Rede pela reforma da lei publica caderno para estimular debate sobre o tema

O anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais (LDA) será submetido à consulta pública pelo Ministério da Cultura a partir de segunda-feira, 14 de junho. O anúncio será feito às 10h30, em Brasília. Assuntos como cópia privada, uso educacional de obras protegidas, proteção ao autor e cessão de direitos estão em pauta.

A revisão da legislação vigente resulta de um processo de consultas iniciado em 2007 com o objetivo de, segundo o Ministério, ampliar e assegurar os direitos dos autores, que passam a ter maior poder de arbítrio sobre suas obras, compatibilizando-os com os da sociedade de ter acesso à cultura e ao conhecimento.

Para discutir o tema, a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral publicou o livro “Direito Autoral em Debate”. O caderno, lançado durante um ato público, em 26 de maio, mostra as contradições do atual formato da lei no país, faz uma análise sobre os prejuízos que ela causa à sociedade e traz propostas de reforma.

Atualmente, a lei não permite que músicas gravadas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam utilizados para fins didáticos e educacionais. “Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades educacionais, estão submetidas a esses limites. Em boa parte dos países que possuem uma lei de direitos autorais mais atualizada estão previstas exceções amplas para fins educativos”, diz a publicação.

A Rede é constituída de onze instituições: Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, CTS/FGV, Gpopai/USP, GTLivro, IDEC, Instituto NUPEF, Intervozes, Instituto Paulo Freire, Música Para Baixar e União Nacional dos Estudantes.

Baixe o caderno aqui.

Veja um quadro produzido pelo Observatório com os principais pontos discutidos na reforma que envolvem a educação

Leia mais informações sobre a revisão da lei no site do Ministério da Cultura, aqui

Acesse o blog da Rede pela reforma: www.reformadireitoautoral.org

Leia o que o Observatório já publicou sobre o assunto:

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Saiba mais:

Baixe aqui o boletim Desafios da Conjuntura: Os direitos autorais e a educação

Tags: Direitos autorais