Se, por um lado, o governo Lula aumentou os investimentos federais na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e criou programas específicos para a área, por outro não alcançou os resultados esperados, de acordo com pesquisadores consultados pelo Observatório da Educação.

Considerando apenas os recursos específicos para EJA no Orçamento (sem contar os recursos do Fundeb), os valores saltaram de 450 milhões em 2002 para 1,4 bilhão de reais em 2009. A queda na taxa de analfabetismo, no entanto, foi baixa: de 11,6% para 9,7% – ou 1,9% em oito anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de dez milhões de pessoas (cerca de 5% da população brasileira) se matricularam no maior programa de EJA do país no período, o Brasil Alfabetizado.

Para a professora Maria Clara Di Pierro, pesquisadora em EJA, o aumento dos investimentos mostra uma retomada do papel da União na indução das políticas de alfabetização. “É uma tendência que havia sido interrompida nos anos 90 durante o governo Collor e que o Fernando Henrique tinha revertido apenas parcialmente”.

Maria Clara cita como exemplo a inclusão da EJA entre as modalidades de ensino contempladas no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006) e nos subsídios ao transporte escolar e à alimentação. “É uma política institucional que tende a perdurar, mesmo se o PT não fosse eleito”.

Apesar disso, ela critica a condução do Brasil Alfabetizado. Com duração de seis meses, o programa é tocado pelos municípios e estados por meio de suas redes de ensino. Cabe ao governo federal o repasse de recursos e mandar consultores a municípios para assessoria e fiscalização. “São campanhas breves, com recursos humanos despreparados”.

Para Maria Clara, as práticas pedagógicas na área também são equivocadas, pois se restringem apenas à escolarização. “Se você não muda o ambiente cultural e o horizonte de vida das pessoas, eles não vão ler. Com base nos poucos dados que são públicos, percebe-se que [o programa] agrega pouco conhecimento e não estimula as pessoas a continuarem estudando”.

A consequência, segundo a professora, é que a maioria das pessoas que saem do Brasil Alfabetizado abandona os estudos. No ProJovem, programa que combina educação com formação profissional e uma bolsa ao estudante, ela avalia que os resultados de aprendizagem são melhores. O problema está na evasão do programa, segundo a pesquisadora. Ela atribui isso ao longo intervalo, que chega a meses em alguns municípios, entre o momento da matrícula, feita por telefone, e o início dos estudos.

Para os próximos anos, Maria Clara defende o aumento do valor de repasse por aluno de EJA, que atualmente é 20% menor do que um estudante do ensino médio regular. “Ficou evidente que a EJA não vai implodir o Fundeb. Por isso, é preciso estimular as prefeituras a oferecerem mais matrículas e um ensino de qualidade“.

Agenda Territorial

Desde 2007, o MEC articula a implantação da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em parceria com vários ministérios, fóruns de EJA e secretarias de educação municipais e estaduais. Segundo o diretor de políticas em EJA da Secad/MEC, Jorge Teles, a iniciativa busca a ampliação dos limites das políticas na área. “Existia uma pressão dos movimentos sociais para que a EJA fosse além, envolvendo renda, cultura e outras dimensões além da educação. A Agenda Territorial é a tentativa de se fazer um pacto entre municípios, estados, União, profissionais da educação, fóruns e a sociedade civil”, explica.

Sobre o alto índice de abandono dos estudos na área, Teles afirma que isso pode ser atribuído a um fenômeno maior. “O adulto que se alfabetizou bem, que domina a língua, e se sente satisfeito, não é obrigado a continuar os seus estudos. Mas a função do governo federal é garantir a possibilidade de continuar a todos que queiram”.

Ele mencionou a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem dos Domicílios), realizada pelo IBGE em 2009, que listou alguns dos principais problemas para o abandono de alunos de EJA. A maior dificuldade, para o diretor, está no acesso. “90% das matrículas são no noturno, mas há adultos que não podem porque trabalham à noite, como seguranças, vendedores e garçons, ou porque não tem com quem deixar o filho no horário”. Além disso, ele mencionou a distância entre a escola e o trajeto entre a casa e o trabalho do estudante. “Em São Paulo, por exemplo, o aluno não consegue chegar nunca no horário. É preciso expandir a oferta para outros turnos e descentralizá-la, ou oferecer um ensino semipresencial de qualidade, que dê conta de atender o aluno onde quer que ele esteja”.

Outro ponto ressaltado por Jorge Teles é o financiamento em EJA. Segundo o diretor, 6 bilhões de reais do Fundeb são repassados aos Estados e municípios para o investimento na área, mas segundo o diretor, estados e municípios acabam direcionando os recursos para outras modalidades. “O grande problema é que esse dinheiro não é carimbado, de uso obrigatório da EJA. O dinheiro gerado pela EJA no Fundeb precisa ser revertido efetivamente para ela”.

Foram montadas comissões para a elaboração do plano estratégico da Agenda Territorial em cada estado. A ideia é a de que se faça a discussão após a posse dos novos governos estaduais e a tempo de incluir o tema no Plano Nacional de Educação e nos planos estaduais. “Não queremos impor nada aos governos. A Agenda é um espaço democrático e republicano, para todos virem trazer opiniões, temas e objetivos”, afirma.

Educação nas prisões

Segundo dados da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, que realizou missão entre 2008 e 2009 sobre a situação da educação nas prisões brasileiras (acesse aqui o documento), a educação formal nas prisões, quando oferecida, ocorre de forma precária. Nas unidades pesquisadas, constatou-se que a oferta é muito inferior à demanda pelo acesso à educação, geralmente atingindo de 10% a 20% da população encarceradas. Além disso, constatou-se que 65,7% dos internos presidiários não completaram o ensino fundamental.

Em maio deste ano, o MEC aprovou diretrizes nacionais para a educação nas prisões, a partir de um parecer do Conselho Nacional de Educação. O documento cria um marco normativo para a oferta de educação para pessoas privadas de liberdade no país.

O tema também foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada no primeiro semestre do ano. O documento propõe a ampliação da oferta de EJA integrada à formação profissional em unidades prisionais e socioeducativas, garantindo a formação continuada para educadores e professores envolvidos. O MEC, porém, não contemplou esses pontos no projeto de PNE que entregou ao Congresso, na última quarta-feira.

Tags: Educação nas Prisões, EJA, Financiamento, Fundeb