Das 145 prefeituras paulistas que não aderiram ao Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), 125 (86%) possuem menos de 30 mil habitantes e cerca de 60% tem menos de 10 mil. Dentre as 45 maiores cidades do Estado, apenas Jundiaí não fará parte do programa federal que repassa livros didáticos gratuitamente aos municípios. Os dados foram levantados pelo Observatório da Educação a partir de uma lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Neste ano, pela primeira vez, os municípios tiveram que manifestar interesse pelo programa por meio da assinatura de um termo de adesão. Antes, os livros eram distribuídos para todas as prefeituras. O objetivo do MEC é evitar sobreposição de recursos e desperdício de material, já que houve casos em que as cidades que contrataram sistemas apostilados privados abandonaram os livros didáticos recebidos.

São Paulo foi o estado que menos aderiu ao programa: 23% das cidades paulistas não vão utilizar os livros a partir do ano que vem. O segundo estado que teve menor adesão (com 20% das prefeituras fora do programa) foi Roraima. O restante dos estados apresentou mais de 96% de adesão, sendo que 11 aderiram completamente (leia mais aqui).

O Observatório entrou em contato com 30 municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes que não aderiram, para saber que tipo de material didático utilizam em alternativa ao programa federal.

As 18 prefeituras que responderam usam material apostilado em suas redes. O mais citado é o NAME (Núcleo de Apoio à Municipalização de Ensino), do COC, que possui convênio com cinco dessas cidades. Em média, essas prefeituras adotaram os sistemas há dois anos. O mais antigo é o da cidade de Mirandópolis, que contrata o sistema NAME desde 2002, segundo uma funcionária da secretaria municipal de educação. O NAME está presente em 84 cidades paulistas, de acordo com a assessoria de imprensa do sistema.

Para a professora da Unicamp Theresa Adrião, que faz parte de um grupo de pesquisa sobre o tema, as menores cidades optam pelos sistemas didáticos por possuírem menos condições para implementar políticas educacionais próprias. Ela também atribui o fenômeno ao processo de municipalização do ensino fundamental. “A municipalização ampliou demais as demandas para os governos locais. Isso, sem a devida e urgente regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados [União, estados e municípios], abre espaço para a presença dos setores privados como alternativas”.

Qualidade

Questionadas sobre os motivos para a escolha dos sistemas apostilados, as secretarias citaram a qualidade do material como a principal razão. Algumas aludiram à possibilidade de se fiscalizar o conteúdo dado pelos professores. “Com a apostila, a gente unifica o trabalho e facilita a fiscalização do que está sendo dado em sala de aula”, disse uma funcionária da secretaria de Louveira (SP).

Para José de Nicola Neto, presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), boa parte dos sistemas apostilados é de “qualidade duvidosa”. “Veja bem, não estou dizendo que todos são de baixa qualidade. Mas esses sistemas não passam pela avaliação do governo federal, feita por universidades federais de renome. É uma análise rigorosa, a porcentagem de reprovação do livro didático é alta, chega a 60% em algumas disciplinas”.

Ele também criticou a forma como as prefeituras escolhem o material didático. “Geralmente, quem escolhe o material é o secretário de educação ou o próprio prefeito, que fecha uma compra para todas as escolas do município. Não interessa se é da zona rural ou urbana. E desce goela abaixo do professor um material que nem sempre é adequado. Além disso, a maioria dos sistemas impõe o conteúdo aula por aula. E, como aquilo é controlado com certo rigor, se um tema levanta um questionamento maior por parte dos alunos, o professor não pode ampliar a discussão”.

Necessidades regionais

Professor do ensino fundamental da rede municipal de Taubaté, Fábio Moutinho critica a adesão da cidade ao sistema apostilado e afirma que a maioria de seus colegas não aprova a política. Para ele, o maior defeito das apostilas utilizadas no município é não contemplar as necessidades regionais. “Não se fala do Rio Paraíba do Sul na apostila. Não há nada sobre Monteiro Lobato, escritor que nasceu aqui na cidade”.

Moutinho também mencionou a falta de planejamento escolar. “Antes, nós, que conhecemos a escola, elencávamos o que o aluno deveria aprender durante o ano. Quando você compra o material, quem decide isso é a empresa [que fornece as apostilas]”.

Outro problema citado pelo professor está na formação para docentes oferecida pelo sistema de ensino conveniado com o município. “Aqui a gente tem aulas da apostila com professores vindos de Curitiba, que não conhecem a região. O que está escrito ali [no material didático] eu sei, não precisa vir falar. Formação tem que ser feita com cursos, palestras, seminários, não com aula da apostila. Eles não dão, por exemplo, uma formação específica para as escolas do campo. Isso nivela o ensino, deixa todas as aulas iguais”.

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