A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação respondeu um ofício enviado pelas organizações Ação Educativa, Alfasol e Ilanud no início de outubro solicitando informações sobre as estratégias adotadas pelo MEC para coletar dados junto aos estados e Distrito Federal sobre o perfil educacional da população carcerária, suas demandas por educação e às atividades realizadas nos estabelecimentos penais.

O pedido de informações está apoiado no que dispõe as Diretrizes Nacionais para a Educação nas Prisões, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, em maio deste ano. O artigo 4º das Diretrizes prevê que, para a elaboração de políticas públicas educacionais voltadas à população encarcerada, planejamento e controle social é necessária, primordialmente, a consolidação de mecanismos de informação.

Segundo as Diretrizes, os estados e o Distrito Federal devem tornar públicas, por meio de relatório anual, a situação e as ações realizadas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, em cada estabelecimento penal sob sua responsabilidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê em seu artigo 9º que à União incumbe coletar, analisar e disseminar informações sobre educação.

Em resposta ao pedido das entidades, o MEC informou que juntamente com o Ministério da Justiça e com apoio da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), definiu estratégias para a divulgação e implementação das Diretrizes: realização de seminários, oficinas de capacitação e reuniões com gestores; apoio aos estados para a elaboração do Plano Estadual de Educação nas Prisões; aquisição de acervos para as bibliotecas; inclusão das Diretrizes nos cursos de especialização, apoiados pela Secad, para profissionais que atuam na educação de jovens e adultos nas prisões; articulação com os Comitês de Articulação do Pronasci nos estados para integrar a temática no planejamento das ações e distribuição das Diretrizes Nacionais para os gestores estaduais, professores, pesquisadores, diretores de estabelecimentos penais e agentes penitenciários.

Segundo entendimento do MEC, para que estados e Distrito Federal possam organizar a oferta de educação nos estabelecimentos penais é fundamental a elaboração do Plano Estadual de Educação nas Prisões e que deles constem, entre outras informações, a demanda educacional da população privada de liberdade, o perfil dos profissionais envolvidos, acervos bibliográficos e as formas de acesso a estes acervos; aplicação de exames, distribuição de materiais didáticos e os processos formativos.

Leia aqui o ofício das entidades e a resposta do MEC.

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