cada um dos habitantes de nossa São Paulo.

:: Suelaine Carneiro – Movimento Negro

As organizações do movimento social negro vêm há muito tempo atuando por um sistema de ensino que esteja alicerçado nos princípios de igualdade entre os seres humanos e que contemple a diversidade.

Consideramos fundamental uma educação que valorize a diversidade étnico-racial, que contribua para a efetiva inclusão dos conhecimentos, dos saberes e das histórias dos povos africanos, de sua contribuição para a história da humanidade, recuperando, portanto, a grande participação dos africanos e das africanas e de seus descendentes para a formação da nação brasileira. Dessa forma, faz-se necessário avançar na efetivação de um projeto político-pedagógico que incorpore, reconheça e valorize a ascendência africana para a construção do país.

É importante participar e acompanhar as diretrizes e desdobramentos da política educacional da cidade, além de contribuir com propostas que exijam da gestão pública demonstração de seu compromisso político e institucional com a construção e elaboração de políticas públicas de educação comprometidas e pautadas nos princípios da igualdade e da diversidade.

Nesse sentido, um Plano municipal de educação que seja fruto de construção coletiva, que tenha a contribuição e participação de todas e todos é fundamental para o fortalecimento da noção de cidadania. Permitir a participação de todas as pessoas, além de respeitar e incorporar seus anseios e necessidades, fará com que o Plano municipal de educação seja um documento da cidade de São Paulo.

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